ANÁLISE: ANEEL BRIGA NA JUSTIÇA PARA MANTER EM R$ 69 O PISO DO PLD, MAS O CUSTO DA OPERAÇÃO HOJE É ZERO

Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) entrou nesta segunda-feira (3) com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a suspensão de nova liminar a favor da comercializadora Enercore, que determina a retirada da TEO (Tarifa de Energia de Otimização) de Itaipu da formação do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) mínimo.

O recurso da agência ontem ao STJ foi mais um capítulo da novela judicial entre a ANEEL e a Enercore sobre qual deve ser o piso do PLD – se R$ 69 ou R$ 15 o MWh. Mas, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência iNFRA, o valor mínimo, hoje, deveria ser zero. 

Explica-se: ao colocar para rodar todos os programas computacionais de formação de preços utilizados, com a aplicação dos diferentes cenários de afluências, chega-se à mesma conclusão: o CMO (Custo Marginal da Operação) hoje é zero, segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), já que a água em excesso das hidrelétricas está sendo jogada fora e não usada para gerar energia. 

A Enercore pede na Justiça que sejam retirados do cálculo do PLD os custos de Itaipu, em dólares. Com a hidrelétrica binacional, o PLD mínimo fica em R$ 69,04 o MWh. O valor tem se mantido nesse patamar desde o início do ano, segundo dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), com os reservatórios das hidrelétricas cheios. 

Se computados apenas os custos das usinas brasileiras, em reais, como quer a Enercore, o valor cairia para R$ 15 o MWh. 

"Jogando água fora"
“Estamos jogando água fora. Esse é o custo do sistema , segundo o modelo computacional, se não existisse um piso regulatório, da ANEEL, que determinasse um valor”, explicou um agente.

Os preços do mercado de curto prazo, ou spot, são liquidados pelo PLD no ACL (ambiente de contratação livre) e movimentam muitos MWh. Cada real a mais ou a menos pode causar um impacto bilionário nas contas finais.

“Excessiva, injusta e desrespeitosa”
O embate entre a comercializadora Enercore e a ANEEL sobre a metodologia do PLD mínimo é duro.

O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, disse em uma reunião de diretoria em meados de março que a conduta da empresa na Justiça estaria "excessiva, injusta e desrespeitosa”.
 
Feitosa disse que a Enercore lançou "acusações inadmissíveis" de que a agência não teria cumprido uma decisão judicial para suspender o PLD mínimo por "intuito protelatório e interpretação estapafúrdia".

Em 15 de fevereiro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar para a Enercore determinando que a TEO de Itaipu fosse retirada do PLD mínimo de 2023, mas a ANEEL entrou com recurso depois, apontando a impossibilidade jurídica de cumprimento da sentença. A agência informou que a determinação criaria um “vácuo regulatório” nos critérios para fixação do PLD.

Nova liminar à Enercore foi concedida, e novo recurso da ANEEL foi apresentado ontem ao STJ, por meio da Advocacia-Geral da União. Na ação, o órgão regulador argumenta que a norma é vigente desde 2003, “ou seja, há cerca de 20 anos”.

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