Resumo Semanal – 12-06-2022

O Ministério da Infraestrutura decidiu desmembrar as rodovias BR-381/MG e BR-262/MG-ES do projeto de concessão das rodovias entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A concessão dessas duas rodovias em conjunto foi tentada pelo ministério, com previsão de investimentos da ordem de R$ 7 bilhões, mas o leilão foi cancelado por falta de proponentes.

A proposta agora é manter no modelo de concessão apenas o trecho de 297 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares, dentro de Minas Gerais, da BR-381/MG. A tentativa da pasta é leiloar esse trecho em outubro de 2022.

Já os cerca de 270 quilômetros da BR-262 entre João Monlevade (MG) e Viana (ES) teriam intervenções diretas do governo para ampliação de capacidade, mas não com recursos orçamentários. Os investimentos serão feitos com parte do dinheiro da indenização pelo acidente de Mariana, causado pela mineradora Samarco.

O valor seria na casa dos R$ 3 bilhões para obras de ampliação dessa rodovia. A decisão foi tomada pelo ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, após acordo com os governadores dos dois estados e informada também para as bancadas parlamentares. Os estados já concordaram com o modelo.

Dois leilões fracassados
A BR-262/MG-ES teve dois leilões de concessões fracassados. O primeiro em 2013, quando se tentou leiloá-la na 3ª Rodada de Concessões Rodoviárias, e não houve interessados. No ano passado, o atual governo tentou fazer a concessão dela casada com a da BR-381/MG e também não houve ofertantes.

Nos dois casos, as empresas que estudaram os projetos alegaram a representantes do governo o mesmo problema principal: os elevados riscos geológicos para as intervenções necessárias para duplicar a BR-262 no trecho da Serra Capixaba.

Como no caso da BR-381 também há riscos geológicos, mas considerados menores, as companhias desistiram do leilão de 2021, mesmo com aperfeiçoamentos e melhores condições dadas pelo governo já durante o processo. No caso, a piora do cenário macroeconômico e o aumento dos custos com insumos para obras também colaboraram para a desistência.

Enquanto não é feita a concessão, o governo pôs em prática um plano para manter essas rodovias em bom estado com o orçamento do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). No início de 2022, após fortes chuvas, um trecho da BR-381 foi destruído e está em recuperação pelo órgão. O Exército está apoiando na manutenção de outros trechos da rodovia.

A mudança mais profunda no edital (o anterior foi cancelado pela ANTT) deve levar à necessidade de novo período de audiência pública e submissão ao TCU (Tribunal de Contas da União), conforme adiantou reportagem da Agência iNFRA em abril de 2022.

Ministro otimista com novo leilão
Mas o ministro Marcelo Sampaio está otimista de que será possível fazer a concessão da BR-381 até outubro deste ano. A informação é de que pelo menos quatro empresas já estariam dispostas a entrar na concessão nesse novo modelo, após conversas com representantes delas na sede do ministério. 

Seriam a CCR e a EcoRodovias, que já têm entrado em quase todos os leilões federais da última década. E duas empresas que já operam no Brasil em concessões rodoviárias estaduais mas ainda não estão em estradas federais, a Sacyr e a Pátria.

Rodovias do Paraná
Além da BR-381/MG, o ministério também trabalha para leiloar dois dos seis lotes de rodovias do Paraná também no ano de 2022. No caso, as rodovias paranaenses já estão sob análise do TCU.

A expectativa é que também haja um número maior de ofertantes que a média dos últimos anos porque as rodovias têm trechos que já foram operados por concessionárias (chamados brownfield). Os prazos das concessões terminaram no ano passado e, como não houve acordo para a extensão de prazo, as rodovias estão sem operadores privados no momento. (09/06)

Um ano atrás, o então ministro Bento Albuquerque estava envolvido na crise hídrica. A ameaça de um novo racionamento e de cortes de energia durante as tardes do fim do período seco estavam na ordem do dia do governo e empresários.
 
A Claro, uma das maiores operadoras de telefonia do país, montou um comitê de crise com várias áreas da empresa. Traçaram-se várias medidas: de eficiência de energia elétrica a investimentos na instalação de baterias e geradoras para evitar ficar sem luz à tarde. “O pior cenário era ficar sem energia durante quatro horas às tardes, ainda bem que o país não chegou a isso”, diz o diretor de infraestrutura, Hamilton Silva. Leia o artigo completo do jornalista Roberto Rockmann, para a coluna Curto-Circuito, disponível neste link. (06/06)

“O limite para concessão está acabando.” Esse é o alerta que o engenheiro Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Infraestrutura, Supply Chain e Logística da Fundação Dom Cabral, apresentou na terça-feira (7) sobre os investimentos em infraestrutura no Brasil.

O aviso foi dado durante sessão do 34º Fórum Nacional Inae (Instituto Nacional de Altos Estudos), que teve como tema “Infraestrutura e retomada do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto)”.  

“O Brasil se aproxima de um absoluto esgotamento em projetos atraentes para a iniciativa privada. Quem achar que a iniciativa privada vai dar conta das nossas necessidades [de investimentos] está longe de estar certo”, disse Resende durante sua apresentação. A reportagem completa está no site. (09/06)

Usuários de terminais portuários têm reclamado de cobranças indevidas de longstanding por armadores. A nova modalidade de sobre-estadia de contêineres refere-se aos períodos que sucedem a entrega dos contêineres nos terminais para o embarque e vem em consequência dos atrasos nas rotas mundiais e aumento das omissões de escalas.

Segundo fontes que falaram reservadamente à Agência iNFRA, embarcadores que contestam a cobrança estão sofrendo represálias, como restrições de acesso ao booking (reserva de espaço nos navios), e por isso evitam denunciar. A reportagem completa está no site. (08/06)

As empresas que operam sistemas de pagamento automático em pedágios no Brasil criaram uma associação própria para apoiar a implantação do free flow no país para pagamento por quilômetro rodado, tentando evitar que “se reinvente a roda”.

É o que afirmou Carlos Gazaffi, que preside a Abepam (Associação Brasileira de Empresas de Pagamento Automático para Mobilidade), em entrevista à Agência iNFRA, explicando que os sistemas existentes hoje já operam em 8 milhões de veículos e são responsáveis por arrecadar mais de metade dos valores pagos de pedágio no país. A reportagem completa está no site. (07/06)

Em artigo para a Agência iNFRA, o advogado Rafael Fernandes analisa o processo competitivo para contratação de novas obras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Leia o artigo completo neste link. (10/06)

Transição de governo
“Infraestrutura: o que é importante assegurar em eventual transição para o Governo do PT”. Leia o artigo completo de Mauricio Portugal Ribeiro, professor, advogado e especialista em infraestrutura, disponível neste link. (06/06)

Expansão da Conectividade
Leia o artigo “Redes neutras – um caminho para a expansão da conectividade?”, das especialistas Bruna Castanheira e Lara Salgueiro, da equipe de Tech Regulation do B/Luz, disponível neste link. (08/06)