iNFRA Energia - Edição 601 - 26-05-2020
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Agência iNFRA
iNFRAEnergia
Brasília,
 *|DATE:d|* de maio de *|DATE:Y|*
edição 601


Bom dia, *|FNAME|*!
Nesta edição do iNFRAEnergia:
Empréstimos | Covid-19 no Setor | Corte de Energia | Diário Oficial | Fique de Olho | Clipping


 ANEEL APRESENTA HOJE O VALOR DO EMPRÉSTIMO AO SETOR INDIVIDUALMENTE, POR DISTRIBUIDORA


Leila Coimbra, da Agência iNFRA

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) apresenta nesta terça-feira (26), em reunião de diretoria, o valor do empréstimo que injetará recursos no caixa das distribuidoras, por empresa, individualmente, até o teto de R$ 15,6 bilhões.
 
Os valores da chamada Conta-Covid constarão como base da minuta de resolução que ficará em consulta pública, a ser relatada na reunião pela diretora Elisa Bastos. A resolução, que regulamenta o Decreto 10.350, dará as diretrizes do empréstimo. Após o cumprimento dessas etapas, é esperada a liberação do dinheiro em meados de junho.
 
Parcelas A e B
Serão conhecidos os valores do financiamento que contemplarão as Parcelas A e B das tarifas a serem antecipados às empresas – o que motivou tanta negociação e atrasou a decisão.
 
A Parcela A inclui gastos não gerenciáveis pelas concessionárias como o custo de compra de energia (que pode variar bastante dependendo da geração térmica e do valor do dólar, no caso de Itaipu), gastos com transmissão e também encargos.
 
Esses custos pressionariam as tarifas neste ano, mas decidiu-se que parte do empréstimo será destinada para aliviar esses eventos, que não terão impacto imediato ao consumidor e serão diluídos ao longo de cinco anos

Com isso, a parte dos recursos destinada a cobrir a Parcela B das empresas – que contém itens como custos operacionais, receitas irrecuperáveis, remuneração de capital e cota de depreciação – será menor. Os custos da Parcela B são analisados a cada quatro anos, em processo de revisão tarifária.

O empréstimo será liderado pelo BNDES e contará com a participação de outros bancos públicos e privados como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Santander, mas outros agentes financeiros ainda podem aderir ao sindicato que financiará o setor.


IMPACTO ATUAL DA COVID-19 NO SETOR ELÉTRICO É DE R$ 5,5 BILHÕES, APONTA MME

Guilherme Mendes, da Agência iNFRA

O Ministério de Minas e Energia calculou o impacto estimado da atual pandemia da Covid-19, dentro do setor elétrico brasileiro, em R$ 5,56 bilhões. Os dados reunidos pela pasta em um estudo publicado nesta segunda-feira (25) calculam as perdas desde 18 de março, quando a Presidência da República pediu ao Congresso que se reconhecesse o estado de calamidade do novo coronavírus no país.

O MME aponta que mais da metade desse montante é relativa à dificuldade de consumidores honrarem seus contratos: apenas o aumento da inadimplência durante a pandemia seria responsável por R$ 3,26 bilhões desse impacto no setor. No apanhado mensal, a inadimplência de abril fechou em 10,24%, contra 5,27% em março e 3,27% em fevereiro. A média mensal em 2019 foi de 1,67% e no primeiro semestre do ano passado era de 2,4%

Quando a análise é feita nos últimos 30 dias, segundo o ministério, o valor é menor: a inadimplência média ficou em 8,26%. Na evolução diária dos últimos 50 dias, a inadimplência alcançou índices maiores que 10% durante todo o mês de abril, recuando ao final do mês e no início de maio.

Apesar de a série demonstrar que houve uma queda expressiva na inadimplência no início de maio, chegando a 3,87% no dia 13, o gráfico aponta uma nova tendência de crescimento, subindo a 8,27% em 17 de maio, última data da aferição. O documento ministerial aponta que, apesar da situação adversa, "não foram verificadas ocorrências relevantes, associadas à pandemia da Covid-19, que impactassem o fornecimento de energia e a prestação do serviço de distribuição".

Ao analisar a carga média do SIN (Sistema Interligado Nacional) deste último domingo (24), o ministério apontou que o consumo foi 1.060 MWmed superior ao domingo anterior (17), o que representou um aumento no consumo de 2,15%. A ligeira recuperação entre dois finais de semana, porém, não faz frente aos patamares de consumo pré-crise: o consumo do dia 24 foi 13,5% menor que o registrado em 8 de março, um dos últimos domingos antes do agravamento da crise.

Ao analisar dados de pessoal, o ministério também revelou que a Eletrobras perdeu cinco funcionários para a Covid-19, de um total de nove óbitos entre os servidores de agências reguladoras e estatais ligadas a pasta. Outras duas mortes foram registradas entre servidores da ANM (Agência Nacional de Mineração) e duas entre trabalhadores do CPRM (Serviço Geológico do Brasil). Há 304 casos confirmados de Covid-19 entre os órgãos vinculados.


SENADO APROVA PL IMPEDINDO CORTES ÀS SEXTAS, FINS DE SEMANA E VÉSPERA DE FERIADOS


Tales Silveira, da Agência iNFRA

O plenário do Senado aprovou, na noite desta segunda-feira (25), o PL 669/2019, que define regras mais restritivas para cortes de serviços públicos como energia, gás, água e telefone. 

O texto impede o desligamento às sextas-feiras, finais de semana, feriados e vésperas de feriados por falta de pagamento e também impede que as concessionárias cobrem a taxa de religamento sem a notificação prévia do corte ao consumidor.

A matéria, original do Senado, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (21). Como os deputados promoveram alterações ao texto, o PL retornou ao Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.


Exportação - Portaria 220 do Ministério de Minas e Energia autorizou a Deal Comercializadora de Energia Ltda a exportar energia elétrica interruptível para a República Argentina e para a República Oriental do Uruguai em até 2.200 MW de potência.

Contratos - Despacho 1.463 da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou o ajuste do preço base de venda de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado sob responsabilidade da Engie Brasil Energia S/A firmados no âmbito dos 1º, 2º e 3º leilões de energia nova (Leilões 002/2005, 002/2006 e 004/2006).

UTE - A ANEEL autorizou a Branco Peres Agro S/A a explorar a UTE Branco Peres, em Adamantina (SP).

EOL - A ANEEL liberou para testes três unidades, somando 12,6 MW, da EOL Vila Piauí III, em Serra do Mel (RN).

Adiamento - O BNDES adiou o Pregão 14/2020, para contratação de serviços técnicos especializados necessários à desestatização da Nuclep (Nuclebras Equipamentos Pesados). 

Homologação - O BNDES homologou o Pregão Eletrônico 7/2020, para contratação de serviços técnicos para a estruturação de projeto de Parceria Público-Privada de modernização de Iluminação Pública de cidades com até 400 mil pontos de luz para os consórcios Houer/M Viana IP400 e Accenture/M&P Sociedade de Advogados.

AGU Renato Lima França foi exonerado, a pedido, do cargo de secretário-geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União. Fabrício da Soller assume o posto. Márcio Bastos Medeiros deixa o cargo de secretário-geral de Administração e será substituído por Ieda Aparecida de Moura Cagni.

Revogações - Portaria Interministerial 221 revogou, para fins do disposto no artigo 8º do Decreto 10.139/2019, oito portarias interministeriais.

ETP Digital - Instrução Normativa 40 da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia dispôs sobre a elaboração dos ETP (Estudos Técnicos Preliminares) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal, e sobre o Sistema ETP digital.


Agenda do Ministro - O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tem encontro com o ministro da Casa Civil, Braga Netto, às 10h. Albuquerque tem reunião às 11h com os secretários da pasta e, às 17h, tem reunião com o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).

Errata - Na edição 600 da iNFRAEnergia, publicada nesta segunda-feira (25), a matéria "Para TCE-AM, veto a abertura do gás será 'tema forte em reprovação de contas' do Executivo" traz duas grafias diferentes para o nome do conselheiro do tribunal de contas do estado. A grafia correta do nome é Ari Moutinho Jr.
 
Banco Mundial e Projeto Meta - A Diretoria Executiva do Banco Mundial aprovou, na última sexta-feira (22), a celebração de um novo acordo de empréstimo com o governo brasileiro, por intermédio do MME, para financiar ações de fortalecimento institucional e assistência técnica aos setores de energia, de mineração e de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. O financiamento será de US$ 38 milhões (cerca de R$ 200 milhões) e dará continuidade às ações executadas na primeira fase do Projeto Meta - Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral, cujo acordo de empréstimo, no valor de US$ 49 milhões, foi executado no período de 2012 a 2018. O novo acordo aguarda aprovação pelo Senado Federal.

Nota Idec - O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) divulgou nota a respeito da criação da Conta-Covid para o setor elétrico. Segundo o instituto, o maior desafio é garantir transparência na execução do processo, com a aplicação de mecanismos de controle social sobre os valores envolvidos e sua adequada destinação. "Essa transparência se aplica, por exemplo, às informações relativas à sobrecontratação e à redução de receita das distribuidoras: todos os dados precisam estar disponíveis aos consumidores", diz trecho da nota. 
 
Diretoria EPE - A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) nomeou Ângela Regina Livino de Carvalho como diretora de Gestão Corporativa da instituição. Ângela atua desde 2005 na empresa e substituirá Thiago Barral, presidente da EPE, que atuou como diretor interino após saída de Álvaro Pereira. Também foi anunciada a nomeação de Heloísa Borges Esteves ao cargo de diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis, em substituição a José Mauro Ferreira Costa, que deixou o cargo em abril deste ano para assumir a Secretaria de Petróleo e Gás do MME.
 
Electra Energy - A comercializadora Electra Energy anunciou o economista Henrique Calogeras como novo gerente de Trading. Calogeras ficará responsável pela mesa de operações e atuará na política de risco e controle de portfólio da empresa.

Projeto Energia que Transforma - A Eletrobras, por meio do Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), em parceria com a Fundação Roberto Marinho, lançou nova edição do projeto Energia que Transforma, com objetivo de contribuir para o avanço da cultura da eficiência energética no Brasil, conscientizando a população sobre a preservação dos recursos energéticos, o combate ao desperdício e a relação do uso consciente de energia com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

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Aneel estima ‘alívio’ com empréstimo
Reajuste médio de tarifa seria de 11,5% e cai para menos da metade com operação de até R$ 15,6 bi. (Valor)
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Empréstimos para apoio a elétricas terão teto de R$15,6 bi, define Aneel
Financiamentos serão viabilizados por meio de um grupo de bancos liderado pelo BNDES. (Reuters)
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Senado aprova projeto que proíbe corte de luz e de água nos finais de semana e feriado
Texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. (Folha de S.Paulo)
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Direito de preferencialistas no Nível 2 gera debate
Manifestação é uma resposta das companhias à análise feita pela B3 em torno da proposta da geradora de energia Eneva para incorporação da AES Tietê. (Valor)
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Em meio à crise, Petrobras já projeta a recuperação gradual do petróleo
Para empresa, preço do barril só deve voltar ao patamar dos US$ 50 em cinco anos; foco no pré-sal reflete mudanças de mercado. (Estadão)
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