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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília, *|DATE:d|* de março de *|DATE:Y|*
edição 1.024

PARA STF, O USO DE FAIXAS DE DOMÍNIO POR CONCESSIONÁRIAS DEVE SER GRATUITO; STJ DISCORDA

Jenifer Ribeiro, da Agência iNFRA

O STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem julgando de forma diferente processos que discutem se as concessionárias de energia devem ou não pagar para usar faixas de domínio (áreas laterais e adjacentes às rodovias).

Para o STF, não deve haver pagamento pelo uso dessas áreas porque o estado/município não pode onerar uma concessão pública federal. Esse entendimento é baseado no art. 2 do chamado Código das Águas, o Decreto 84.398/80.

Segundo o decreto, "atendidas as exigências legais e regulamentares referentes aos respectivos projetos, as autorizações serão por prazo indeterminado e sem ônus para os concessionários de serviços públicos de energia elétrica”.

No entanto, o STF julgou somente ações envolvendo pedidos de estados e municípios. O STJ, por outro lado, apreciou processos movidos por concessionárias de rodovias. Por isso, o entendimento dos ministros deste tribunal é baseado na Lei de Concessões, e permite a remuneração da faixa de domínio.

A Lei 8.987/1995 permite que concessionárias de serviço público cobrem pelo uso dessas áreas em rodovias, desde que haja autorização prévia do poder concedente e permissão no edital e no contrato de licitação.

O art. 11 determina: “Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas”.

O parágrafo único do artigo dispõe também: “As fontes de receita previstas neste artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Em uma decisão favorável à remuneração pelo uso da área, a ministra Assusete Magalhães chegou a dizer que a tese do STF não altera o entendimento do STJ.

Em outro provimento, a ministra Regina Helena Costa declarou que concorda com o STF em isentar as concessionárias de energia do pagamento para estados/municípios. Contudo, para ela, a situação é distinta quando o poder concedente autoriza a concessionária de rodovia a efetuar a cobrança.

A Lei das Concessões permite que as concessionárias de rodovias cobrem uma quantia de estabelecimentos para que eles ocupem a lateral das rodovias. Isso se estende a restaurantes e postos de combustíveis, por exemplo.

Gratuidade para energia
Em entrevista à Agência iNFRA, o diretor jurídico e institucional da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Wagner Ferreira, afirmou que há uma “deficiência, inclusive econômica, nesse raciocínio jurídico”. Para ele, a gratuidade pelo uso das faixas acontece porque o serviço de energia é “essencial, transversal e isonômico”.

Ferreira também destacou que o pagamento causa um grande impacto para o consumidor de energia, já que esse valor será repassado para o consumidor, mas que não há benefício real para os usuários de rodovias e o valor irá virar “receita acessória” das concessionárias.

Ele ainda comentou que as concessionárias de rodovias não podem cobrar por uma área que não pertence a elas e que “está havendo uma transferência de recurso do consumidor de energia para o usuário do serviço de rodovia do país”.

Impacto de 25% na tarifa
Um estudo de 2021, encomendado pela Abradee, mostra que, se as concessionárias de energia precisarem pagar para usar as faixas de domínio, o impacto na tarifa de energia pode chegar a até 25% em alguns estados. Mas Ferreira acredita que não deve demorar para o STF reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança e declarar repercussão geral.

Renovias x CPFL
Em fevereiro, a Segunda Turma do STJ decidiu acatar o pedido de agravo de recurso especial da Renovias Concessionária S/A. Com isso, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) não poderá mais ocupar a faixa de domínio localizada na SP-340, entre os quilômetros 118 e 118,2, sem a devida remuneração.

A relatoria foi da ministra Assusete Magalhães e a decisão foi unânime. No processo, a CPFL alega que precisa do trecho para fornecer energia elétrica para os consumidores da região de Campinas (SP) e que pagar por essa faixa é ilegal. Por sua vez, a Renovias defende que a remuneração atende a todos os requisitos legais.

À decisão ainda cabe recurso. Os representantes jurídicos da CPFL disseram à Agência iNFRA que entrarão com embargo de declaração por entenderem que a cobrança pela ocupação das faixas de domínio não é justa. Além disso, de acordo com os advogados, isso acarreta no aumento da conta de energia e não beneficia ou diminui os custos para os usuários das rodovias.

Também à Agência iNFRA, os advogados da Renovias afirmam que a Corte, em julgamentos anteriores parecidos, deliberou a favor da remuneração. Mesmo assim, declaram que no caso de perderem um possível recurso não haverá nenhuma consequência direta para o consumidor, como o aumento da tarifa do pedágio, por exemplo.

Outros processos
Em dezembro do ano passado, a primeira turma do STJ julgou um recurso especial com tema parecido envolvendo a Ecovias e a CPFL Piratininga. A concessionária da rodovia recorreu de uma decisão que permitia que a companhia elétrica usasse uma faixa de domínio para a instalação de linhas de transmissão.

Na ocasião, a ministra relatora Regina Helena Costa, assim como toda a primeira turma, decidiu em favor da Ecovias. A justificativa foi a mesma empregada no caso da Renovias contra a CPFL.

Por sua vez, o plenário do STF julgou duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema também em dezembro do ano passado. Em ambas, a Corte entendeu que os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina não podem cobrar pelo uso dessas faixas tanto em rodovias estaduais, quanto em federais. Os processos foram abertos pela Abradee.

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RELATÓRIO DO PL DE MODERNIZAÇÃO É "EQUILIBRADO", DIZ SETOR ELÉTRICO

da Agência iNFRA

O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator do PL 414/2021, que trata da abertura do setor elétrico, divulgou na última sexta-feira (25) a primeira versão de seu relatório. O documento foi enviado para deputados e agentes do setor com redação próxima à aprovada pelo Senado (PLS 232/2016). Entre as mudanças estão:

- Poder Concedente terá que estabelecer cronograma de abertura do mercado em até 42 meses;
- preço por oferta dependerá de estudos prévios;
- modelos computacionais serão objeto de licitação;
- liquidação semanal não será obrigatória;
- P&D das distribuidoras é 0,50% da ROL (Receita Operacional Líquida) em eficiência energética e 0,50% em P&D mesmo. Anteriormente, era 0,75% em P&D e 0,25% em eficiência;
- mais 48 meses de prazo para empreendedores que perderem data final (2 de março) para manutenção de subsídio integral no fio por conta de impasses relacionados a terceiros (transmissão).

O parecer de Coelho Filho, que é ex-ministro de Minas e Energia, foi, de forma geral, bem recebido pelo setor. Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) disse que proporá algumas sugestões de ajustes.

Para o presidente da Delta Geração, Luiz Fernando Vianna, "o PL traz, entre outras questões, a portabilidade da conta de energia elétrica, que fará com que o consumidor — assim como já aconteceu na telefonia no Brasil e com a energia nos países de 1º mundo — possa escolher o seu fornecedor de energia, com consequente redução tarifária, pela introdução da concorrência".

Já para o diretor-presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, "não é o texto ideal para ninguém, mas parece equilibrado, com uma direção bem definida e que agrega os apoios necessários para que se torne viável".

“Abre o mercado, cria a infraestrutura regulatória necessária, define mecanismo de cobrança do lastro com causalidade de custos, trabalha na melhoria do sinal econômico do preço e tarifas de energia e não promove explosão de encargos com subsídios à energia incentivada no baixa tensão, por exemplo”, diz Barroso, que participou da gestão de Coelho Filho no MME.

O presidente da Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia), Rodrigo Ferreira, afirmou que o texto "confere modernização e atende a vários pleitos antigos do setor elétrico".

Ele ressaltou ainda as alterações propostas para formação de preço. "O PL trata de questões muito relevantes também em relação a preço na medida que encurta a necessidade de mais acoplamento entre a operação e a formação de preço no Brasil. Menos encargo e mais preço que reflita de fato a operação do sistema e confere também mais segurança nas operações do mercado de energia. Portanto, é um avanço, uma modernização muito relevante para o setor elétrico do Brasil", disse.

O deputado Arnaldo Jardim disse que o texto está "num bom rumo", mas poderia ter sido "mais ousado" no prazo para abertura do mercado. "Eu pretendo apoiar basicamente o parecer, mas tem alguns ajustes ainda que nós vamos propor. Eu vou estudar isso e apresentar pós-Carnaval", afirmou.

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Compartilhamento - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou aviso de prorrogação da Consulta Pública 73/2021, que trata de subsídios para a AIR (Análise de Impacto Regulatório) da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. Intercâmbio de documentos até o dia 18 abril de 2022.

Procedimentos de Rede - A ANEEL publicou Tomada de Subsídios 4/2022 para obter subsídios para o aprimoramento das propostas de revisão dos Submódulos 4.5 e 6.5 dos Procedimentos de Rede referentes às adequações em função da revisão da Resolução Normativa 614/2014. Intercâmbio de documentos até 1º de abril.

PCH - A ANEEL concedeu o DRS-PCH referente à PCH Águas de Ouro da Getop Empreendimentos e Gestão Ltda e de Neimar Brusamarello.

EOL - A ANEEL registrou recebimento de requerimento de outorga das EOL Pontal dos Ventos 1, Pontal dos Ventos 2, Pontal dos Ventos 3 e Pontal dos Ventos 4, em Tutóia (MA)

UTE - A ANEEL liberou a operação em teste de uma unidade de 10 MW da UTE Pau Rainha e uma unidade da UTE Santa Luz, de 10 MW, ambas em Boa Vista (RR).

TFSEE - Despacho 591 da Superintendência de Gestão Tarifária da ANEEL fixou a TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica).

Ata - A Eletronorte publicou ata de sua assembleia geral extraordinária de 18 de fevereiro de 2022.

Cerimonial - Marcos Henrique Sperandio foi exonerado do cargo de chefe do Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República. André Chermot de Lima será o substituto.

Notas de 25 de fevereiro a 2 de março
Proret - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou que a Tomada de Subsídios 2/2022 para obter subsídios adicionais para a revisão do Submódulo 2.3 do Proret - Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia elétrica teve o prazo para envio de contribuições da 3° etapa alterado para 10 de maio e o encerramento fica prorrogado até dia 17 de junho.

UFV - A ANEEL autorizou a Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda a implantar e explorar UFVs Buritizeiro (MG).

Indeferimento - A ANEEL indeferiu o pleito de postergação de cronograma e outros pleitos das UFVs Belmonte I (1- 1 a 1- 4) e UFV Belmonte II (2- 1 a 2- 6), outorgadas à Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda e à Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte II Ltda.

Comercializador - A ANEEL autorizou a Solar.BR Energia Ltda a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

Geração - A ANEEL liberou unidades geradoras para início de operação. A lista está neste link.

Garantia física - A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia definiu a garantia física de alguns geradores. A lista está neste link.

Visita - Carlos Agenor Onofre Cabral, diretor da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, e Ricardo da Costa Ribeiro, assessor técnico especializado da Secretaria-Executiva, foram autorizados a fazer visita técnica à província de Neuquén, na Argentina, para conhecer aspectos técnicos e ambientais da exploração e produção de recursos não convencionais.

Incidentes - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) informou que abriu Consulta e Audiência Públicas 6/2022 sobre proposta de revisão da Resolução ANP 44/2009, que estabelece o procedimento para a comunicação de incidentes e o envio de relatórios de investigação pelos operadores de contrato de exploração e produção. Informações neste link.

Gás - A ANP autorizou registro da Raízen Comercializadora de Gás Ltda como agente vendedor de gás natural.

PF - Paulo Gustavo Maiurino foi exonerado do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Márcio Nunes de Oliveira será o substituto.

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Bento Albuquerque - O ministro de Minas e Energia está de férias até o próximo dia 7 de março.

Jair Bolsonaro - O presidente da República reúne-se com o ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres, e com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Carlos França, às 9h30. Às 14h, reúne-se com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e, às 15h30, com o subchefe para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Sousa. No fim da tarde, às 17h, participa de cerimônia alusiva ao dia mundial de doenças raras.

Paulo Guedes - O ministro da Economia tem café da manhã com Paulo Passoni, managing partner do Soft Bank, em Miami (EUA), às 9h (horário local).

Encontro do PLD - A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) realiza, às 15h, nova edição do Encontro do PLD. A transmissão será feita via plataforma Webex. O calendário do semestre está neste link.

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Previsão de carga - A carga no SIN (Sistema Interligado Nacional) deve ter um avanço de 0,5% até o fim de março de 2022, com expectativa de que chegue a 73.123 MW (megawatts) médios. Segundo boletim do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), referente à semana operativa de 26 de fevereiro a 4 de março, o subsistema Nordeste deve ter alta de 3,8%, chegando a 11.839 MW médios, seguido pelo Sul (13.247 MWmed) e Norte (5.942 MWmed), com um crescimento de 1,8%, e o Sudeste/Centro-Oeste, com queda de 0,9% e carga de 42.095 MWmed.

Custo da operação - De acordo com o boletim do ONS, o CMO (Custo Marginal de Operação) será de R$ 10,03/MWh na região Sudeste/Centro-Oeste e R$ 10,71 no Sul. Por sua vez, os subsistemas Nordeste e Norte continuam zerados. A íntegra do relatório está disponível aqui.

Reservatórios e afluências - Ainda de acordo com o ONS, as afluências da região Nordeste devem chegar a 124% da MLT (Média de Longo Termo). No Norte, a estimativa é de que atinjam 114% da média. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, chegarão a 79% da MLT, enquanto no Sul chegarão a 37% da média. O volume dos reservatórios devem chegar ao fim do mês de março com capacidade de 93,5% no Nordeste; de 79,8% no Norte; de 66,1% no Sudeste/Centro-Oeste; e de 30,4% no Sul.

Consumo de energia - O consumo de energia elétrica no Brasil totalizou 42.487 GWh em janeiro de 2022, uma queda de 0,1% em relação ao mesmo mês de 2020 – esse foi o segundo maior valor para o mês desde 2004. O maior crescimento foi da classe comercial (+7,3%), seguido pela industrial (+0,7%). Por sua vez, a classe residencial sofreu retração de 3,9%. Segundo dados da Resenha Mensal, divulgada pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), no período, o mercado livre apresentou crescimento de 4,2%, enquanto o consumo cativo caiu 2,6%.

Bandeira da Tarifa Social - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que os consumidores que recebem o benefício da tarifa social terão bandeira tarifária verde no mês de março. Com isso, não haverá acréscimo na tarifa para essa classe de consumo. Para os outros consumidores, no entanto, continua a bandeira tarifária “escassez hídrica”, com aumento de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Energia renovável - As fontes eólica e solar somaram 45,5% da matriz de geração da região Nordeste em 2020. Com isso, a região tornou-se, pela primeira vez, exportadora líquida de energia elétrica. Os dados são do Informe Técnico do Ministério de Minas e Energia, disponível no site.

Investimento em energia eólica - A Abeeólica publicou um estudo com informações sobre os impactos diretos e indiretos dos investimentos em energia eólica para o PIB, empregos e para a redução de emissão de CO₂. De acordo com o levantamento, a cada R$ 1,00 investido em parques eólicos, o PIB brasileiro subiu R$ 2,90. O estudo completo está disponível neste link.

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Guerra faz Senado priorizar análise de projetos sobre combustíveis
Para presidente do Senado, a alta do valor do barril do petróleo exige medidas que impeçam a escalada do preço no país. (Valor, Folha de S.Paulo)

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Diesel e gasolina da Petrobras têm maior defasagem em 10 anos, diz entidade
Empresa tem demorado a fazer reajustes, mesmo buscando seguir preço de paridade de importação. (Folha de S.Paulo)
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Conflito leva defasagem de preços da Petrobras ao maior nível desde 2016
Diesel está R$ 1 por litro abaixo da paridade internacional, segundo consultorias. (Valor, Estadão, O Globo)
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Petrobras não aumenta preço faz 50 dias, mesmo com guerra
Com alta do mercado de petróleo, decisão influencia na inflação e tem efeito político. (Folha de S.Paulo – Vinicius Torres Freire)
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Com a Comerc, Vibra cria maior comercializadora do país
A antiga BR Distribuidora confirmou a opção de assumir 50% da Comerc. (Valor – Pipeline)
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Financiamento solar somou R$ 16,2 bi em 2021
Valor total é mais do que o dobro do negociado no ano anterior. (Valor)
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Energia solar no Brasil ultrapassa Itaipu
Potência operacional da fonte solar fotovoltaica superou 14 gigawatts, diz Absolar. (Folha de S.Paulo – Painel S.A.)
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Custo de energia para pobres é maior no Brasil
A vida no país é mais cara para população que quem tem menos. (Valor)
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Estaria a conta de luz fora de controle?
Consumidor pagaria menos se o governo reduzisse sua sanha arrecadatória. (Valor – artigo)
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A função do lucro da Petrobras
Demonizado por Bolsonaro e Lula, lucro da empresa irriga o cofre da União; eis a função social da estatal. (Estadão, quarta-feira)
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Custos avançam sobre lucros no 4º trimestre e reduzem ganhos
Invasão da Ucrânia pela Rússia aumenta preocupação com pressão inflacionária. (Valor, quarta-feira)
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Companhias passam a temer mais custos
Preços do petróleo, gás, matérias-primas metálicas e químicas e produtos agrícolas dispararam. (Valor, quarta-feira)
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Comercializadores apoiam nova versão de projeto da portabilidade da conta de luz
Empresas que atuam em venda de eletricidade no mercado livre, manifestaram apoio ao prazo de até 42 meses para que todos os consumidores possam escolher livremente seus fornecedores de energia (Valor, terça-feira)
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ONU alerta para consequências irreversíveis causadas pela crise climática; no melhor cenário, Brasil pode ter o triplo de inundações ao fim do século
Este ano, chuvas arrasaram regiões de RJ, SP, MG e BA. No RS, temperatura bateu recorde histórico em mais de 110 anos de medições, com 42,9 graus em Uruguaiana, o que reforça desequilíbrio (O Globo, terça-feira)
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Consórcio Brasil Verde põe efeitos das chuvas no foco da busca por recursos
As fortes chuvas que afetaram Estados brasileiros nos últimos meses e que já causaram mais de 320 mortes entre outubro e fevereiro subiram para o topo da lista de preocupações de governadores do consórcio Brasil Verde (Estadão, terça-feira)
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Água e energia
Temor de racionamento está afastado, mas custos da crise permanecerão por anos. (Folha de S.Paulo – editorial, segunda-feira)
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Política errática para combustíveis
Pressionada a segurar preços, Petrobras contribui para concentrar mercado e reduzir opções do consumidor. (Estadão – editorial, domingo)
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Petrobras vendeu R$ 263,4 bilhões em ativos desde 2015, aponta levantamento
R$ 155,5 bilhões foram negociados desde o início do governo Jair Bolsonaro (PL). (Folha de S.Paulo – Painel, sábado)
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Eletronuclear abre concurso com vagas de até R$ 7.382 para obras da usina nuclear de Angra 3
São 137 vagas mais cadastro de reserva, segundo o edital. (O Globo, sábado)
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GUERRA NA UCRÂNIA
Setor agrícola vai sofrer com falta de fertilizante e gargalo logístico, dizem associações do setor
CNA estima que só na última semana o custo do agronegócio brasileiro aumentou 5,8%. Há incerteza sobre pagamento de frete. (O Globo)
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Guerra deverá agravar caos logístico no mundo
Impacto dependerá das sanções aplicadas à Rússia, mas, no curto prazo, já há previsão de novos congestionamentos em portos. (Valor)
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Empresas russas alegam ‘força maior’ e suspendem vendas
Brasil importa da Rússia sobretudo fertilizantes como potássio e ureia. (Valor)
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Indústria de fertilizantes paralisa negócios no país
Incertezas travam atuação de empresas como Mosaic, Yara e Fertipar. (Valor, Folha de S.Paulo – Painel)
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Guerra deve afetar oferta de fertilizantes na safra de 2023. Canadá e Jordânia são opção, mas preço tende a subir
Governo e representantes do agronegócio argumentam que impacto no setor pode ser forte, pois Rússia e Bielorússia são grandes exportadores. (O Globo, Valor)
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Brasil tem estoque de fertilizantes até a próxima safra, diz ministra Tereza Cristina
Ministra da Agricultura afirma que, apesar da dependência dos produtos importados da Rússia e de Belarus, os produtores já tinham comprado os adubos necessários para o próximo plantio a partir outubro. (Estadão)
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Canadenses criticados por Bolsonaro têm 149 pedidos de exploração de potássio na Amazônia
Potássio do Brasil aguarda conclusão do processo ambiental de dezenas de projetos para exploração do mineral em diversos municípios do Pará e do Amazonas. (Estadão)
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Protagonismo de fertilizante na guerra movimenta indústria de mineração no Brasil
Ibram sugere ao governo criação de grupo de trabalho para debater aumento na produção. (Folha de S.Paulo – Painel S.A.)
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Bolsonaro usa possível falta de fertilizantes da Rússia para defender mineração em terras indígenas
Governo teme impacto da escassez de fertilizantes na agricultura e pressão inflacionária. (Folha de S.Paulo, Valor, Estadão, O Globo)
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Guerra ameaça oferta de gás e “energia barata”
Para especialistas, conflito entre Rússia e Ucrânia põe em risco abertura do mercado brasileiro. (Valor)
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Guerra pode acelerar transição energética global
Com a alta do petróleo, como resultado da guerra, as fontes renováveis, como solar e eólica, tendem a ficar economicamente mais competitivas. (Valor)
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Bolsa sobe com altas de petróleo e aço provocadas pela guerra na Ucrânia
Vale e Petrobras puxam ganhos; dólar cai com crescimento do setor de commodities. (Folha de S.Paulo)
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Petróleo rompe barreira dos US$ 110 o barril
WTI fecha em US$ 110,60, maior cotação em mais de uma década; Brent fica em US$ 112,93. (Valor, Estadão)
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Opep+ aumentará oferta de petróleo em 400 mil barris por dia em abril
Movimento acontece diante da preocupação com o suprimento da commodity durante a instabilidade causada pela invasão russa à Ucrânia. (Estadão)
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Novas sanções dos EUA atingem petróleo e gás
Objetivo de longo prazo é enfraquecer o status da Rússia como principal fornecedor, “protegendo os consumidores americanos”. (Valor, O Globo)
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Guerra faz Pequim acelerar busca por commodities
Agentes governamentais pressionam estatais para aquisições de petróleo e gás, minério de ferro, trigo e milho. (Valor)
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Biden anuncia fechamento do espaço aéreo para voos da Rússia em discurso do Estado da União
Presidente chama Putin de ditador isolado, busca defender gestão na economia e pressiona Congresso por suas pautas. (Folha de S.Paulo, quarta-feira)
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Espaço aéreo fechado é nova trava a cadeias produtivas
Restrições da guerra levam à suspensão de voos de carga na Ásia. (Valor, quarta-feira)
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Embraer e empresas de aviação monitoram custos e insumos, como titânio
A russa VSMPO-Avisma, controlada pela estatal Rostec, responde por 25% da oferta global do metal usado na fabricação de aeronaves. (Valor, quarta-feira)
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Líderes de transporte marítimo suspendem reserva de carga russa
Decisão da MSC e Maersk exclui medicamentos e alimentos e segue medidas adotadas por outros grupos. (Valor, quarta-feira)
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Guerra econômica contra a Rússia começa a afetar Ocidente
Mundo virou do avesso em poucos dias e ainda vai ser muito retorcido nos tempos por vir. (Folha de S.Paulo, quarta-feira)
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Rússia tem dificuldade de manter venda da energia
Mercado começa a evitar negócios com gás e petróleo russos. (Valor, quarta-feira)
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Petróleo tem maior alta em sete anos: países liberam reservas e empresas recusam óleo russo
Setor de óleo e gás ficou fora de sanções, mas mercado de energia sentiu impacto. (O Globo, Valor; quarta-feira)
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Reino Unido e Turquia aplicam sanções portuárias e marítimas a navios russos
"Escrevi para todos os portos britânicos pedindo que não deem acesso a nenhum navio de bandeira russa, registrado, de propriedade, controlado, fretado ou operado", afirmou o ministro dos Transportes britânico no Twitter (Valor, terça-feira)
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Empresas apertam cerco à Rússia e decidem sair do país ou suspender exportações. Veja lista
Do petróleo ao setor financeiro, companhias interrompem atividade em território russo, após sanções impostas pelo Ocidente (O Globo, terça-feira)
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Boeing fecha escritório na Ucrânia
Empresa informou nesta segunda-feira (28) ter fechado seu escritório em Kiev e seu centro de treinamento em Moscou (Valor, terça-feira)
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Volvo interrompe produção e venda de caminhões na Rússia por conflito com Ucrânia
As vendas para Rússia e Ucrânia representaram 3,5% do total de vendas líquidas da empresa em 2021 (Valor, terça-feira)
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Cresce pressão sobre combustíveis e petróleo pode superar recorde
Disparada no custo do petróleo pega a Petrobras com preços inalterados há 47 dias; o dólar volta a subir, e há projeções de barril acima de cotação-recorde de US$ 147,50 (Estadão, terça-feira)
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Grandes consumidores de petróleo podem liberar parte dos seus estoques
Os Estados Unidos e outras grandes nações consumidoras de petróleo estavam considerando ontem liberar 70 milhões de barris de petróleo de seus estoques de emergência (Estadão, terça-feira)
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Embora sem precedentes, sanções sobre a Rússia poupam setor de energia
A Rússia é um dos maiores produtores mundiais de petróleo e gás natural e suas exportações de energia representam metade das vendas externas do país (Valor, terça-feira)
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Petrobras seguirá preço internacional mesmo com petróleo acima de US$ 100, diz diretor
Para a empresa, o mercado brasileiro de combustíveis e o abastecimento interno poderão ser comprometidos se ela não acompanhar as cotações do petróleo. (Estadão, segunda-feira)
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Ações da Petrobras saltam com alta do petróleo, mas risco político promete volatilidade
Goldman Sachs prevê que barril do Brent pode chegar a US$ 125 no ano. (Folha de S.Paulo, segunda-feira)
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Invasão russa pode afetar custo do gás natural também no Brasil
Segundo especialistas, um encarecimento do produto na Europa teria reflexo em contratos de importação no país. (Estadão, segunda-feira)
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Bolsonaro diz que Brasil deve manter neutralidade em relação a conflito
Presidente cita laço comercial com a Rússia e afirma que não quer trazer consequências para cá. (Folha de S.Paulo, O Globo; segunda-feira)
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Análise: Guerra pressiona ainda mais preços do níquel, negócio no qual a Vale quer crescer
Esse é um negócio relativamente novo para a Vale, no qual a companhia ingressou no começo dos anos 2000 com a compra de ativos no Canadá, e no qual a mineradora ainda busca encontrar o melhor caminho. (Valor, domingo)
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Guerra afeta custo de fertilizantes e produtor prevê redução no plantio
Boa parte dos insumos para adubos no Brasil vem da Rússia, e a região em conflito também produz milho e trigo, que podem subir. (Estadão, Valor; domingo)
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Governadores usam crise na Ucrânia para defender fundo equalizador do ICMS
Governadores de olho no efeito da guerra na alta do preço dos combustíveis (Estadão, sábado)
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Vale vê aperto no mercado de pelotas e preços mais altos com guerra na Ucrânia
Mineradora diz já ter sido procurada por clientes europeus em busca de alternativas (Folha de S.Paulo, sábado)
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Guerra na Ucrânia pode encarecer painel solar, diz setor
Segundo Absolar, câmbio e logística elevam custos de equipamentos. (Folha de S.Paulo – Painel S.A., sábado)
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Colaboradores: Antônio Carlos Sil e Gabriel Tabatcheik
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