LIGHT: RETORNO DE CRÉDITOS AO CONSUMIDOR AGRAVA CRISE; DEVOLUÇÃO DA CONCESSÃO JÁ É COGITADA 

Roberto Rockmann e Leila Coimbra (*), da Agência iNFRA

Enquanto a discussão sobre renovação ou relicitação de ativos de distribuição começa a ganhar intensidade nos bastidores e em eventos, o mercado começa a se questionar qual será a decisão tomada pelos controladores da Light, cuja área de concessão abrange a segunda maior cidade do país, o Rio de Janeiro. Alguns bancos e consultorias apontam que a devolução do ativo pode ser o melhor negócio. A empresa deve se manifestar sobre o desejo de prorrogar a concessão até maio de 2023.
 
Há poucos dias, o banco suíço UBS divulgou uma análise sobre a empresa para seus clientes, na qual reduziu sua projeção de preço da ação de R$ 13 para R$ 6,3. A ação chegou a valer R$ 20 há pouco mais de um ano. O banco acredita que a devolução do ativo é o melhor negócio, uma vez que existe a indenização aos sócios, correspondente ao ativo.
 
 “Nós sempre argumentamos que as perdas não técnicas eram intrínsecas à concessão, mas estamos aproveitando a oportunidade para ajustar nossas estimativas para refletir nenhuma melhoria nesse indicador. Também acreditamos que a Light deveria devolver a concessão para o governo e não solicitar uma renovação, uma vez que sua indenização corresponderia ao ativo regulatório base”, informa a análise do banco.
 
Problemas
Especialistas apontam o índice elevado de perdas não técnicas (que na baixa tensão chegam a assustadores 57%), a inadimplência, o crescimento da geração distribuída solar no estado, problemas com o GSF (risco hidrológico) e a eventual abertura do mercado livre via Projeto de Lei 414/2021 como obstáculos para o futuro da empresa, o que poderia levar à devolução do ativo. O valor de mercado da empresa na B3 tem caído. No ano, o recuo é de 52%, em 12 meses até a sessão de 20 de julho, a queda é de 63%. Em distribuição, a Light tem cerca de 4 milhões de clientes.
 
No início de julho, a situação da empresa também esteve na mira de investidores pela decisão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) de RTEs (Revisões Tarifárias Extraordinárias). O processo ocorreu em razão das mudanças do governo federal em relação ao ICMS, repasse de créditos tributários recolhidos a mais ao consumidor e aporte na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para reduzir as tarifas em pleno ano eleitoral.
 
Reajuste negativo
Também estava prevista a RTE da Light. Mas a companhia obteve uma liminar na Justiça para adiar o processo. Se o relatório apresentado na diretoria colegiada da agência fosse votado e aprovado, a distribuidora passaria a ter um reajuste negativo médio de 5,89% nas suas tarifas, contra um aumento médio de 14,68%, autorizado em 15 de março. Isso seria um golpe nas já combalidas finanças da empresa.
 
A redução nas tarifas ocorre por conta da devolução dos créditos de PIS e Cofins cobrados em cima da base do ICMS nas tarifas, com a aprovação, pelo Congresso, da Lei 14.385/2022, que determina a devolução imediata ao consumidor desses valores cobrados indevidamente.
 
Em nota, a Light informou não ser contra a revisão tarifária, mas que o processo deveria ser precedido de uma consulta pública, exigida por lei e pela regulamentação específica.
 
Mudança de comando
Em meio a todo esse burburinho, houve a troca do comando da empresa, com a saída, em 30 de junho, de Raimundo Nonato de Castro da presidência da Light, posição que assumiu em outubro de 2020. O bom trabalho à frente das distribuidoras do Maranhão e Pará, concessões que enfrentavam inadimplência e perdas, levou o fundo Samambaia, principal acionista da companhia, a apoiar a indicação do executivo.
 
Sua gestão, no entanto, trouxe ruídos. Não teve um bom relacionamento com o prefeito carioca, Eduardo Paes. A dificuldade no relacionamento institucional somou-se à manutenção de problemas na gestão: a virada operacional não veio. Wilson Poit assumiu interinamente a empresa.
 
Troca de nome da empresa
Nonato chegou inclusive a sugerir a mudança de nome da concessionária, mas a ideia não prosperou, nem chegou a haver a contratação de uma empresa para trabalhar na nova marca.
 
O economista Octavio Cortes Pereira Lopes assumirá como novo CEO da companhia em 15 de agosto. O executivo teve uma curta passagem no setor elétrico, no início dos anos 2000, sendo responsável pela reestruturação financeira e operacional da Cemar, distribuidora do Maranhão que chegou a ser vendida por R$ 1 em 2003.
 
O governo
Na visão do governo e do agente regulador, a melhor opção é não deixar a empresa falir, nem devolver a concessão. Algumas concessões regulatórias nos índices de perdas poderiam ser feitas. Já a hipótese de intervenção está descartada, informaram fontes.
 
O que a Light diz:
A concessão da Light expira em 2026. A empresa foi a segunda privatizada pelo governo FHC, em maio de 1996, depois da venda do controle da Escelsa em 1995. Seu contrato prevê a renovação. Pelas regras, ela tem de manifestar interesse na prorrogação 36 meses antes, ou seja, em 2023. Questionada se a concessionária está conduzindo estudo sobre a questão, a Light respondeu que a prorrogação da concessão da Light por mais 30 anos está prevista no contrato em vigor da distribuidora. A primeira etapa deste processo de renovação ocorre em maio de 2023.
 
Acrescentou ainda que a “Light vem aumentando seus investimentos, especialmente em infraestrutura e modernização. Só nos últimos cinco anos, foram feitos aportes na ordem de R$ 4,7 bilhões. Em 2021, a companhia investiu R$ 1,3 bi – R$ 450 milhões no combate às perdas não técnicas –, o que corresponde a mais de 60% da média de recursos aplicados nos últimos quatro anos. 
 
Para 2022, a previsão é que seja investido R$ 1,1 bilhão pela companhia, com um incremento nas ações antifurto. Para combater os gatos, a Light aplicará R$ 600 milhões. Essa política de investimento, especialmente no combate às perdas, se dá por conta da complexidade da área de concessão da Light, incluindo os gargalos da segurança pública, fato reconhecido pela Aneel”.
 
Atualmente, apenas cerca de 16% da fatura paga pelos clientes é destinada para operar e manter o serviço de distribuição da companhia.
 
“Ainda assim, a empresa vem atuando para favorecer a modicidade tarifária. Um exemplo, é o reconhecimento pelo STF de ação proposta pela Light que resultou no fim da incidência do ICMS sobre o PIS/Cofins, reduzindo o valor da conta desde o mês de novembro de 2019.
 
O resultado desse processo permitiu à Companhia repassar aos seus clientes mais de R$ 1,4 bilhão em créditos de PIS/Cofins nos dois últimos reajustes tarifários, evitando um aumento ainda maior na conta de energia. A Light aguarda a regulamentação do processo pela ANEEL e afirma que é preciso garantir a segurança jurídica para a realização dessas devoluções.”

(*) Colaborou Alexandre Leoratti

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