iNFRA Energia - Edição 1390 - 01-09-2023
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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília,
 *|DATE:d|* de setembro de *|DATE:Y|*
edição 1.390


Bom dia, *|FNAME|*!
Nesta edição do iNFRAEnergia:
Renovação das Concessões | Diário Oficial | Agenda | MonitorFique de Olho | Clipping


TCU COBRA DO MME O CUMPRIMENTO DO PRAZO SOBRE RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES DAS DISTRIBUIDORAS


Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia expôs nesta quinta-feira (31) que espera que o MME (Ministério de Minas e Energia) cumpra o último prazo estabelecido para envio das diretrizes relativas à renovação das concessões das distribuidoras de energia que estão com contratos vincendos. Segundo o acórdão emitido em junho, esse prazo vence na próxima quarta-feira, 6 de setembro.

“Reiterando aqui o que já fiz publicamente em diversas ocasiões, que é o repto que faço para que os prazos sejam cumpridos. Nós temos a necessidade imperiosa de que as diretrizes sejam exaradas, apresentadas pelo ministério, que permitam à Agência Nacional de Energia Elétrica tomar as suas medidas e que o tribunal também possa, com o tempo necessário, hábil, adequado para realizar os estudos, apresentar de fato as suas ponderações sobre o procedimento”, disse o ministro durante evento que debateu o tema no tribunal. 

"Tudo que é feito em azáfama, com estresse, com açodamento, de modo célere, ele acaba infelizmente não apresentando o resultado que nós desejávamos. Por isso, acredito que esse evento servirá também como um estímulo para que o ministério, que já realizou Consulta Pública, possa também agora concluir essa tarefa da apresentação das suas diretrizes", afirmou Anastasia.

O ministério informou à Agência iNFRA que trabalha para encaminhar até "meados de setembro” a análise das contribuições da CP (Consulta Pública) 152/2023, que colheu subsídios para definição das diretrizes esperadas pelo TCU. Mas ressaltou que "a proposta de modelo de renovação só será efetivada mediante publicação de decreto, ainda sem prazo definido".

Enquanto o tribunal analisa as propostas encaminhadas, o governo trabalhará em paralelo na edição do decreto junto à Casa Civil. Assim, a publicação deverá ocorrer em outubro, apurou a Agência iNFRA junto a fontes do governo.

Atraso
Em 2015, a corte determinou que o ministério anunciasse as regras até julho de 2022, três anos antes do fim do primeiro contrato a se expirar, da EDP Espírito Santo. O prazo, no entanto, foi adiado a pedido do governo anterior, mas venceu em fevereiro deste ano. 

“O ministério, de alguma forma, tardou um pouco na definição dessas diretrizes. Isso é em parte associado à questão do período eleitoral, do período de transição . Desde o início do ano a gente tem questionado o ministério a respeito da necessidade de definir essas diretrizes”, informou a secretária da SeinfraElétrica (Secretaria de Infraestrutura de Fiscalização de Energia Elétrica) do TCU, Arlene Nascimento.

Agora, a expectativa é que o MME encaminhe o resultado da Consulta Pública especificando “o que será feito em seguida”. “Dentro da Consulta Pública tem vários pontos que ainda estão em aberto, o que o tribunal espera analisar é de fato o que será feito, quais decisões serão adotadas”, mencionou Nascimento. 

Segundo o acórdão, a área técnica terá 75 dias para apresentar proposta de mérito para o relator, ministro Antonio Anastasia. 

"Não obstante todo o esforço que está sendo empreendido para a solução do caso, mostra-se temerosa a aproximação da data final para a manifestação sobre o pedido de prorrogação da concessionária sem que se produza, ao menos, algum resultado efetivo que possa ser examinado por este tribunal”, disse Anastasia. 

Casos individuais
Segundo a secretária Arlene Nascimento, a equipe técnica do tribunal espera que sejam encaminhados também critérios de qualidade e que esses sejam considerados individualmente. 

“A expectativa não é uma regra geral e absoluta para todos, é claro que a atuação do tribunal é sempre em prol da impessoalidade, mas há uma expectativa de que haja critérios de qualidade econômico-financeiros, e que esses critérios de fato sejam considerados individualmente, dependendo da realidade de cada concessão.”

Na última quarta-feira (30), o presidente do Conselho de Administração da Light, Hélio Costa, disse, após reunião com o MME, que pretende resolver as negociações com credores até o final do ano e solucionar questões levantadas pela pasta e pela ANEEL. 

A companhia encontra-se em processo de Recuperação Judicial e procura resolver suas pendências para que possa renovar sua concessão no estado do Rio de Janeiro.

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Serviços de transmissão - Resolução Normativa ANEEL 1.069/2023, da Agência Nacional de Energia Elétrica, aprova a revisão do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão e altera as Resoluções Normativas 875/2020 e 876/2020.

Superintendências - Portarias da ANEEL estabelecem o funcionamento interno da SMA (Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo), SGI (Superintendência de Gestão Técnica da Informação) e SGP (Superintendência de Gestão de Pessoas), por meio de coordenações técnicas e núcleos que define.

Cargos - Portarias da ANEEL fixam a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados e efetivam alterações na estrutura de cargos de diversas superintendências e órgãos internos. Portarias de pessoal nomeiam diversos servidores nas superintendências e demais órgãos afetados pelas alterações publicadas.

Procedimentos de rede - Aviso da ANEEL trata da Tomada de Subsídios 15/2023, voltada à revisão dos procedimentos de rede que tratam dos requisitos mínimos para sistemas de proteção, de registro de perturbações e teleproteção. A modalidade de participação é o intercâmbio de documentos. O período para envio vai até 16 de outubro.

MME - A Casa Civil dispensou Mário José das Neves da função de subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia.

Mineração e municípios - Aviso da ANM (Agência Nacional de Mineração) trata da Tomada de Subsídios 1/2023, voltada ao desenvolvimento do projeto intitulado "Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: Revisão da Resolução nº 6, de 2 de abril de 2019, que trata da distribuição de CFEM entre o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração", que consta no eixo temático seis da agenda regulatória da agência. O período de envio de contribuições vai até 11 de setembro.

Estrutura ANP - Portaria ANP 205/2023, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, altera a estrutura de cargos da autarquia e a estrutura interna das unidades organizacionais.

Brasil-Peru - Decreto Legislativo 90/2023, do Senado Federal, aprova o texto do acordo-quadro entre Brasil e Peru para o Estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru, em 11 de dezembro de 2009.

Transferências - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023, dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos do orçamento da União para os entes e órgãos que especifica.


Lula - O presidente da República participa, em Fortaleza (CE), de cerimônia comemorativa dos 18 anos de criação do Programa Agroamigo e de 25 anos do Programa Crediamigo, na sede do Banco do Nordeste, às 10h. À tarde, em Luís Gomes (RN), Lula visita as obras do túnel Major Sales, no Ramal do Apodi. O presidente volta a Brasília à noite.

Alexandre Silveira - O ministro de Minas e Energia visita as instalações da Usina de Itaipu, às 8h30.

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda cumpre agenda no gabinete do ministério em São Paulo. Haddad recebe o presidente do IBDS (Instituto de Direito do Seguro), Ernesto Tzirulnik, às 10h. Reúne-se com o presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras), Luiz França, às 15h. E tem encontro com a managing partner da Advent International, Patrice Etlin, às 16h.

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TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Câmara dos Deputados
PL 1.556/2023 - Institui a Tarifa Social de Água e Esgoto: O PL 2.909/2022 foi apensado à proposta.

PL 2.453/2021 - Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de energia elétrica: A proposta foi recebida pela CME (Comissão de Minas e Energia), com o PL 772/2022, apensado.
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Senado Federal
PL 4.238/2023 - Determina que os avisos de convocação de audiências públicas a serem realizadas pelas distribuidoras de energia elétrica e pela ANEEL deverão ser divulgados nas duas notas fiscais de consumo de energia imediatamente anteriores à data de realização das audiências, sem qualquer ônus para o consumidor.
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COMUNICADOS E FATOS RELEVANTES
Os destaques das divulgações das empresas no último dia em que houve operações na B3 está disponível neste link, com publicações das seguintes empresas:

Equatorial Energia, Inepar, Raízen, Usina Termelétrica Pampa Sul.


Energias renováveis - O Boletim Mensal de Energia elaborado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) demonstrou que, de janeiro a maio de 2023, o Brasil teve um aumento de 69% na geração de energia elétrica solar e de 23% na geração eólica, em comparação com o mesmo período de 2022. Ainda de acordo com o levantamento, a produção de biodiesel também cresceu, em 9,2% no acumulado do ano. Acesse aqui o boletim completo.

Transição energética - Durante o “Fórum de Energia", promovido nesta quinta-feira (31) pela Itaipu Binacional, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o protagonismo do Brasil na pauta da transição energética. De acordo com ele, a agenda é prioritária no governo Lula. No ano que vem, o Brasil será sede das reuniões ministeriais de energia limpa e a missão inovação, além do encontro do grupo de trabalho de transição energética do G20. 

Consumo de energia - A mais recente edição da Resenha Mensal, divulgada pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), apontou que o consumo nacional de energia elétrica foi de 41.942 GWh em julho de 2023, uma alta de 1,7% em comparação com mesmo período do ano passado, alcançando o oitavo mês consecutivo de crescimento. No acumulado em 12 meses, o consumo nacional registrou 516.796 GWh, alta de 2% em comparação ao período imediatamente anterior. Quanto ao ambiente de contratação, o mercado livre apresentou crescimento de 2,5% no consumo do mês, enquanto o consumo cativo das distribuidoras expandiu em 1,2% seu consumo. Acesse o relatório completo neste link.

Energia solar no Brasil - Um estudo realizado pela AIE (Agência Internacional de Energia) apontou que, até 2027, a produção de energia solar deve superar a produção energética com carvão. As fontes energéticas renováveis, em geral, serão a maior fonte global de eletricidade até o início de 2025. A procura tem sido crescente. Em abril de 2022, o Brasil já tinha mais de 90.000 carros elétricos e híbridos em circulação no país. Os dados apontaram também que o Brasil está listado entre os 20 países com maior capacidade instalada de energia solar do mundo.

Captura de carbono - Na última quarta-feira (30), a CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado Federal aprovou o PL 1.425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de CCS (captura e armazenamento de carbono). O projeto é de autoria do ex-senador e presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e teve a relatoria do senador Vital do Rêgo (MDB-PB). Em junho, ele já havia sido aprovado na Comissão de Infraestrutura. O texto agora segue direto para a Câmara dos Deputados.

Óleo & Gás - A EPE divulgou recentemente a 14ª edição do Boletim de Conjuntura da Indústria do Óleo & Gás. O boletim apresenta o Panorama da Guiana e do Suriname, dois países que passaram a ter potencial para figurar entre os principais atores no cenário mundial da indústria de óleo e gás. O periódico também traz informações sobre fatores que contribuíram para o aumento da produção, como marcos regulatórios que favorecem investimentos, mas também aspectos que podem dificultar a concretização desse potencial, como disputas territoriais e políticas e um cenário de transição energética. Acesse o documento no link.

CO2 e combustíveis sintéticos - A EPE divulgou o fact sheet "Captura e Armazenamento de Carbono", documento que apresenta os eixos norteadores ao desenvolvimento de um projeto de captura e estocagem de CO2, bem como os dados básicos a serem contemplados na identificação e seleção de áreas para a implementação de um empreendimento desse tipo. Acesse o documento aqui. A empresa publicou também o fact sheet “Combustíveis Sintéticos”, que compila informações relevantes, de forma visual e sintética, para introduzir conceitos sobre o tema. Acesse pelo link.

Carregadores de Gás - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (31) o estabelecimento do Estatuto do Conselho de Usuários Representante dos Carregadores de Gás Natural. A criação do conselho é inédita no setor de transporte de gás natural brasileiro e decorreu da nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021). Os carregadores são agentes que utilizam ou pretendem utilizar o serviço de transporte de gás natural em gasoduto de transporte, mediante autorização da ANP. A função do conselho será monitorar o desempenho, a eficiência operacional e os investimentos dos transportadores de gás natural. 

Movimentação de GNC - A  ANP realizou nesta quarta-feira (30) uma audiência pública sobre a minuta de resolução que substituirá a Resolução ANP 41/2007 e regulamentará as atividades de acondicionamento e movimentação de GNC (Gás Natural Comprimido) a granel, por modais alternativos ao dutoviário. A nova proposta introduz simplificações no processo autorizativo, traz o alinhamento dos termos e conceitos da Lei do Gás, inclui as modalidades intermodais de transporte como possibilidade para o desenvolvimento dos processos de GNC e concentra os requisitos técnicos pertinentes às instalações de GNC em um único instrumento. Acesse a audiência completa pelo link. Saiba mais aqui.

Preços de energia - A CCEE firmou com a empresa Dcide uma parceria para a ampliação da circulação de informações estratégicas no mercado e fortalecer a segurança das operações. O Memorando de Entendimento permite a divulgação, para todos os agentes das curvas, dos preços futuros de energia calculados pela empresa para o mês atual e os seis meses de suprimento futuros, também chamados de “curvas forward”. Os associados, portanto, terão acesso contínuo aos dados, que servirão como parâmetro para a apuração do nível de alavancagem das empresas que comercializam energia no Brasil. 

Nova plataforma - A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) lançou nesta quarta-feira (30) uma plataforma para facilitar o acompanhamento do extrato das liquidações financeiras que realiza mensalmente. O sistema reúne informações que até então ficavam dispersas em diversos relatórios, como o valor que os associados devem pagar ou quanto receberão, bem como a data em que a operação deve ocorrer e a conta a ser utilizada. Acesse pelo link.

Capacitação de agentes - A CCEE lançou um conjunto de trilhas de capacitação que abordam diversos aspectos da comercialização de energia, para aprimorar a qualificação de agentes do setor elétrico, interessados e colaboradores da instituição. O processo de atualização será executado gradualmente, começando com o lançamento da primeira trilha, voltada à liquidação do MCP (Mercado de Curto Prazo). Os cursos são 100% gratuitos. Acesse o portal pelo link.

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Tarifa de energia cairia com aporte do Tesouro
Ideia foi anunciada a deputados federais pelo ministro de Minas e Energia. (Valor)
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Ministro Silveira cita apagão e volta a questionar Eletrobras sobre PDV
Alegando risco à prestação de serviços à população, ministro envia segunda carta para pedir a companhia que suspenda demissão voluntária. (Folha de S. Paulo)
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Congresso se antecipa ao governo e apresenta projeto de biocombustíveis
Executivo pretendia enviar nos próximos dias texto que aumenta a mistura do etanol na gasolina e traz políticas de descarbonização. (Folha de S. Paulo - Painel)
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Rússia chega a acordo com Opep+ para fazer novo corte na produção de petróleo
O anúncio russo surge em meio a expectativas do mercado de que a Arábia Saudita prolongue o seu corte de fornecimento de 1 milhão de barris por dia até outubro. (Valor)
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Pré-sal faz 15 anos e chega à ‘maturidade’
Área ajudou país a se tornar exportador de petróleo e aumentou peso do setor na economia. (Valor)
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Declínio do pré-sal se aproxima, e país tem desafio de elevar produção
Região deve produzir 4,3 milhões de barris por dia no fim da década, volume 80% acima dos 2,4 milhões de barris diários de 2023. (Valor)
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