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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília, *|DATE:d|* de outubro de *|DATE:Y|*
edição 1.650

MINISTRO PEDE QUE ANEEL CONSIDERE CUSTOS E RISCOS DE INTERVENÇÃO NA AMAZONAS ENERGIA

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta quinta-feira (3) solicitando que a reguladora considere os custos e os riscos de uma eventual intervenção na Amazonas Energia, seguida de processo de caducidade com nova licitação. O processo ocorreria caso não se concretize a venda do controle da distribuidora para a Âmbar.

“Nesse contexto, reputamos importante que as análises empreendidas pela Agência, no exercício autônomo de suas competências, considerem todos os cenários possíveis para o deslinde da questão da Amazonas Energia, incluindo eventual intervenção administrativa, seguida de processo de caducidade com nova licitação”, diz o ofício assinado por Silveira ao qual a Agência iNFRA teve acesso.

Para o cálculo dos custos, a pasta enumera ao menos três pontos de importante avaliação: 1) tempo esperado de intervenção, com os custos associados durante esse período; 2) regime de flexibilização a ser adotado a partir da assunção por novo controlador em processo licitatório, com custos associados, observando as particularidades daquela concessão; 3) indenização dos ativos não depreciados, conforme previsto no contrato de concessão.

Sobre riscos, o ministro menciona aqueles "associados à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, a partir de potencial cenário de subinvestimento e degradação da capacidade operacional para a situação de intervenção".

Medida Provisória
No texto, Silveira destaca a necessidade de manutenção das flexibilizações permitidas pela MP (Medida Provisória) 1.232/2024 em eventual intervenção administrativa pela ANEEL. “Isto porque, independente de quem opere esta concessão, é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira, especialmente sem as atuais flexibilizações.”

“Assim, entendemos que devem ser sopesados, em face da situação atual, os custos, riscos e análises reportados na presente correspondência, segundo o prudente critério técnico dessa Agência, com o objetivo precípuo de garantir o pleno atendimento da energia elétrica para os consumidores do Estado do Amazonas, com o menor custo possível para a sociedade.”

Segundo fontes, por esse motivo é crucial que eventual intervenção também seja determinada no prazo da MP, se ocorrer. Conforme o sistema do Congresso Nacional, a medida vale até a próxima quinta-feira (10).

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JUÍZA DETERMINA COMANDO À ANEEL SOBRE A AMAZONAS, MAS NINGUÉM ENTENDE QUAL SERIA

da Agência iNFRA

A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Cível da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), determinou a intimação da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Batista, nesta quinta-feira (3).

O comando, no entanto, não ficou claro nem para o setor nem para a própria ANEEL, que respondeu oficialmente que vai aguardar a notificação e orientações da AGU (Advocacia Geral da União) quanto ao cumprimento da decisão.

A juíza escreveu que a Amazonas reitera o pedido para que a agência aprove em 24 horas a transferência, mas não ficou claro se houve uma determinação para isso.

Especialistas disseram que o estranhamento surge ao observar que a juíza faz um relatório do caso, determina o cumprimento de algo, mas sem especificar o que deve ser cumprido. Ela também não estabelece qualquer consequência em caso de descumprimento.

Flexibilizações
Uma das interpretações possíveis, segundo fontes, seria para a agência aprovar a transferência de controle no prazo especificado. Já o custo das flexibilizações seria definido em outro momento.

A juíza Jaiza Fraxe diz que os "prejuízos, perdas e ganhos" sobre o montante devem ser debatidos em momento posterior. "Não cabendo alegações de transferência aos consumidores, ficando desde já consignado que pretensões desse jaez serão alvo do controle judicial, pois que ilegais e abusivas", diz o documento.

Crime de desobediência
A juíza Jaiza Fraxe foi quem determinou, na semana passada, que a ANEEL transferisse, em 48 horas, o controle da Amazonas para a Âmbar nos termos pleiteados pela empresa, o que provocou a convocação de reunião extraordinária do colegiado na sexta-feira (27). No fim, a votação terminou em empate, e sem decisão, o que poderia caracterizar descumprimento da decisão judicial.

No despacho desta quinta, a juíza reconhece que a ANEEL age legitimamente ao realizar reuniões para discutir a aprovação do plano de transferência e afasta caracterização de má-fé. Assim, destaca que não houve crime de desobediência por parte da reguladora, que segue o rito necessário para tomar a decisão.

Cigás
Ademais, ela admite o ingresso da Cigás na ação judicial, por ser uma das credoras da Amazonas Energia. Contudo, entende que não é necessária a anuência prévia para a conversão dos contratos de compra e venda de energia das termelétricas em CERs (Contratos de Energia de Reserva).

Nova manifestação
Mais tarde, a Amazonas Energia protocolou nova manifestação, na qual requer que a ANEEL seja intimada "com máxima urgência", "constando expressamente" que a transferência de controle deve ocorrer nos termos do voto da diretora Agnes Costa.

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Disponibilidade das termelétricas - Portaria 2.848 do MME (Ministério de Minas e Energia) define os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia das usinas termelétricas movidas a biomassa com CVU (Custo Variável Unitário) nulo.

PAR Procel - Despacho 20/2020 da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento ratifica as deliberações do CGEE (Comitê Gestor de Eficiência Energética) quanto à aprovação do 5º PAR Procel 2023/2024 – Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica.

Taxa de fiscalização - Despacho 2.953 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixa a TFSEE (Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica).

contrato de comercialização - Despacho 2.974 da ANEEL homologa o 12º termo aditivo ao contrato de comercialização de energia com agente supridor da Cermoul Energia e Celesc Distribuição.

UTE Candiota III - Despacho 2.978 da ANEEL restabelece a operação comercial da unidade geradora UG01 da UTE Candiota III, no município de Candiota (RS), outorgada à Âmbar Uruguaiana Energia S.A.

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi autorizado a se afastar do país entre os dias 22 e 26 de outubro para participar da 4ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20- FMCBG, em Washington, no âmbito das Reuniões Anuais de 2024 do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Grupo Banco Mundial.

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Lula - O presidente da República reúne-se, às 10h, com a rainha Mary da Dinamarca. Às 11h, conversa com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e às 12h30, com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza. Às 15h, encontra-se com o chefe de seu gabinete pessoal, Marco Aurélio Marcola, e o chefe adjunto de gabinete de agenda, Oswaldo Malatesta. Às 18h, embarca para São Paulo, com chegada prevista para as 19h20.

Alexandre Silveira - No último dia do GT de Transições Energéticas do G20, que acontece em Foz do Iguaçu (PR), o ministro de Minas e Energia participa, às 9h, da reunião ministerial. A partir de 12h30 até às 17h30, participa de atividades no âmbito do evento.

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda reúne-se, às 10h, com Maria Alice Setúbal, presidente da Fundação Tide Setúbal. Às 14h, conversa com o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Sérgio Bortolozzo. Em seguida, às 15h, participa de reunião com o fundador e CEO da Ambipar Global, Tércio Borlenghi Júnior.

Reuniões do G20 - Acontece hoje (4) o último dia de reuniões técnicas e ministerial do GT de Transições Energéticas do G20, em Foz do Iguaçu (PR). O evento foi realizado durante esta semana pelo MME (Ministério de Minas e Energia), com apoio da Itaipu Binacional, e contou com a participação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Saiba mais neste link.

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TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Não houve movimentação entre as propostas legislativas de interesse do setor que são acompanhadas pelo iNFRAMonitor.
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Câmara dos Deputados
RIC 3.536/2024 - Requer do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informações acerca da geração e distribuição de energia no Brasil.
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Carga mensal - A carga de energia do SIN (Sistema Interligado Nacional) em agosto deste ano foi de 75.978 MWmed (megawatt-médio), um aumento de 4% em relação a agosto de 2023. No acumulado dos últimos 12 meses, o crescimento foi de 7,8%. Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), todas as regiões do país apresentaram expansão na carga, tanto em agosto quanto no acumulado do ano. Acesse a íntegra do boletim de carga neste link.

Transição energética - Durante a abertura da reunião ministerial do CEM (Clean Energy Ministerial) e MI (Mission Innovation), em Foz do Iguaçu (PR), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da cooperação internacional e da mobilização coletiva para acelerar a transição energética de forma justa e inclusiva. O chefe da pasta enfatizou ainda a necessidade de ações globais para promover combustíveis sustentáveis, mencionando o Combustível do Futuro como o principal programa inovador para redução das emissões.

Combate a pobreza energética - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, discutiu com representantes da União Africana durante a reunião do Sustainable Energy for All, em Foz do Iguaçu (PR), nesta quinta-feira (3), a proposta de pacto global para combater a pobreza energética mundial, especialmente nos países africanos. Saiba mais neste link.

Revisão do Cust - A Norte Energia S.A. informou que, em relação à tutela de urgência, concedida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para revisar o Cust (Contrato de Uso do Sistema de Transmissão) 92/2012, a companhia cumpriu a decisão, que ajusta os encargos de uso do sistema à energia efetivamente escoada pela Usina Hidrelétrica Belo Monte, e efetuou o pagamento parcial das cobranças entre 23 e 25 de setembro.

Diretoria da Emae - A Emae (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) anunciou, nesta quinta-feira (3), a renúncia dos diretores Marise Grinstein, Álvaro Luiz de Amorim Miranda e Pablo Andrés Fernández Uhart. Em substituição, foram eleitos novos diretores com mandato de dois anos, sendo eles: Karla Maciel Dolabella (diretora-presidente), Valeria Silva Campos (diretora administrativa), Genésio Betiol Júnior (diretor de Geração) e Osiel Eduardo da Silva (diretor Financeiro e de Relações com Investidores).

Mercado livre - Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai estão discutindo mudanças em suas políticas energéticas que podem permitir a mais consumidores escolherem seus fornecedores, preço, prazo de fornecimento, fonte de energia e serviços de eletricidade no mercado livre. A perspectiva deste cenário foi apresentada em pesquisa realizada pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) e a Aice (Associação Ibero-Americana de Comercialização de Energia) em oito países ibero-americanos. O estudo está disponível neste link.

EVEx Lisboa - A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) participa, nos dias 8 e 9 de outubro, do EVEx Lisboa. Na ocasião, a empresa discutirá a integração dos mercados de energia do Brasil, América Latina e Península Ibérica. Saiba mais neste link.

Cooperação operacional - A Neoenergia anunciou um plano de contingência para o período de chuvas no Distrito Federal. A empresa triplicará seu efetivo operacional e contará com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Além disso, a distribuidora implementou um plano de mobilização que inclui suporte de suas outras quatro distribuidoras.

Diesel marítimo - A Ipiranga expandiu sua operação de óleo diesel marítimo na Baía de Guanabara, dobrando a capacidade de abastecimento com a barcaça E-241, que atende até 18 mil m³ (metros cúbicos) por mês. A empresa agiliza o processo ao permitir que múltiplos caminhões-tanque abasteçam a barcaça simultaneamente. A Ipiranga também realiza operações similares em portos do Sul e Norte do Brasil.

Gás no mercado livre - A Petrobras e a Ternium firmaram um contrato para o fornecimento de gás natural no mercado livre, visando atender à unidade da Ternium no Rio de Janeiro. A medida representa a transição da Ternium do mercado cativo para o livre. Mais informações aqui.

Gás na colômbia - A Petrobras confirmou, nesta quinta-feira (3), que o potencial de gás das descobertas nos poços Sirius-1 e Sirius-2, localizados na Bacia de Guajira Offshore, na Colômbia, é de cerca de 6 trilhões de pés cúbicos (Tcf).

Inovação tecnológica - A Petrobras e Itaipu Binacional anunciaram em Foz do Iguaçu a intenção de formalizar parcerias em inovação tecnológica. Os termos do acordo foram discutidos entre a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri. Mais informações neste link.

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Justiça manda ANEEL aprovar compra da Amazonas nos termos da Âmbar, empresa do clã Batista
Agência havia validado negócio, mas em condições diferentes e com menor impacto para conta de luz. (Folha de S. Paulo, Valor)
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O impasse da Amazonas Energia: quem vai pagar a conta?
A pressão da J&F é para que a agência reguladora aprove a compra da Amazonas Energia nos exatos termos que foram propostos pela Âmbar. (Brazil Journal)
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Termogás, de Carlos Suarez, quer usinas da Eletrobras compradas por irmãos Batista
Empresa fez proposta antes de MP mudar regras de mercado e elevar valor dos ativos. (Folha de S. Paulo, Estadão)
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Raízen, Shell e Senai construirão centro de bioenergia em Piracicaba (SP)
Projeto terá investimento de R$ 120 milhões e irá desenvolver soluções de descarbonização a partir da cana-de-açúcar. (Valor)
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Transição energética para economia de baixo carbono atrai novos negócios
Demanda por fontes de energia renováveis vai crescer mais de quatro vezes até 2050, acelerando o surgimento de empresas e o desenvolvimento de soluções pelas petroleiras que já atuam no mercado. (O Globo)
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O fim do carvão na eletricidade
Reino Unido encerra queima do combustível mais poluente e não cobra tarifas sobre produtos chineses para descarbonização. (Folha de S. Paulo - artigo)
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Do pato ao desfiladeiro
Na “hora da ponta”, a diferença entre geração e consumo é de 40.000 MW, ou seja, de 17% do total da potência instalada. (Valor - artigo)
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Petrobras anuncia descoberta de gás que pode dobrar reservas na Colômbia
Reservatório é comparável ao campo que fornece gás ao país há 45 anos. (O Globo, Brazil Journal)
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Setor de óleo e gás vai receber investimentos de US$ 182 bi até 2030, diz estudo
Documento elaborado pela Firjan, a indústria brasileira vai subir de 10ª para 5ª maior produtora de petróleo do mundo. Demanda global puxa expansão. (O Globo)
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Agências reguladoras com autonomia e responsabilidade
Elas devem ser parte de um projeto de Estado, não de governo. Compreensão diversa pode levar a situações como a do cenário federal. (O Globo - artigo)
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