Leila Coimbra, da Agência iNFRA

As movimentações nos bastidores de Brasília para que André Pepitone – um dos diretores da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) – seja nomeado o próximo comandante do órgão regulador estão causando alvoroço no setor elétrico. A vaga será aberta em agosto, com o fim do mandato de Romeu Rufino, atual diretor-geral.
 
Pepitone já tem dois mandatos na diretoria da ANEEL, de quatro anos cada (ocupa desde 2010 uma cadeira). Tenta agora uma nova recondução, desta vez para principal cargo da agência. Dentre os seus padrinhos políticos para o cargo estariam o senador e ex-ministro de Minas Energia, Edison Lobão, e o ex-presidente José Sarney.
 
Praxe é apenas uma recondução
O diretor ocuparia pela terceira vez uma cadeira na ANEEL, mas é costume dentre as agências reguladoras – e outros órgãos do governo como o Cade (Conselho Administrativo que Defesa Econômica) –  a permissão de apenas uma recondução de seus diretores e conselheiros ao cargo. Um terceiro mandato para Pepitone seria, portanto, irregular na visão de autoridades do governo e de executivos do setor privado de energia.
 
“A lei fala em um mandato com uma recondução. Essa é a minha interpretação. Mas tem gente que acha que valem dois mandatos para diretor, com outros dois mandatos de diretor-presidente. E com isso tem gente ficando 13, 14 anos como diretor da ANEEL”, disse à Agência iNFRA Edvaldo Santana, um ex-diretor da ANEEL.
 
Atualmente, Santana comanda a ABRACE (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia), e foi diretor por dois mandatos no órgão regulador, de quatro anos cada.
 
Partilharam da opinião do ex-diretor da ANEEL outros executivos da área privada e também integrantes do governo, que preferiram o anonimato. O economista Adriano Pires, sócio do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), avalia que as várias reconduções dos mesmos diretores enfraquecem a imagem de independência da agência “Não é compatível com o papel que se espera de um órgão fiscalizador”, disse.
 
Romeu Rufino: precedente aberto
A recondução de Pepitone a um terceiro mandato tem precedente. Seguiria a trajetória do que ocorreu com o atual diretor-geral ANEEL, Romeu Rufino, que está pela terceira vez ocupando uma cadeira de diretor (a primeira na diretoria-geral).
 
Nelson Hubner era a primeira opção
Fontes ouvidas pela Agência iNFRA apontam que este terceiro mandato de Rufino foi uma espécie de Plano B da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2013, no governo de Dilma, o objetivo era reconduzir ao comando da ANEEL Nelson Hubner, já que ele era o homem de confiança da ex-presidente.
 
Mas houve uma rejeição forte no Senado à aprovação de um novo mandato para Hubner, principalmente pelo PMDB (atual MDB). Rufino foi então o escolhido por Dilma dentre as pouquíssimas opções disponíveis, com a missão de regulamentar a Lei.12.783, de 12 de janeiro de 2013 (conversão da Medida Provisória 579, que tinha forte oposição de praticamente todo o setor elétrico).
 
O que diz o especialista no assunto:
O advogado Carlos Ari Sundfeld, especialista em direito público e regulação, diz: “Pesquisei, e de fato na lei da ANEEL (Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996) e no decreto que a regulamenta não tem mais a proibição à recondução (ao terceiro mandato). Confesso que me surpreendeu, pois achei que existia. Se não existe essa proibição expressa na lei, é possível fazer a recondução. Agora, se você me perguntar se é uma regra boa, eu diria que não. É uma regra ruim. Há uma falha nas normas a respeito disso”.
 
Renovação total até agosto
Até o próximo mês de agosto vencem os mandatos de todos os diretores que hoje estão na ANEEL. Há duas vagas em aberto, e para uma delas já houve uma indicação: Rodrigo Limp, com a bênção do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Vai para a cadeira antes ocupada por José Juhrosa, cujo mandato terminou no fim de 2017. Falta ser sabatinado pelo Senado.
 
Agora em janeiro uma nova vaga foi aberta, com a saída de Reive Barros. No início do segundo semestre vencem os mantados do próprio André Pepitone e do diretor Tiago Barros.
 
Pepitone e a tropa de choque
Os políticos do MDB – Lobão e Sarney – estariam articulando a nomeação de três dos cinco diretores. Pepitone seria o diretor-geral, com mais dois homens de confiança ao seu lado. Formariam assim o bloco da maioria nas votações dentro da ANEEL.
 
Um desses nomes seria Sandoval de Araújo Feitosa Neto, atual superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel, também apadrinhado pelos políticos do MDB.
 
Já o setor privado apoia o nome do atual diretor da Abradee (Associação que representa as distribuidoras de energia), Marco Delgado.

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