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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília, *|DATE:d|* de junho de *|DATE:Y|*
edição 1.568

CCEE REALIZA SELETIVA DE INDICADOS AO CONSELHO; ANEEL ALERTA QUE ESTATUTO AINDA NÃO FOI APROVADO

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

Uma pré-seleção dos indicados para as vagas abertas no Conselho de Administração da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) está prevista para ser realizada hoje (12). As indicações dos segmentos (geração, distribuição, comercialização e consumo) foram consolidadas nesta terça-feira (11), quando os agentes tiveram conhecimento dos nomes apresentados.

Apesar do cronograma de eleição do CA já estar definido, Ricardo Tili, diretor da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que relata o novo estatuto da CCEE, alerta que o documento ainda não foi aprovado e pode sofrer alterações na reguladora. O novo estatuto prevê regras e definição de vagas que estão sendo consideradas no processo de eleição em curso na câmara de comercialização.

“Eu vejo com preocupação . Não há garantia de que o estatuto será aprovado do jeito que foi enviado, ainda está sob avaliação da área técnica. Depois disso, a diretoria ainda vai deliberar e pode ser aprovado. Mas também está sujeito a não ser aprovado e até devolvido”, afirmou o diretor à Agência iNFRA.

Indicações
Cada segmento poderá encaminhar até seis nomes (três titulares e três suplentes) para análise por uma consultoria responsável por habilitá-los para a eleição na AGE (Assembleia Geral Extraordinária) convocada para o dia 25 de junho. Somente na assembleia serão eleitos quatro novos conselheiros, cada um representando um segmento do setor.

Assim, as categorias que ultrapassaram o limite de indicados passarão por uma seletiva hoje. Apenas os mais votados pelos agentes serão encaminhados para o processo de habilitação.

Os segmentos com mais de seis indicações foram comercialização e geração. Distribuição tem seis nomes indicados, enquanto consumo apresentou quatro.

Segundo uma fonte, no segmento de comercialização a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) indicou vários executivos que trabalham lá para forçar uma ida para as seletivas. Dos nove integrantes da lista, seis foram da Abraceel.

Confira todos os nomes abaixo.

Comercialização: 1) Roberto Castro; 2) Alexandre Pedroza Monteiro Lopes; 3) Ângela Batista de Oliveira; 4) Bernardo Ramos Sicsú; 5) José Olivio Casadei Junior; 6) Reginaldo Almeida de Medeiros; 7) Frederico Rodrigues; 8) Solange Mendes Geraldo Ragazi David; 9) Carlos Rubens Rafael Dornellas.

Geração: 1) Ricardo Nino Machado Pigatto; 2) Luiz Carlos Ciocchi; 3) Ítalo Tadeu de Carvalho Freitas Filho; 4) Luis Laércio Simões Machado Junior; 5) Marcelo Renault Miranda Freitas; 6) Eduardo Antonio Gori Sattamini; 7) Marcos Keller Amboni; 8) Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa; 9) Roberto Castro; 10) Aurélio Cesar Nogueira Amaral; 11) Marcelo Cruz Lopes.

Consumo: 1) Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa; 2) Daniel Marrocos Camposilvan; 3) Luis Anselmo Santos Silva; 4) Luciano Campitelli Conti.

Distribuição
A lista apresentada pelo segmento de distribuição é composta por executivos das concessionárias: 1) Fabiano da Rosa Carvalho, diretor de Regulação da Neoenergia; 2) Hugo Renato Anacleto Nunes, diretor-executivo de Negócios Liberalizados da Neoenergia; 3) Anna Paula Hiotte Pacheco, CEO da Enel Rio de Janeiro; 4) Guilherme Gomes Lencastre, CEO da Enel São Paulo; 5) Cristiano de Lima Logrado, diretor de Regulação da Equatorial; e 6) Marcos Antônio Souza de Almeida, CEO da Equatorial Pará.

O presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Marcos Madureira, e o ex-conselheiro da câmara Marco Delgado foram cotados, mas não entraram na lista de indicados.

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DIRETORES DA ANEEL RETIRAM TODOS OS ITENS DA PAUTA E ENCERRAM REUNIÃO EM APOIO A SERVIDORES

da Agência iNFRA

Os diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) retiraram todos os itens da pauta da RPO (Reunião Pública Ordinária) desta terça-feira (11) e encerraram a reunião após manifestação dos servidores. O movimento se deu em apoio ao ato "Valoriza Regulação", promovido pelo Sinagências, que tem como pleito a valorização das carreiras nas agências reguladoras.

Durante a reunião, a secretária-adjunta, Renata Farias, leu uma mensagem em nome dos servidores expondo que, caso o governo não seja sensibilizado para atender às demandas, "uma greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a Regulação Federal".

"Aprovada em 8 de maio de 2024, a Operação Valoriza Regulação está em curso e irá afetar as atividades em todas as 11 agências reguladoras federais nos próximos dias. Mais de 929 gestores e ocupantes de cargos em comissão já colocaram seus cargos à disposição como forma de protesto. Caso os efeitos da Operação não sejam suficientes para sensibilizar o governo e a sociedade para o atendimento de nossas demandas, uma greve poderá ser deflagrada no âmbito de toda a Regulação Federal", diz o texto.

Os quatro diretores manifestaram apoio ao pleito de valorização das carreiras nas agências reguladoras e mencionaram a defasagem no quadro da ANEEL. Eles ainda se reuniram com representantes da Asea (Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica) e do Sinagências (sindicato da categoria).

O diretor Fernando Mosna ainda sugeriu a edição de um ofício a ser encaminhado ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) solicitando uma reunião com os dirigentes da ANEEL e com representantes dos servidores.

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PRESIDENTE DO CONGRESSO DEVOLVE AO EXECUTIVO PARTE DA MP SOBRE COMPENSAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver ao Poder Executivo a parte da MP (Medida Provisória) 1.227/2024 que restringe as compensações de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins. O anúncio foi feito na abertura da sessão plenária do Senado na tarde desta terça-feira (11).

A devolução encerra a vigência e eficácia dos respectivos dispositivos da medida "desde a sua data de edição", explica o ato declaratócio do presidente da mesa do Congresso Nacional.

A MP já começava a afetar o setor de combustíveis, com repasses dos custos adicionais previstos pelas distribuidoras para as revendedoras. A previsão do setor era de um aumento significativo nos preços da gasolina e do diesel, que acabaria impactando o valor para o consumidor final.

"Observância básica"
Em seu discurso, Pacheco observou que a medida gera um enorme impacto ao setor produtivo nacional, sem que haja "a observância dessa regra constitucional da noventena na aplicação sobretudo dessas compensações do PIS e da Cofins".

"Desta forma, com base nessa observância muito básica, e muito óbvia até por parte do Congresso Nacional, e com absoluto respeito à prerrogativa do Poder Executivo, de sua excelência o presidente da República na edição de medidas provisórias, o que se observa em relação a essa medida provisória no que toca a parte das compensações de PIS e Cofins e de ressarcimento de regras relativas a isso é o descumprimento dessa regra do artigo 195, parágrafo sexto da Constituição Federal, o que impõe a esta presidência do Congresso Nacional impugnar esta matéria com a devolução desses dispositivos à presidência da República”, destacou o presidente do Congresso.

O documento da mesa do Congresso ainda diz que a medida atenta contra o princípio da não-cumulatividade, reforçado na Reforma Tributária aprovada no ano passado.

Sem plano B
Após a devolução da MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse à imprensa que ainda não existe uma nova forma de compensar a desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o governo não encaminhará um novo projeto ou uma nova medida sem antes apresentar aos parlamentares os números que a arrecadação está perdendo por "uso indevido da compensação de créditos tributários".

"O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução, pelo que eu entendi da fala do próprio presidente Rodrigo Pacheco. Então nós vamos colocar toda a equipe da Receita Federal à disposição do Senado para a gente tentar construir uma alternativa, uma vez que tem um prazo exíguo que precisa encontrar uma solução", afirmou.

"Nós temos que sentar com o Congresso Nacional como nós fizemos com tudo, primeiro nós temos que apresentar os números, porque os deputados e senadores precisam ter clareza de quanto a arrecadação está perdendo em função de fraude ou de uso indevido , alguma coisa em torno de R$ 25 bilhões. Eu estou chamando de fraude, mas eu poderia chamar de uso indevido da compensação. Quando você diz que tem um crédito que não é legítimo pela Receita."

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Liberadas - Despachos da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) liberam unidades geradoras para início de operação no município de Junco do Seridó (PB).

Rejeição - Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 36/2024 comunica a rejeição sumária de trechos da MP (Medida Provisória) 1.227/2024, a qual promove alterações na legislação tributária federal e limita créditos de PIS/Cofins.

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Lula - O presidente da República participa, às 9h, da sessão de abertura do Fórum de Investimentos Prioridade 2024 do Instituto da Iniciativa de Investimentos Futuros, no Rio de Janeiro. Às 15h, embarca para Genebra, na Suíça.

Alexandre Silveira - O ministro de Minas e Energia não tinha compromissos oficiais divulgados na agenda de hoje (12) até o fechamento desta edição.

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda reúne-se, às 14h30, com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, em Brasília (DF). Às 15h30, Haddad participa de reunião com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Marco do Hidrogênio Verde - A CEHV (Comissão Especial do Hidrogênio Verde) realiza reunião deliberativa, às 9h, para votação do PL 2.308/2023, o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

Minas e Energia - A CME (Comissão de Minas e Energia) realiza reunião deliberativa, às 10h. Acesse a pauta neste link.

Planos de consumo - A CDC (Comissão de Defesa do Consumidor) realiza reunião deliberativa às 14h. Na pauta, destaque para o PL 2.984/2023, que obriga as distribuidoras de energia elétrica a ofertarem planos de consumo controlado aos clientes domiciliares.

Veículos elétricos - A CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) realiza audiência pública, às 14h, para debater sobre as medidas de segurança em instalações de estações de recarga para veículos elétricos.

Contas do presidente - O TCU (Tribunal de Contas da União) realiza sessão plenária extraordinária, às 10h, para apreciação das contas do presidente da República, referente ao exercício de 2023. A relatoria é do ministro Vital do Rêgo. Acesse a pauta neste link. Às 14h30, a corte de contas realiza sessão plenária para deliberação de processos.

Senado - O Senado realiza sessão deliberativa, às 14h. Acesse a pauta neste link.

Macaé Energy - A Firjan Senai realiza, juntamente com o Sebrae e a prefeitura de Macaé (RJ), o segundo e último dia do Macaé Energy 2024. O evento visa discutir a dinâmica, eficiência, e integração energética para os mercados de óleo, gás e novas energias. Saiba mais informações neste link.

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TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
PL 671/2024 - Proíbe a atuação de distribuidoras de energia elétrica na produção por micro e minigeração distribuída: Apresentação do parecer na CME (Comissão de Minas e Energia).
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Não houve apresentação de propostas legislativas relevantes para o setor.
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Demanda de carga - De acordo com os resultados operacionais do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) referentes à maio, há 70% de probabilidade de ocorrência do La Niña no trimestre julho, agosto e setembro. Nos próximos seis meses, as afluências do SIN (Sistema Interligado Nacional) podem variar entre 63% e 100% da MLT (Média de Longo Termo). Já o volume dos reservatórios devem variar entre 56,7% e 39,9%. Confira a íntegra do levantamento neste link.

Programa Mover - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 914/2024, que institui o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação). Os deputados mantiveram a exclusão do dispositivo que estabelecia a política de conteúdo local na exploração e produção de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.

Pré-Sal Petróleo S.A. - O PL 6.211/2019, que modifica a gestão econômica e financeira da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), teve o relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), nesta terça-feira (11). O texto segue para análise da CI (Comissão de Infraestrutura).

Iluminação pública - Também na reunião deliberativa da CAE, nesta terça, foi aprovado o parecer do PL 6.035/2019, que destina aos municípios recursos para projetos de eficiência energética na iluminação pública.

Transição energética - O MME (Ministério de Minas e Energia) participou, na última segunda-feira (10), do Workshop Bahia. A programação contou com a presença do secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, e tratou sobre transição energética e investimentos na criação e implementação de empreendimento no Polo de Camaçari, destinado à produção de hidrogênio verde e seus derivados. Saiba mais neste link.

Energia eólica no RJ - De acordo com a Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), o Rio de Janeiro conta com 14 dos 94 pedidos para projetos de energia eólica offshore e de hidrogênio existentes no Brasil, que totalizam 24 GW (gigawatts) de potência instalada, com investimentos de US$ 70 bilhões. Confira o estudo completo neste link.

Ações da Petrobras - A Petrobras atualizou o número de ações em tesouraria devido ao programa de recompra de ações. Como resultado, o valor dos dividendos e JCP (Juros sobre Capital Próprio) por ação com base no primeiro trimestre deste ano é de R$ 1,04324226 para cada ação ordinária e preferencial. Confira o comunicado neste link.

Transmissão de energia - A Alupar Investimento informou, nesta terça-feira (11), que sua subsidiária, Alupar Peru, ganhou dois projetos de transmissão no Peru. Os investimentos somados totalizam US$ 19,6 milhões, com uma RAP (Receita Anual Permitida) de US$ 3,2 milhões, o que representa uma relação média RAP/capex de 16,3%. O comunicado está neste link.

Satisfação dos agentes - A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) prorrogou para até a próxima segunda-feira (17) o prazo de participação da Pesquisa de Satisfação dos Agentes 2024. Com o levantamento, a instituição busca aprimorar seus serviços e atendimento. Saiba mais neste link.

Energia renovável - O Grupo Elfa lançou nesta terça-feira (11) o Relatório de Sustentabilidade 2023. Entre as ações, destaque para a meta de migrar totalmente para fontes de energia renovável até 2030. Em 2023, o grupo iniciou um projeto para transição para o mercado livre de energia em seis unidades, com expectativa de alcançar 12,5% delas até 2025.

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La Niña pode prolongar estiagem e impactar geração de energia hidrelétrica no Brasil
Os efeitos típicos do fenômeno meteorológico podem levar chuvas acima da média para a região Norte do Brasil, enquanto o Sul do país pode enfrentar um padrão de tempo mais seco. (Valor)
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As usinas hidrelétricas e o amortecimento de cheias
Barragens com reservatórios de regularização são estratégias importantíssimas. (Folha de S. Paulo - Jerson Kelman)
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‘Falta saber quem pagará a conta da transição verde’, diz executivo da Vale
Vice-presidente executivo de Finanças e Relações com Investidores na mineradora, Gustavo Pimenta fala dos desafios da Vale – e do planeta – para eliminar o carbono e criar energia limpa. (Estadão)
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Risco fiscal é desafio para país atrair R$ 1 tri em investimento verde
Brasil começa a ser visto por estrangeiros como protagonista em investimento verde, diz especialista. (Valor)
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FT: Retomada da exploração de petróleo revela falta de sondas
A demanda pelos maiores navios-sonda mal mudou nos últimos dez anos, enquanto que a oferta desses equipamentos caiu até 40%. (Valor)
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