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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília, *|DATE:d|* de novembro de *|DATE:Y|*
edição 1.683

EÓLICAS OFFSHORE: SENADO DEVE VOTAR PL NA PRÓXIMA SEMANA E TENDÊNCIA É QUE "JABUTIS" SEJAM MANTIDOS

Marisa Wanzeller e Leila Coimbra, da Agência iNFRA

O marco legal das eólicas offshore, PL (Projeto de Lei) 576/2021, deve voltar a tramitar no Senado na próxima semana, após quase um ano parado no Congresso. Segundo fontes, a expectativa é que seja aprovado um requerimento de urgência e que o projeto já seja apreciado na próxima terça-feira (26).

Até lá, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) deve apresentar seu relatório para a matéria. Fontes disseram à Agência iNFRA que há previsão de se manter os chamados “jabutis”, emendas alheias ao tema principal da matéria, inseridos no texto pela Câmara dos Deputados.

Jabutis
Os jabutis estão presentes nos artigos 21 a 24 do substitutivo e visam: 1) estender em 36 meses o prazo para projetos renováveis de até 30 MW (megawatts) entrarem em operação com subsídios; 2) distribuir parte dos 8 GW (gigawatts) de contratação compulsória de termelétricas prevista na lei de desestatização da Eletrobras para contratação de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas); 3) prorrogar para 2050 os contratos de termelétricas a carvão que vencem até 2028; e 4) prorrogar em 24 meses os prazos para benefícios a projetos de MMGD (mini e microgeração solar distribuída).

Essas emendas foram um dos dificultadores da tramitação da matéria na casa, já que envolviam grandes lobbies do setor. Publicamente, o governo federal se dizia contrário à aprovação dos jabutis, mas chegou a sugerir ao relator que mantivesse a prorrogação dos contratos de usinas a carvão, segundo fontes. A justificativa apresentada foi a importância para a economia do Rio Grande do Sul, que passava grande dificuldade após enchentes atingirem o estado.

Outro ponto rememorado por agentes do setor é que a J&F, empresa dos irmãos Batista, comprou a usina de Candiota, localizada na região carbonífera do estado, em setembro de 2023.

Atraso
O atraso na aprovação do marco tem afastado investidores do país e gerado preocupação no setor eólico. Os agentes também vêm sofrendo com cortes de geração determinados pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), fenômeno conhecido como curtailment.

A urgência da aprovação da matéria na casa se dá em meio ao cenário de possível crise que está sendo desenhado para o segmento, avaliam fontes.

Agenda verde
Interlocutores no Senado veem como natural o desengavetamento da matéria agora que o mercado de carbono foi aprovado. Além das eólicas offshore, o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética) está na fila de projetos da agenda verde prometidos pelo Congresso e que devem ser aprovados antes da COP 30, conferência sobre mudança do clima que ocorre no Brasil em 2025.

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MINISTRO DIZ QUE LEILÃO DE POTÊNCIA FICA PARA 2025, MAS PORTARIA SAI NESTE ANO

Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (21) que o novo LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência) só será realizado nos primeiros meses de 2025. Ele garantiu que a portaria com as diretrizes do certame será publicada pela pasta até o final deste ano.

“Nós vamos publicar a portaria ainda neste ano. E com certeza ele vai acontecer nos primeiros meses do ano que vem, porque a partir da portaria tem todo um trâmite e prazos legais. Mas a garantia que eu dou é que neste ano ainda a gente publica a portaria”, afirmou em entrevista em Belém (PA) após workshop do programa Energias da Amazônia.

Esta é a primeira vez que o ministro admite que o leilão não será realizado em 2024. Inicialmente, o MME (Ministério de Minas e Energia) planejava realizá-lo em agosto. Segundo Silveira, o atraso ocorreu pela necessidade de discussões sobre o modelo e de estudos mais aprofundados.

“Existem muitas discussões ainda no CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) sobre qual é o modelo ideal. Por exemplo, hoje nós temos várias fontes ainda necessárias, mas não queremos contratá-las pelo mesmo tempo mínimo do leilão normal, como é o caso do óleo diesel”, disse.

Silveira afirmou que a maior parte da contratação do LRCAP deve ser de térmicas a gás, mas que o potencial a ser contratado ainda está sendo calculado. “Isso é algo que ainda não está dimensionado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que está estudando as térmicas descontratadas que temos necessidade para 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029. É uma discussão técnica e aprofundada.”

“Quando você tem uma térmica merchant, que não está contratada no sistema, para acionar ela quando precisa se paga muito mais caro. Então estamos achando um modelo que seja o ideal”, disse.

Sistemas isolados
Nesta quinta-feira, o ministro assinou uma portaria com as diretrizes para realização de um leilão de sistemas isolados em 2025. O documento autoriza a estruturação do certame para contratar a geração de 49 MW.

A expectativa é realizar o leilão em maio do próximo ano e contratar R$ 452 milhões para atendimento elétrico de 169 mil pessoas em dez localidades da Amazônia, sendo uma no estado do Pará e nove no Amazonas.

As obras terão que ficar prontas até dezembro de 2027. De acordo com as diretrizes, o leilão terá uma cota de obrigatoriedade de 22% de energias renováveis nas propostas a serem apresentadas.

(O repórter viajou a Belém a convite da Equatorial)

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Leilão de sistemas isolados - Portaria 92 do MME (Ministério de Minas e Energia) estabelece diretrizes para a realização do leilão para aquisição de energia e potência elétrica e a execução de outras medidas destinadas à garantia do suprimento eletroenergético nos sistemas isolados.

Pró-Amazônia Legal - Resolução 18 do MME torna público o edital de Chamamento Público 1/2024 para seleção de projetos para redução estrutural dos custos de geração de energia na Amazônia Legal, no âmbito do programa Pró-Amazônia Legal.

Procedimentos operacionais - Resolução 19 do MME estabelece os procedimentos operacionais para execução de projetos para redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal.

Comitê gestor - Resolução 20 do MME aprova o plano de trabalho de 2025 do Comitê Gestor do programa Pró-Amazônia Legal.

CDE - Despacho 4.527 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fixa os valores das quotas referentes ao encargo da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para o mês de setembro de 2024.

Proinfa - Despacho 3.528 da ANEEL fixa os valores das quotas de custeio referentes ao Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) para o mês de janeiro de 2025.

Reajuste na DMED - Resolução Homologatória 3.412 da ANEEL homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2024 da DMED (DME Distribuição), a vigorar a partir de hoje (22).

CEEE Equatorial - Resolução Homologatória 3.413 da ANEEL homologa o resultado do reajuste tarifário anual de 2024 da CEEE Equatorial, a vigorar a partir de hoje (22).

Exponencial Energia - Despacho 3.532 da ANEEL registra alteração da razão social de Exponencial Energia Ltda. para Ultragaz Comercializadora de Energia Ltda.

Operação comercial - Despachos da ANEEL autorizam o início de operação de unidades geradoras do Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais.

EOL Pau Ferro II - Despacho 3.473 da ANEEL autoriza a retomada da operação comercial da unidade geradora UG06 da EOL Pau Ferro II, em Tacaratu (PE).

Suspensão de operação - Despacho 3.488 da ANEEL suspende a operação comercial da unidade geradora UG05 da UTE Maracanaú I, autorizada à Maracanaú Geradora de Energia S.A, em Maracanaú (CE).

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Lula O presidente da República não tinha compromissos oficiais divulgados na agenda de hoje (22) até o fechamento desta edição.

Alexandre Silveira - O ministro de Minas e Energia não tinha compromissos oficiais divulgados na agenda de hoje (22) até o fechamento desta edição.

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda reúne-se, em São Paulo, às 10h, com o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Márcio de Lima Leite. Às 11h, conversa com Livia Chanes, CEO do Nubank Brasil. Às 14h, participa de reunião com o CEO da Azul Linhas Aéreas, John Rodgerson.

Planos da Petrobras - A diretoria-executiva da Petrobras realiza, às 14h20, webcast de apresentação do Plano Estratégico 2050 e do Plano de Negócios 2025-2029. Acompanhe a transmissão neste link.

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TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Senado Federal
PL 1.791/2019 - Dispõe sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas: Apresentação do parecer na CAS (Comissão de Assuntos Sociais).

Câmara dos Deputados
PL 752/2024 - Dedução, do IRPF, dos gastos com equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis: Apresentação do parecer na CME (Comissão de Minas e Energia).

PL 182/2024 - Regulamentação do mercado de carbono: Aprovado. A matéria vai à sanção.

PL 1.228/2023 - Dispõe sobre a aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de MMGD em unidades de agricultura familiar e MEIs: Aprovado na Capadr (Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural).
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Senado Federal
RQS 799/2024 - Requer informações ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.
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Energias da Amazônia - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (21), em Belém (PA), R$ 820 milhões em investimentos para a região Norte, no âmbito do Programa Energias da Amazônia. Entre as iniciativas está um leilão de sistemas isolados previsto para maio de 2025, estimado em R$ 452 milhões, e um chamamento público para investir R$ 372 milhões em sistemas isolados na região. Acesse mais informações neste link.

Operação de Angra 1 - O governo federal autorizou nesta quinta-feira (21) a operação da Usina Nuclear de Angra 1, no Rio de Janeiro, por mais 20 anos, prorrogando a licença que terminaria em dezembro. A autorização foi dada pela CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear), responsável pela gestão da energia nuclear no Brasil, com apoio do MME (Ministério de Minas e Energia) e do Ministério de Ciência e Tecnologia. A Eletronuclear solicitou a prorrogação em 2019 e, para obtê-la, deve concluir investimentos de R$ 3 bilhões em curso para a extensão da vida útil da usina. Leia a nota divulgada pelo MME neste link.

Planos da Petrobras - A Petrobras informou, na noite desta quinta-feira (21), que seu Conselho de Administração aprovou o PE 2050 (Plano Estratégico 2050) e o PN 2025-2029 (Plano de Negócios 2025-2029). O Plano de Negócios prevê investimentos de US$ 111 bilhões. Os planos serão apresentados hoje (22), às 14h20, com transmissão neste link. Mais informações aqui.

Dividendos da Petrobras - A Petrobras informou que seu Conselho de Administração aprovou o pagamento de dividendos extraordinários de R$ 20 bilhões. Desse valor, R$ 15,6 bilhões serão pagos como dividendos intermediários, a partir da reserva de remuneração do capital, e R$ 4,4 bilhões como dividendos intercalares. As informações sobre datas de corte e pagamento estão neste link.

Fiscalização do G20 - A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) fiscalizou o fornecimento de energia elétrica durante as reuniões do G20 Social e da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, de 14 a 20 de novembro. Junto com o MME (Ministério de Minas e Energia) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), a agência planejou manutenções preventivas e ações de segurança. Confira detalhes neste link.

Garantia física de energia - A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) divulgou, nesta quinta-feira (21), nota técnica sobre o cálculo e a revisão da garantia física de energia para termelétricas movidas a biomassa com CVU (Custo Variável Unitário) nulo, com base na geração elétrica verificada. Das 320 usinas avaliadas, 12 tiveram garantias físicas calculadas, 208 eram elegíveis para revisão e 100 usinas foram consideradas inelegíveis. Acesse a íntegra do relatório aqui.

Grupo Delta e CVM - O Grupo Delta Energia informou, nesta quinta-feira (21), o arquivamento de processo na CVM (Comissão de Valores Mobiliários), originado por “uma denúncia caluniosa feita por um ex-integrante de uma das comercializadoras concorrentes da companhia". De acordo com o grupo, a CVM não encontrou nenhuma irregularidade no Mercado de Capitais ou nos Fundos de Investimentos envolvidos.

Consumo da Energisa - Em outubro, o consumo de energia elétrica nas áreas de concessão do Grupo Energisa foi de 3.858 GWh (gigawatt-hora), um aumento de 7,3% em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Nos primeiros dez meses deste ano, o consumo no mercado cativo e livre totalizou 35.220 GWh, um crescimento de 9,3%.

Transformadores PVT - A Neoenergia está implementando no SIN (Sistema Interligado Nacional) uma iniciativa que utiliza transformadores de PVT (Potencial para Serviços Auxiliares) na Subestação Nova Ponte 3, em Minas Gerais. A tecnologia pode diminuir as emissões de carbono em até 44%. A aprovação ocorreu após um processo de homologação iniciado em 2019 com o ONS e a ANEEL.

Operação e manutenção no RN - A Voltalia firmou um contrato de 10 anos com a empresa japonesa Toda para a operação e manutenção do parque eólico Casqueira, no Rio Grande do Norte. O acordo abrange a operação remota e a manutenção preventiva e corretiva de sua infraestrutura elétrica, garantindo 99% de disponibilidade operacional e integração com o ONS. O parque possui quase 90 MW (megawatts) de capacidade instalada.

Autoprodução de energia - A V.tal firmou contratos de longo prazo com a Atlas Renewable Energy e a Atiaia Renováveis para a autoprodução de energia elétrica 100% renovável para suas operações no Brasil. A energia será gerada pelos Complexos Solares Draco (710 GWh/ano, MG) e do Agreste (237 GWh/ano, PE), com início das operações em 2026. O investimento é de US$ 1 bilhão.

Desenvolvimento sustentável - Nesta quinta-feira (21), o MME (Ministério de Minas e Energia) promoveu o workshop Potencializa E&P, onde foram discutidas iniciativas para exploração e produção de gás e petróleo com foco em sustentabilidade e competitividade. Pietro Mendes, secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ressaltou os esforços do governo para reduzir a demanda por combustíveis fósseis sem comprometer a segurança energética do país.

RenovaBio - A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) firmou acordo de cooperação com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para desenvolver a Plataforma CBIO, parte do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. O objetivo do acordo é melhorar a implementação do RenovaBio, com foco nas metas de descarbonização. Mais informações neste link.

Reconhecimento - A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) recebeu o prêmio “Empresas que Melhor se Comunicam com Jornalistas”, que reconhece boas práticas de relacionamento entre empresas e a imprensa. O prêmio é promovido pelo Cecom (Centro de Estudos da Comunicação) e pela Plataforma Negócios da Comunicação. Saiba mais neste link.

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Angra 1 recebe aval do órgão regulador para operar por mais 20 anos
Licença exige o cumprimento de condicionantes e reforça fornecimento de energia firme na matriz elétrica brasileira. (O Globo)
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Impulsionado por Trump nos EUA, ‘fracking’ no Brasil ainda é incógnita
Sob a gestão de republicano, técnica deve se expandir apesar de ser polêmica. (Valor)
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Petrobras anuncia mais R$ 20 bilhões em dividendos extraordinários a acionistas
Valor havia sido retido no início do ano em crise que culminou com demissão de Jean Paul Prates. (Folha de S. Paulo, O Globo, Estadão)
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Petrobras mantém foco em petróleo e gás
Plano de negócios 2025-2029 destina 70% dos US$ 111 bilhões para exploração e produção. (Valor)
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As petroleiras independentes e a indústria de óleo e gás
Companhias podem desempenhar papel importante, especialmente em especialmente em áreas maduras e de acumulações marginais que não atraem a atenção das grandes petroleiras. (Valor - artigo)
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