iNFRAEnergia - Pedido de troca do controle da Amazonas Energia para fundo de investimentos da J&F chega à ANEEL

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iNFRAEnergia - Pedido de troca do controle da Amazonas Energia para fundo de investimentos da J&F chega à ANEEL

Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília, 25 de julho de 2024
edição 1.590

PEDIDO DE TROCA DO CONTROLE DA AMAZONAS ENERGIA PARA FUNDO DE INVESTIMENTOS DA J&F CHEGA À ANEEL

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O Grupo Oliveira, atual controlador da Amazonas Energia, apresentou à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) plano de transferência de controle societário para dois fundos de investimentos, o Futura Venture Capital Participações, da J&F, e o Fundo Milão, da Reag Investimentos, que também seria ligado à J&F, disseram fontes. A operação envolvendo dois fundos teria benefícios contábeis. O pedido foi protocolado em 28 de junho de 2024, conforme documento ao qual a Agência iNFRA teve acesso.

Três processos de regulamentação da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, apelidada de "MP da Amazonas", já chegaram à ANEEL e foram distribuídos aos diretores. O que trata das condições de transferência de controle da distribuidora mais o que versa sobre as flexibilizações regulatórias para viabilizar a concessão do AM estão com o diretor Ricardo Tili.

Já o processo que regulamenta a conversão dos contratos de compra e venda de energia das térmicas da Eletrobras vendidas à J&F na região Norte em CER (Contratos de Energia de Reserva) foi para o diretor Fernando Mosna.

Ricardo Tili foi designado para relatar a regulamentação das condições de transferência de controle da distribuidora, em 24 de junho. Mas, no dia 28 de junho, chegou à ANEEL o plano de transferência protocolado pela Oliveira Energia, que acabou sendo juntado ao processo de Tili.

Medida Provisória
O governo publicou a MP (Medida Provisória) que viabiliza a troca de controle de Amazonas Energia no dia 13 de junho, três dias após a Eletrobras anunciar a venda das termelétricas no Norte para a Âmbar Energia, além de uma usina térmica de Furnas, no Rio de Janeiro. A operação custou R$ 4,7 bilhões.

O documento que informa a venda das usinas afirma que, “na hipótese de uma operação subsequente envolvendo transferência do controle da distribuidora , contraparte dos contratos de energia dos ativos termoelétricos, a Eletrobras cederá a totalidade dos créditos contra a distribuidora para a Âmbar. Em contrapartida, a Companhia terá uma opção de compra possibilitando a captura do benefício econômico fruto da recuperação operacional e financeira da distribuidora”.

A Eletrobras é credora de cerca de R$ 10 bilhões da Amazonas Energia, que passa por sérios problemas financeiros. A concessão teve caducidade recomendada pela ANEEL em novembro de 2023, após a primeira tentativa de troca de controle da companhia ser rejeitada.

Green Energy
No ano passado, a Amazonas Energia informou à ANEEL a assinatura de contrato de compra e venda com a Green Energy, empresa desconhecida no setor, que seria financiada pelo fundo israelense Lux. No entanto, a diretora Agnes Costa, que relatou o processo, constatou que não seria possível identificar a liquidez dos ativos e capacidade técnica da Green Energy para assumir a concessão.

Segundo o voto da diretora, as proponentes não entregaram documentos básicos necessários para comprovar a viabilidade do negócio, como o balanço patrimonial da Green Energy e a minuta do contrato de compra e venda. Desta forma, não foi possível aferir a capacidade técnica do pretenso controlador, como destacou a procuradoria.

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MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU PEDE CAUTELAR PARA QUE MME E ANEEL RESCINDAM CONTRATOS COM A ÂMBAR

da Agência iNFRA

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado emitiu representação nesta quinta-feira (11) requerendo, em caráter cautelar, que a corte determine ao MME (Ministério de Minas e Energia) e à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a rescisão das térmicas contratadas da Âmbar Energia no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), em 2021.

Acordo
O acordo com a Âmbar no PCS passa a valer automaticamente a partir do dia 22 de julho, caso a corte de contas não se manifeste. O processo estava na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10), mas foi retirado. O tribunal tem mais 10 dias para rejeitar ou referendar o acordo.

MP da Amazonas
O despacho do Ministério Público do TCU pede ainda que o tribunal também avalie se as disposições da MP (Medida Provisória) 1.232/2024, "MP da Amazonas", "estariam beneficiando indevidamente a empresa Âmbar".

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ONS PEDE QUE TÉRMICAS FIQUEM 'DE PRONTIDÃO' PARA GARANTIR O ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) enviou carta aos agentes térmicos nesta quarta-feira (10) solicitando “maximização da disponibilidade de geração térmica e a prontidão das usinas”.

O pedido visa garantir o atendimento em caso de necessidade de despacho ao longo do período seco e da transição para o período úmido 2024/2025, conforme documento ao qual a Agência iNFRA teve acesso.

Segundo o operador, no decorrer dos últimos meses, a precipitação nas principais bacias hidrográficas com usinas hidroelétricas integrantes do SIN (Sistema Interligado Nacional) tem sido "significativamente abaixo da média histórica”.

Manutenções
O documento ainda pede que o cronograma de manutenções das usinas seja atualizado e que qualquer manutenção ou postergação seja sinalizada com antecedência.

“Além disso, questões de hibernação ou falta de combustível deverão ser previamente informadas conforme estabelecido nos Procedimentos de Rede, de forma a não frustrar o despacho em etapa de programação diária ou tempo real”, diz o ofício.

Seca histórica
No último dia 3, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) apresentou previsões pessimistas. Esse deve ser o mês de julho mais seco no SIN em 94 anos, no pior dos cenários elaborados (54% das chuvas da média histórica).

No cenário mais otimista, os resultados dos estudos de vazão indicam afluência prevista de 64% da MLT (Média de Longo Termo), sendo o 3º menor valor para um histórico de 94 anos. Leia a nota publicada pelo governo.

PLD
As chuvas abaixo da média já elevaram a previsão do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) para setembro deste ano, devido à necessidade de maior despacho de termelétricas. Simulações feitas pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) mostram que o PLD pode atingir uma média acima de R$ 300/MWh em setembro, em três dos quatro cenários estudados.

Já no final de junho, o preço referência para as negociações de curto prazo no mercado livre de energia chegou a atingir o teto de R$ 1.470,57 por MWh (megawatt-hora).

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Reidi - Portaria 2.801/SNTEP/MME de 2024, do Ministério de Minas e Energia, aprova o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura de projetos apresentados pelas empresas Afluente, Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista), EDP Transmissão Litoral Sul, Eletrobras CGT Eletrosul, Eletronorte, Equatorial Transmissora, Furnas Centrais Elétricas, Linhas de Transmissão do Itatim, Linhas de Xingu e Neoenergia Jalapão.

Rio Grande do Sul - Resolução Autorizativa 15.415/2024, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), flexibiliza, em caráter excepcional, os dispositivos dos Procedimentos do PROPEE (Programa de Eficiência Energética) e a obrigatoriedade de investimento mínimo que especifica, em decorrência da situação de Calamidade Pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Novo PAC - Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 44/2024, dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União, altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, que regulamenta as transferências obrigatórias a entes federativos para a execução de ações do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

CADE - A Presidência da República nomeou André Luís Macagnan Freire para exercer o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues.

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Lula - O presidente da República participa de reunião, às 9h, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os ministros da Casa Civil, Rui Costa; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Às 10h, tem reunião bilateral com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Às 14h40, reúne-se com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil substituto, Marcos Rogerio de Souza. Em seguida, às 15h, encontra-se com o ministro da Secretaria Geral, Márcio Macêdo.

Alexandre Silveira - O ministro de Minas e Energia reúne-se, às 9h, com o presidente Lula e outros ministros. Depois, participa do seminário “Justiça tarifária e liberdade do consumidor”, em São Paulo (SP). Às 14h, está previsto encontro com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda participa, às 9h30, do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, na ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) de São Paulo (SP). Às 15h, reúne-se com presidentes de empresas automotivas como Volkswagen, Renault e Toyota para tratar de assuntos do setor.

Seminário MME e CCEE - O MME (Ministério de Minas e Energia) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) promovem, a partir das 9h30, em São Paulo (SP), o seminário “Justiça tarifária e liberdade do consumidor”. A programação visa discutir propostas para a elaboração de um PL (Projeto de Lei) que contemple as demandas do setor elétrico. Participam do evento o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; os presidentes da CCEE, Alexandre Ramos; do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Marcio Rea; e da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Thiago Prado. Saiba mais neste link.

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TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Câmara dos Deputados
PL 1.945/2024 - Prioriza o fornecimento de serviços essenciais para entidades que abrigam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nas situações de emergência e nos estados de calamidade pública: A proposta foi recebida pela Casp (Comissão de Administração e Serviço Público).

PL 2.308/2023 - Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono: O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi designado relator da proposta em plenário e apresentou parecer preliminar.
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Câmara dos Deputados
PL 2.817/2024 - Dispõe sobre os investimentos mínimos a serem realizados pelas concessionárias dos serviços de distribuição de energia elétrica.
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Marco do hidrogênio - A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão deliberativa nesta quinta-feira (11), o PL 2.308/2023, que institui o marco legal do hidrogênio. A matéria vai a sanção presidencial.

Hidrogênio - O MME (Ministério de Minas e Energia) encerrou, nesta quinta-feira (11), a série de webinars técnicos do PNH2 (Programa Nacional do Hidrogênio). Durante os eventos, foram apresentados estudos sobre o hidrogênio no Brasil, elaborados pelo Projeto H2Brasil, em parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für International Zusammenarbeit). Os materiais abordam planejamento energético, regulamentação, e financiamento. Acesse mais informações neste link.

Estudos de transmissão - A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) divulgou, nesta quinta-feira (11), o Informe Trimestral de Junho sobre o andamento dos estudos de transmissão programados para 2024, com eventuais atualizações de cronograma. Leia neste link.

Recuperação da Light - A Light S.A. iniciou um processo chamado "consent solicitation" (solicitação de consentimento, em português), para obter aprovação dos credores internacionais. O objetivo é ajustar a legislação aplicável e o foro das dívidas emitidas por suas subsidiárias, transferindo de Nova York para as leis e tribunais da Inglaterra e País de Gales. Confira a íntegra do comunicado neste link.

Investimentos - O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) investiu R$ 418,5 milhões para a implantação do complexo de energia solar Irecê 1 nos municípios de João Dourado e Irecê, na Bahia. O projeto reduzirá aproximadamente 128 mil toneladas de carbono por ano e atenderá a demanda da Refinaria de Mataripe. O projeto, parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), custará R$ 530 milhões. Mais informações neste link.

Ações da Energisa - A Energisa informou, nesta quinta-feira (11), que sua acionista BNDES Participações, subsidiária do BNDES, vendeu 11.540.910 ativos de ações do tipo units entre março e julho deste ano.

Petróleo e gás - Nesta quinta-feira (11), o MME promoveu reunião de trabalho para discutir a Política de Conteúdo Local no setor de petróleo e gás natural. Durante o encontro, foi lançado um chamamento público para receber contribuições sobre a utilização de bens e serviços nacionais na exploração e produção de petróleo e gás. As sugestões podem ser enviadas até o próximo dia 26 de julho n este link.

Biodiesel - A diretoria da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, nesta quinta-feira (11), a comercialização pela Petrobras de óleo combustível marítimo (bunker) com 24% de biodiesel. Esta é a primeira autorização concedida pela agência para a venda contínua de bunker com conteúdo renovável para uso em navios. Mais informações neste link.

Abastecimento - A ANP aprovou, nesta quinta-feira (11), a alteração de resoluções em desacordo com o artigo 10 da Lei 9.847/1999, que, em caso de irregularidades, proíbe por cinco anos a atuação de pessoa jurídica e responsáveis (sócios) no setor de combustíveis. As mudanças ocorrerão nas resoluções que mencionam apenas as pessoas jurídicas, entre elas, as de números 933 (distribuição de asfaltos), 935 (distribuição de combustíveis de aviação) e 950 (distribuição de combustíveis líquidos). Mais informações neste link.

Avaliações à OPC - A ANP aprovou, nesta quinta-feira (11), o Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica para a OPC (Oferta Permanente de Concessão) de 2024 e 2025. Para este ano, os estudos geoeconômicos se concentrarão nas áreas remanescentes da bacia de Pelotas e no sul da bacia de Santos. Confira mais informações neste link.

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MP junto ao TCU pede suspensão de acordo entre governo e grupo dos irmãos Batista
Subprocurador também solicita que corte determine rescisão contratual e analise se MP beneficia grupo. (Folha de S. Paulo)
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Câmara aprova projeto do hidrogênio verde com R$ 18 bi em incentivos
Deputados mantiveram aumento no potencial poluente do combustível, alteração feita no Senado. (Folha de S. Paulo)
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Acelen forma joint venture e investe R$ 530 milhões em projeto solar na Bahia
Energia gerada pela unidade irá atender à demanda de consumo de energia da Refinaria de Mataripe, que fica em São Francisco do Conde (BA), a 420 quilômetros. (Valor)
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JORNAL VALOR: Mundo está fora da rota em renováveis
Em 2023 registrou-se um aumento sem precedentes, de 14%, na capacidade das energias renováveis, um salto sobre a taxa anual de 10% verificada entre 2017 e 2023. (Valor)
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AIE reduz previsão de demanda e aumenta projeção de produção de petróleo para 2025
Agência cortou suas projeções para o crescimento da demanda por petróleo no próximo ano para 980 mil barris por dia, ante 1 milhão de barris por dia anteriormente. (Valor)
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