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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília, *|DATE:d|* de novembro de *|DATE:Y|*
edição 1.193

PROPOSTA DE RELICITAÇÃO DE CONCESSÕES DE TRANSMISSÃO DESAGRADA SETOR

Roberto Rockmann, colunista da Agência iNFRA

A grande maioria das 18 contribuições da CP (Consulta Pública) 136/2022 – que trata de 24 concessões de transmissão de energia elétrica cujos prazos de outorga irão expirar entre 2025 e 2032 – avalia como inadequada e necessária de reparos e aperfeiçoamentos a proposta do governo federal. A proposta parte da premissa de que a relicitação será a regra aplicada sobre essas 24 concessões que abrangem 8,9 mil quilômetros de linhas e envolvem empresas como Taesa, Alupar, ISA Cteep e Eletrobras.

Apenas uma sugestão, feita pela Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia), considera como adequadas as diretrizes, segundo levantamento da FGV-Ceri, coordenado pelo pesquisador Romário Batista.

“Os grandes consumidores defendem que a regra de relicitação das outorgas e a premissa implícita de que esta, independentemente de outros fatores ou custos transacionais, sempre se refletirá em tarifas menores para os usuários do sistema de transmissão”, aponta a síntese da FGV-Ceri.

Grosso modo, as divergências se centram em três pontos: 1) ausência de estudos sobre a relicitação; 2) a política de indenizações e 3) o período de transição.

Primeiro, não há estudos que demonstrem que a licitação das concessões é a melhor alternativa e qual o valor de indenização dos ativos não amortizados. Sem avaliação desses pontos, como então orientar a melhor decisão sobre esse tema, ainda mais que os recursos da licitação poderão concorrer com os que poderão ser usados para a expansão do sistema? Isso ganha relevância em um momento em que o setor poderá ter leilões que movimentarão, em 2023, R$ 50 bilhões em investimentos.

Em sua avaliação, a Abrate (Associação Brasileira das Transmissoras de Energia) considera ser “extremamente relevante que sejam apresentados estudos contendo critérios, indicadores, e parâmetros técnicos e econômico-financeiros que fundamentem e justifiquem a tomada de decisão pelo Poder Concedente face à opção legal de licitar ou prorrogar uma concessão vincenda”.

Já a ISA Cteep entende que a diretriz da consulta pública não deveria estabelecer como regra a licitação das concessões de transmissão vincendas. “A regra deveria ser a licitação ou a prorrogação, optando-se pelo que melhor atenda ao interesse público, observando-se os princípios.”

O segundo ponto de divergência se refere à indenização pelos ativos ainda não amortizados, que deveria ser paga pelo vencedor do certame à antiga concessionária, e seu valor seria estabelecido conforme regulamentação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), de acordo com a proposta do governo.

Para o Instituto Acende Brasil, essa política de indenizações tem de ser clara, com critérios e metodologia explicitados previamente. Em sua análise, a Eletrobras julga oportuno prever “claramente como se dará a indenização de eventual parte já realizada de obra de reforço ou melhoria em curso, ainda que o ativo não tenha entrado em operação comercial, assim como a responsabilidade pela conclusão de obras”.

O terceiro ponto de divergência se refere à proposta que abre a possibilidade de um período de transição após a assinatura do novo contrato para transferência dos ativos e assunção do serviço concedido. “A continuidade da prestação dos serviços de transmissão após o término do contrato de concessão é obrigação nova, não prevista no contrato de concessão.

Desta forma, requer prévio acordo entre o Poder Concedente e o concessionário atual”, destaca a ISA Cteep em sua contribuição. A transmissora ainda aponta que, neste período, deverão estar definidas: “(i) de quem seriam as decisões e as responsabilidades pelos serviços no período de transição; (ii) se haveria compartilhamento de decisões e, consequentemente, de responsabilidades; (iii) o período de transição; e (iv) a remuneração ao concessionário atual, que deveria estar previamente definida e aceita por este”.

A discussão sobre o que fazer com essas concessões de transmissões está inserida em um contexto mais amplo. O setor de transmissão puxa a fila de outras concessões que irão expirar: 85 contratos de usinas hidrelétricas vencerão até 2031, o que representa cerca de 29 GW instalados; e 20 contratos de concessão de distribuição de eletricidade vencem até 2031, afetando aproximadamente 60% do número de clientes.

As opiniões contrárias às diretrizes sobre o setor de transmissão apontam como o assunto é polêmico e deve acirrar visões contrárias quando forem debatidos critérios para as áreas de geração e distribuição.

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SETOR DE GD SOLAR BUSCA PRORROGAR POR MAIS UM ANO OS SUBSÍDIOS NO FIO

Roberto Rockmann, colunista da Agência iNFRA

Empresários do setor de geração distribuída solar se movimentam com o governo, agência reguladora e Congresso em defesa de prorrogação do prazo de isenção dos custos de distribuição. O assunto ainda pode criar um flanco de judicialização futura.

Hoje, a Lei 14.300, sancionada em janeiro de 2022, estabelece que quem investir na instalação de painéis fotovoltaicos até 6 de janeiro de 2023 continuará com os subsídios previstos atualmente. A lei estipula que a partir de 2023 os investidores começarão pagando 15% da alíquota estabelecida para tarifas de distribuição e a proporção aumentará ao longo do tempo.

A ideia do setor é estender esse prazo por um ano. A postergação do prazo não é fácil. Por implicar uma alteração de um dos pontos da Lei 14.300, ela depende do aval do Congresso.

Na semana passada, foi apresentado o Projeto de Lei 2.703/2022, do deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), que altera a Lei 14.300, com o objetivo de “acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica”.

Mas o trâmite do projeto é considerado complicado e longo por empresários do setor diante da necessidade de mudança urgente, já que o desconto da tarifa de distribuição se encerra na primeira semana de janeiro.

Empresários não descartam a possibilidade de uma medida provisória, que seria uma maneira mais rápida. Um dos pontos da argumentação é de que algumas distribuidoras vinham dificultando a conexão de sistemas de geração distribuída por parte dos consumidores por falta de regulação do tema.

Em 1º de novembro, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) se manifestou sobre o tema indicando que as mudanças trazidas pela Lei 14.300 devem ser imediatamente aplicadas pelas distribuidoras, independente da regulação da lei.

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ANEEL DIVULGA NESTA SEMANA RESULTADO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE ALTERAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE REGULAÇÃO TARIFÁRIA

da Agência iNFRA

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) vai divulgar o resultado da Consulta Pública 72/2021, voltada ao aprimoramento da proposta de minuta do submódulo 4.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. A norma disciplinará o repasse tarifário dos produtos mensais e plurianuais do Mecanismo de Venda de Excedentes. Com relatoria do diretor Ricardo Tili, o tema é o destaque da pauta da reunião pública da diretoria da agência, marcada para as 9h desta terça-feira (9).

Também será apresentado o resultado da Consulta Pública 36/2022, voltada à regulamentação da cobrança de taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio da fatura de energia elétrica. Giácomo Almeida é o diretor relator da matéria.

Os diretores ainda vão votar a homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão de Energia Nova “A-4” (Leilão 3/2022-ANEEL), destinado a contratar energia proveniente de novos empreendimentos de geração. A relatoria é do diretor Giácomo Almeida.

CME
A CME (Comissão de Minas e Energia) da Câmara dos Deputados agendou reunião deliberativa extraordinária semipresencial para as 9h desta quarta-feira (9). A pauta do encontro está cheia de itens relevantes para o setor.

Serão discutidos o PL 2.267/2019, que institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos; e o PL 6.338/2019, que reduz as despesas suportadas pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).

Envolvendo a ANEEL, há o PDL 313/2020, que susta a Resolução Homologatória 2.719/2020 da agência, que homologa o resultado do reajuste tarifário de 2020 da Enel SP; e o PFC 40/2019, que propõe fiscalização e controle dos atos realizados pela autarquia referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre).

Relacionados à pandemia de Covid-19, há o PL 3.641/2020, que isenta os consumidores de baixa renda da conta de energia e água durante o estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus; e o PL 3.741/2020, que dispõe sobre medidas para prestação do serviço de distribuição de energia em decorrência da calamidade pública provocada pela epidemia.

A respeito do diesel S-500, há o PL 302/2022, que cria a Política Nacional de Redução do uso de diesel S-500 no Brasil; o REQ 51/2022, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a substituição do diesel S-500 pelo diesel S-10; e o REQ 52/2022, que requer a realização de audiência pública para debater os impactos do Diesel S500 na saúde pública e no meio ambiente.

Os deputados devem abordar também o REQ 54/2022, que requer a realização de audiência pública a fim de discutir os valores cobrados pelas concessionárias de energia pelo uso da infraestrutura de postes; além de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.

CDC
A CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) da Câmara dos Deputados marcou reunião para as 9h desta quarta-feira (9). Acesse a pauta aqui. A comissão vai discutir o PFC 37/2021, que requer fiscalização sobre a aprovação de reajuste nos valores cobrados no sistema de bandeiras tarifárias pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2021.

Também serão debatidos o PL 3.364/2021, que reduz em até 50% os lucros da concessionária quando comprovada má qualidade na prestação do serviço público; e o PL 134/2022, que dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final.

A comissão deverá abordar ainda o PL 631/2022, que impõe multa ao prestador de serviço público se este suspender a prestação após o adimplemento do usuário.

Por fim, votará o REQ 29/2022, que requer a realização de audiência pública para debater o aumento nos preços dos combustíveis; além de sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.

Câmara
A Câmara dos Deputados agendou sessão plenária para as 17h de hoje (7). Até o fechamento deste texto, a pauta não foi divulgada pela casa legislativa. Acesse o link do evento para possíveis atualizações.

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) realizará reunião às 13h desta terça-feira (8). Em pauta a PEC 128/2019, que altera o sistema tributário nacional com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF).

A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) fará reunião às 9h30 da quarta-feira (9). Em pauta, o PL 38/2015, que cria a tarifa social de energia elétrica para os hospitais públicos e filantrópicos; e o PDC 10/2015, que susta a aplicação da resolução da ANEEL que homologa quotas anuais definitivas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o ano de 2015.

Destaque também para o PDC 590/2017, que susta a Portaria 120/2016 do Ministério de Minas e Energia. A norma determina que os valores homologados pela ANEEL relativos a ativos previstos em dispositivo da Lei 12.783/2013 passem compor a base de remuneração regulatória das concessionárias e que o custo de capital seja adicionado às RAPs (Receitas Anuais Permitidas).

Deve ser discutido ainda o PLP 15/2021, que altera competências, políticas e composição do CMN (Conselho Monetário Nacional) no sentido de "ajustar a política cambial conforme as sinalizações do mercado e direcionar os esforços para controle e estímulo às relações comerciais", conforme diz a minuta.

A Cmads (Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) tem reunião marcada para as 9h30 desta quarta-feira (9). O destaque da pauta é o PL 10.874/2018, que proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.

A Cdeics (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços) promoverá reunião às 9h30 desta quarta-feira (9). Em pauta, destaque para o PL 2.368/2020, que proíbe a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis; o PDL 522/2019, que estabelece plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S/A; e sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.

A Ctasp (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) vai se reunir às 10h desta quarta-feira (9). Acesse a pauta da reunião aqui. Destaque para o PL 2.018/2019, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

A CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) fará reunião às 10h desta quarta-feira (9). O destaque da pauta é o PL 659/2020, que dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária; e o PL 798/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico.

A CVT (Comissão de Viação e Transportes) agendou reunião para as 10h desta quarta-feira (9). Em pauta, o PL 6.123/2019, que institui a PNESET (Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e monotrilhos urbano e metropolitano.

Senado
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal agendou reunião deliberativa ordinária semipresencial para as 9h desta terça-feira (8). Em pauta, o PL 412/2022, que regulamenta o MBRE (Mercado Brasileiro de Redução de Emissões); além de emendas da comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023.

A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado Federal promove reunião deliberativa extraordinária semipresencial às 14h30 desta terça-feira (8). Acesse a pauta aqui.

Serão apreciados os seguintes itens terminativos na comissão: o PL 3.614/2019, que determina que as concessionárias de serviços públicos ofereçam aos seus usuários a opção de inclusão, nas faturas para cobrança, de nome de cônjuge, companheiro ou outra pessoa, para efeito de comprovação de residência; e o PLS 134/2016, que obriga a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a publicar, em sítio público, o custo econômico estimado na concessão de seguro de crédito à exportação, além de disponibilizar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a metodologia de cálculo e os parâmetros utilizados.

A comissão deve debater ainda o REQ 38/2022, que requer audiência pública voltada ao aperfeiçoamento da atuação do TCU em seu papel de fiscalização de obras públicas e avaliar soluções para o problema dos trabalhos paralisados por determinação da corte.

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PNE 2050 - Despacho Decisório 18/2022/SPE, do Ministério de Minas e Energia, aprova o Painel do Plano Nacional de Energia 2050, com o objetivo de gerenciar estratégia de longo prazo do governo federal em relação à expansão do setor de energia.

PDA - Portaria 703/GM/MME de 2022, do Ministério de Minas e Energia, aprova o Plano de Dados Abertos da pasta para o período de outubro de 2022 a setembro de 2024.

Reidi - Portarias do Ministério de Minas e Energia aprovam o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura de projetos apresentados pelas empresas EDF EN do Brasil Participações Ltda, Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A), Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S/A e Serra Negra Transmissão de Energia S/A.

Nuclear - Portaria 101/2022, do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, designa servidores com o propósito de analisar aspectos direcionadores para a escolha de novos sítios nucleares, onde serão construídas as próximas usinas termonucleares no Brasil.

ICMS e energia - Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.120, do Supremo Tribunal Federal, declarou a inconstitucionalidade de trechos de lei do estado de Sergipe sobre ICMS e energia.

Lista de atos - Portaria SG/PR 142/2022 torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Paraguai - Portaria 336/2022 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) autoriza o afastamento do país do diretor-geral, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a fim de participar de evento no Paraguai entre 12 e 18 de novembro de 2022.

ANM - Alexandre Ferreira da Silva foi exonerado do cargo de chefe da Divisão Nacional de Contencioso, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, da ANM (Agência Nacional de Mineração). Em seu lugar foi nomeado Rafael Quevedo do Amaral.

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Adolfo Sachsida - O ministro de Minas e Energia reúne-se, às 10h, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Jair Bolsonaro - O presidente da República não tinha compromissos oficiais divulgados na agenda de hoje (7) até o fechamento desta edição.

Luiz Inácio Lula da Silva - O presidente eleito participa de reuniões com a equipe de transição de governo, a partir das 10h, no Grand Mercure Hotel, em São Paulo (SP).

Paulo Guedes - O ministro da Economia reúne-se, às 10h, com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida. Às 15h, tem reunião com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, e o presidente do Banco do Brasil, Fausto de Andrade Ribeiro. Em seguida, às 16h, reúne-se com o secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa.

Arthur Lira - O presidente da Câmara dos Deputados recebe o piloto de Fórmula 1, Lewis Hamilton, no gabinete da presidência, às 13h45. Em seguida, entrega ao mesmo o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.

Rodolfo Saboia - O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) recebe representantes do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) no escritório central da autarquia, no Rio de Janeiro (RJ), às 11h.

Reunião de líderes - O Senado Federal realiza, às 10h30, reunião de líderes para definir a pauta deliberativa da semana. O encontro será de forma remota. Saiba mais neste link.

Câmara - A Câmara dos Deputados realiza, às 17h, sessão plenária extraordinária. Acesse a pauta neste link.

Reunião dos agentes do SIN - O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) realiza, às 14h, a abertura da 2ª Reunião Técnico-Gerencial com os agentes do SIN (Sistema Interligado Nacional) de 2022. Com programação até sexta-feira (11), o encontro será realizado no formato híbrido, com sessões regionais e nacionais. Saiba mais neste link.

9º Egaese - Será realizado, a partir das 14h, o primeiro dia do 9º Egaese – Encontro de Gestão de Ativos para Empresas do Setor Elétrico, cuja programação vai até sexta-feira (11). O encontro será no formato híbrido, sendo online nos primeiros quatro dias e presencial no último dia, com realização no Centro de Convenções Milenium, em São Paulo. Mais informações estão no site.

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TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS
Não houve movimentação entre as propostas legislativas de interesse do setor que são acompanhadas pelo iNFRAMonitor.
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Câmara dos Deputados
RIC 698/2022 – Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da Mina Casa Branca, em Brumadinho (MG), de responsabilidade da MGB (Mineração Geral do Brasil S/A).
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COMUNICADOS E FATOS RELEVANTES
AES Brasil
Apresentação da teleconferência de resultados do 3T22

Coelce
Declaração de alienação de participação acionária relevante

Aviso de pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas

Copel
Fato relevante sobre aprovação de estudos para potencial desinvestimento na UEG Araucária S/A

Sumário das decisões da reunião do conselho de administração, realizada em 4 de novembro

Aprovação de Metas ESG e Modelo de Corporate Venture Capital

Dommo Energia
Declaração de aquisição de participação acionária relevante

Eletrobras
Sumário das decisões da assembleia geral extraordinária realizada em 4 de novembro. Na ocasião, foi deliberada a reforma estatutária da companhia

Estatuto social

Aviso aos acionistas sobre mudança de jornal de grande circulação em que são feitas as publicações da companhia

Eneva
Comunicado ao mercado sobre ações detidas pela Atmos Capital Gestão de Recursos

Petrobras
Fato relevante informando conclusão de venda da SIX

Comunicado ao mercado sobre notícias veiculadas na mídia

Comunicado de demanda societária

Apresentação para webcast sobre o desempenho no 3T22

Relatório fiscal referente ao período entre janeiro e setembro

PetroReconcavo
Aviso aos acionistas sobre aumento de capital

Ata da reunião do conselho de administração, realizada em 27 de outubro

Raízen
Ata da reunião do conselho de administração, realizada em 25 de outubro

Taesa
Eleição de membro do conselho fiscal

Tupy
Fato relevante sobre alteração de valor do pagamento de juros sobre capital próprio
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Previsão de carga - A carga no SIN (Sistema Interligado Nacional) deve ter queda de 1,7% até o fim de novembro deste ano, em relação ao ano passado, com expectativa de que chegue a 69.096 MW (megawatts) médios. Segundo boletim do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), referente à semana operativa de 5 a 11 de novembro, o subsistema Norte deve ter alta de 7,7%, com 6.646 MW médios. Os subsistemas Sul (11.444 MWmed), Nordeste (11.640 MWmed) e Sudeste/Centro-Oeste (39.366 MWmed), por sua vez, devem ter queda de 6,9%, 2,4% e 1,4%, respectivamente.

Custo da operação - De acordo com o boletim do ONS, o CMO (Custo Marginal de Operação) permanece zerado nas quatro regiões pela segunda semana consecutiva. A íntegra do relatório está disponível aqui.

Reservatórios e afluências - Ainda de acordo com o ONS, as afluências da região Norte devem chegar a 170% da MLT (Média de Longo Termo) até o fim de novembro. No Sul, a estimativa é de que atinja 101% da média. No Sudeste/Centro-Oeste, 89%. Já no Nordeste, a estimativa é de que atinjam 65% da média. O volume dos reservatórios deve chegar ao fim do mês com capacidade de 88,1% no Sul; de 57,9% no Nordeste; 50,7% no Norte; e 49,1% no Sudeste/Centro-Oeste.

Iluminação de Nova Lima - O Consórcio Smart Lux Nova Lima venceu o leilão de PPP (parceria público-privada), na modalidade concessão administrativa, para execução de obras e prestação de serviços de iluminação pública de Nova Lima. A companhia fez a oferta de contraprestação mensal de R$ 281 mil, um deságio de 56,19% em relação ao valor proposto no edital. A PPP será válida por 13 anos, com previsão de R$ 58 milhões em investimentos para melhoria dos serviços. Outras cinco empresas participaram do certame.

Consulta pública - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) abriu a Consulta Pública 52/2022, para subsidiar a análise de impacto regulatório sobre o acesso à rede de transmissão de energia elétrica diante da expansão de geradores renováveis eólicos e fotovoltaicos. As contribuições podem ser feitas até o dia 6 de janeiro. Saiba mais neste link.

Segurança de barragens - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) iniciou a etapa de monitoramento da Campanha de Fiscalização de Segurança de Barragens 2022. Até 31 de janeiro, a agência receberá informações de todos os geradores hidrelétricos que não se enquadram como micro e minigeração distribuída. Detalhes neste link.

Dividendos - O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão da distribuição de dividendos da Petrobras aprovada pelo conselho de administração da companhia na sexta-feira (4), até que seja avaliada pelo tribunal a legalidade da medida. A companhia informou, em comunicado, que ainda não teve acesso à representação feita pelo órgão. "A companhia se coloca à disposição do Tribunal para prestar todas as informações, em linha com o que já foi feito em representação semelhante referente ao pagamento de dividendos do 2º trimestre de 2022. Na ocasião, o Tribunal não identificou a necessidade de concessão de medida cautelar."

Venda da Six - A Petrobras concluiu, na sexta-feira (4), a venda das ações da empresa Paraná Xisto, detentora da SIX (Unidade de Industrialização do Xisto), localizada em São Mateus do Sul (PR), para a empresa F&M Brazil. Foram pagos à Petrobras US$ 41,6 milhões. Detalhes neste link.

Venda da UEG Araucária - O conselho de administração da Copel (Companhia Paranaense de Energia) aprovou o aprofundamento de estudos para um potencial desinvestimento da participação societária do grupo Copel na UEG Araucária S/A.

Inflação nos EUA - A área de Análise Econômica do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) produziu uma análise sobre os impactos da lei de redução da inflação nos Estados Unidos para o setor de energia no contexto de transição energética. O material está disponível neste link.

Fase de exploração - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) publicou, na sexta-feira (4), o Painel Dinâmico de Prorrogação de Prazos da Fase de Exploração e Produção de petróleo e gás natural. Acesse neste link.

Neoenergia - O avanço dos projetos renováveis da Neoenergia levou a um aumento da geração eólica e solar no terceiro trimestre de 2022 em 91,69% em relação ao mesmo período no ano anterior, com registro de 1.434 GWh. No acumulado dos nove meses, a geração foi de 2.861 GWh, 84% acima do mesmo período de 2021. A disponibilidade no trimestre foi acima de 97%.

Programa Cultural Eletrobras - A Eletrobras lançou o edital do Programa Cultural das Empresas Eletrobras 2022, que vai disponibilizar até R$ 10,5 milhões para patrocinar projetos culturais das áreas. As inscrições podem ser realizadas até o dia 18 de novembro, e a divulgação do resultado ocorre até o dia 21 de dezembro.

Rio Pipeline 2023 - Estão abertas as inscrições de trabalhos técnicos para a Rio Pipeline 2023, encontro que será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto de 2023, no Expomag (RJ). O encontro técnico terá como tema "Conhecimento e energia para um novo mercado". Os trabalhos podem ser enviados até 28 de fevereiro. Saiba mais neste link.

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Mercado apoia abertura na energia
Ainda há divergências sobre o cronograma de liberalização e dúvidas sobre medidas necessárias para efetivar a transição. (Valor)
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Conta de luz cai 18% com mercado livre, diz Abraceel
Estudo da EY aponta economia com abertura total do mercado livre. (Valor)
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Diretoria aponta continuidade, mas Petrobras deve ter guinada
Especialistas veem mudanças em investimentos e dividendos no novo governo. (Valor)
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Petrobras em foco
Investidores temem retrocessos; espera-se que Lula tenha aprendido com erros. (Folha de S.Paulo – editorial)
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ICMS da gasolina deve ser primeira dor de cabeça do governo petista
Retomada da cobrança integral implicará em início da gestão sob pressão da inflação e do mau humor da classe média. (Folha de S.Paulo – Painel)
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Geração solar é benéfica para a economia e para o meio ambiente
Desde 2018, painéis fotovoltaicos octuplicaram e já correspondem a 10% da eletricidade brasileira. (O Globo – editorial)
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Transição precisa incluir profissionais
Setores tradicionais devem se preocupar em preparar mão de obra para se especializar também em renováveis, dizem entidades. (Valor)
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Ação popular pede bloqueio de adiantamento de dividendos da Petrobras
No processo, Guilherme Estrela, ex-diretor de exploração e produção da estatal, pede a concessão de medida liminar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões a ser pago pela empresa à União. (Estadão, domingo)
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Baixa renda pagará menos por combustível
Projeto de lei defendido por estados será enviado para próximo governo; subsídio para menos favorecidos sairá de dividendos e royalties do petróleo. (Folha de S.Paulo – Painel S.A., sábado)
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Equipe Agência iNFRA
Editor-Chefe: Dimmi Amora
Editora de Energia: Leila Coimbra
Coordenador: Rodrigo Zuquim
Repórteres: Alexandre Leoratti, Jenifer Ribeiro e Luana Dorigon
Colaboradores: Antônio Carlos Sil e Gabriel Tabatcheik
Redes sociais: Maju Correia
Administração: Beatriz Souza e Paula de Lima

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