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Brasília, 11 de abril de 2025
edição 1.770

Bom dia!

REFORMA DO SETOR DEVE ISENTAR 60 MILHÕES DE PESSOAS DA CONTA DE LUZ COM CONSUMO ATÉ 80 kWh, DIZ MINISTRO

Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quinta-feira (10) que enviará à Casa Civil até o fim deste mês um projeto de lei sobre a reforma do setor elétrico com isenção tarifária para o consumo de até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês. Ele afirmou que o texto permitirá a expansão da Tarifa Social, a ser custeada pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), mas que irá propor “uma correção” dos subsídios para reduzir a conta setorial.

Segundo Silveira, mais de 60 milhões de pessoas passarão a ter gratuidade na conta de luz com a medida. Famílias que recebem kit solar com bateria também passarão a ter isenção de tarifa. Além disso, todas as famílias inscritas no CadÚnico com renda de até um salário mínimo não pagarão a CDE.

O anúncio foi feito durante participação do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. Silveira explicou que o volume de 80 kWh consumidos para definir a faixa de isenção representa o consumo de uma família com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos.

O ministro não mencionou o custo da ampliação, mas mencionou um esforço para buscar reduzir a CDE. “Eu acho que nós tínhamos que continuar trabalhando na possibilidade de buscarmos fontes orçamentárias para diminuir, para tirar políticas públicas que não são correlatas ao setor da CDE", disse à imprensa.

Haddad diz desconhecer
Poucas horas após a declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não há conhecimento do Palácio do Planalto e do Ministério da Fazenda de algum projeto para ampliar a Tarifa Social de energia. Ele foi questionado por jornalistas sobre o possível custo da medida anunciada por Silveira e de onde viria o recurso.

“Não tem nenhum estudo na Fazenda nem na Casa Civil sobre esse tema. Não chegou ao conhecimento nem do Palácio nem aqui da Fazenda. Eu liguei para o Rui para saber se tinha alguma coisa, e ele me confirmou que não está tramitando nenhum projeto na Casa Civil neste sentido. O que não impede o Ministério de estudar o que quer que seja. Eu desconheço o assunto”, afirmou Haddad.

“Autoprodutor Nutella”
Alexandre Silveira ainda afirmou que o projeto de reforma do setor elétrico corrigirá distorções como o que ele chamou de “autoprodutor Nutella”. Inicialmente, Silveira confirmou que se referia à GD (Geração Distribuída) por assinatura, mas, posteriormente, disse que também se tratava do autoprodutor centralizado.

“Nós não podemos admitir, por exemplo, distorções com a autoprodução, que a gente chama de autoprodução Nutella , que é aquele que se declara autoprodutor e depois ele monta uma grande sociedade dentro daquela autoprodução. A energia não é para ele consumir, e isso cria uma distorção muito forte na tarifa de energia”, disse.

Segundo fontes, essa menção em específico se referia a usinas centralizadas, que saíram do mercado livre e passaram para o modelo de autoprodução, pagando menos encargos.

Abertura do mercado
Silveira ainda afirmou que a ideia com a reforma é que a abertura do mercado para o consumidor de baixa tensão se inicie no fim de 2026. Isso começaria com a possibilidade de adesão do restante do setor industrial, com uma expansão escalonada para atingir o segmento residencial até o fim de 2027.

Feitosa apoia
O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, disse concordar com a ampliação da Tarifa Social. Na sua visão, esse é o subsídio mais justo entre os alocados na tarifa. Ele disse ainda que o ministro Silveira defende que parte do recurso necessário para essa medida venha do Tesouro Nacional, e que também apoia essa proposta.

“Hoje, de fato, a legislação que trata a Tarifa Social é um pouco complicada, e o seu alcance está bastante limitado. Na reforma, esse item específico será mais universal, abarcando mais consumidores, e isso trará justiça social", afirmou à imprensa durante o evento.

Para que essa expansão da medida social não onere ainda mais o consumidor de energia elétrica, o diretor-geral defende uma revisão dos “outros itens de subsídio na tarifa". Segundo ele, aqueles não relacionados ao setor elétrico devem ser tratados pelas pastas às quais estão relacionados. “Temos subsídio na tarifa para irrigação, deveria vir do Ministério da Agricultura", exemplificou.

DIRETOR-GERAL DA ANEEL DIZ QUE ENEL SP MELHOROU, MAS QUE É PRECISO AVALIAR SE É SUFICIENTE

Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA

O diretor-geral da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quinta-feira (10) que a Enel São Paulo tem melhorado a sua performance operacional desde que a reguladora emitiu termo de intimação que pode levar à recomendação de caducidade da concessão. No entanto, ele disse que é preciso avaliar se a melhora tem sido suficiente o bastante para encerrar esse processo.

“Nós exigimos, via fiscalização, um conjunto de padrões, melhorias de processos, melhorias de indicadores, e isso, de alguma forma, está acontecendo . Melhorou, sim . O que nós estamos a trabalhar é o quão melhorou e em que ponto isso é suficiente para que o processo de intimação seja encerrado”, disse em entrevista após participar do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

Sandoval disse ainda que não é possível estabelecer um prazo para que o processo seja apreciado pela diretoria da ANEEL. O tema está sob relatoria da diretora Agnes Costa, que, segundo ele, tem conduzido o tema com “toda a diligência”.

Curtailment
Sandoval também afirmou que considera a judicialização dos cortes de geração obrigatórios, o curtailment, “desnecessária". Na sua visão, os agentes poderiam ter "gastado toda essa energia” para discutir com a agência e com o MME (Ministério de Minas e Energia) uma preparação para o momento atual.

“A ANEEL fez uma regra, essa regra foi aprovada em 2021, ou seja, todo esse cenário de restrição de geração, em vez de ter gastado toda essa energia na judicialização, poderíamos ter sentado, ter visualizado o planejamento de conhecimento de todos. Todos os agentes setoriais sabiam quais as linhas iriam entrar em operação em determinados anos, sabiam das usinas que iriam entrar em operação, ou seja, tudo isso nós já sabíamos.”

“De novo, acho desnecessário, mas faz parte de um país democrático como o Brasil", concluiu.

Ele ainda defendeu a intensificação do sinal locacional como uma possível medida para minimizar os cortes de geração. Na sua visão, a redução da tarifa do consumidor na região Nordeste, onde a geração renovável é “maciçamente localizada", poderia ajudar a aumentar a demanda na região.

Não publicado - Até o fechamento desta edição, não foram publicadas as seções 1, 2 e 3 do Diário Oficial da União de hoje (11). Caso sejam disponibilizados, os atos relevantes serão informados pelo Alerta da Agência iNFRA ou na próxima edição do boletim.

Programa Energias da Amazônia - Resolução 28 do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal aprova diretrizes para contratação de consultoria técnica especializada para a realização de estudo sobre a estimativa de investimentos em projetos e ações para o alcance das metas do Programa Energias da Amazônia. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

Custo de capital - Portaria 6.951 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprova a criação da Súmula ANEEL 18/2025, que trata do cálculo do custo de capital de terceiros nos contratos de concessão das transmissoras licitadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

Lula - O presidente da República recebe, no Palácio do Planalto, os ministros Sidônio Palmeira (Comunicação Social), às 9h; Camilo Santana (Educação), às 10h30; e Esther Dweck (da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), às 15h. Lula também reúne-se com o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores e presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, às 16h. Acesse a agenda completa neste link.

Alexandre Silveira - O ministro de Minas e Energia não tinha compromissos oficiais divulgados na agenda de hoje (11) até o fechamento desta edição.

Fernando Haddad - O ministro da Fazenda cumpre agenda em São Paulo. Às 8h50, concede entrevista ao vivo para a Bandnews FM e Bandnews TV. Às 10h, reúne-se com o presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo Oliveira, para tratar de crédito de carbono e seguro rural.

Fórum de Líderes em Energia - Será realizado, às 9h, o segundo e último dia do Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Fairmont Copacabana, no Rio de Janeiro. O fórum integra a programação do Latam Energy Week. O encontro será dividido em dois painéis "Caminhos para um novo modelo de mercado", com Fernando Mosna (ANEEL), Alexandre Cordeiro (Cade), Gentil Nogueira (MME), Alexandre Zucarato (ONS) e Gerusa Cortes (CCEE); e "Mesa redonda da Comissão de Minas e Energia e outros parlamentares convidados", para debater os principais projetos do setor elétrico brasileiro em discussão no Congresso Nacional. Saiba mais neste link.

TRAMITAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Senado Federal
PL 4.872/2024 - Aumenta a pena para o roubo e furto de cabos de energia: Aprovado. Retorna à Câmara dos Deputados.

Câmara dos Deputados
PL 585/2025 - Determina que a ANEEL publique relatórios para garantir transparência das tarifas de energia elétrica: O deputado Marx Beltrão (PP-AL) foi designado relator da proposta na CME (Comissão de Minas e Energia).

PL 223/2025 - Institui cashback nas contas de energia elétrica e água para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis: O deputado Cobalchini (MDB-SC) foi designado relator da proposta na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano).

PL 4.738/2024 - Veda a nomeação para cargos da ANEEL de pessoa que tenha exercido atividades vinculadas ao setor regulado pela agência: O deputado Marx Beltrão (PP-AL) foi designado relator da proposta na CME (Comissão de Minas e Energia).

PL 998/2024 - Institui a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos: O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi designado relator da proposta na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano).

PL 944/2024 - Inclui a existência ou compromisso de utilização de matrizes de energia limpa e renováveis para execução e manutenção dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida: O deputado Antônio Doido (MDB-PA) foi designado relator da proposta na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano).

PL 764/2024 - Dispõe sobre a isenção do IPI dos materiais e produtos usados para implantação de sistema de energia fotovoltaica destinado à iluminação da administração pública: Aprovado o parecer na CME (Comissão de Minas e Energia).

PL 5.916/2023 - Garante e amplia os direitos dos consumidores de energia elétrica no Brasil: O deputado Paulo Litro (PSD-PR) foi designado relator da proposta na CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano).

PL 3.330/2023 - Institui o pagamento de royalties de energia nuclear aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro: Apresentação do parecer, pela aprovação, na CFT (Comissão de Finanças e Tributação).
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NOVAS PROPOSTAS PROTOCOLADAS
Câmara dos Deputados
RIC 1.147/2025 - Requer informações ao ministro de Minas e Energia sobre o Programa ProFloresta+ da Petrobras.

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Novo LRCAP - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira (10) que o edital do novo LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) será publicado em até 60 dias para consulta pública. A expectativa é de que o certame possa ser realizado ainda em 2025. O ministro falou em entrevista após participação no Fórum Brasileiro de Líderes em Energia.

Aversão ao risco no PLD - O vice-presidente de Regulação, Institucional e Mercado da Eletrobras, Rodrigo Limp, defendeu nesta quinta-feira (10) o atual modelo de aversão ao risco no cálculo do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças). Segundo ele, se a fórmula atual estivesse vigente em 2024, somente entre agosto e novembro do último ano haveria R$ 1,2 bilhão de economia aos consumidores, que foi pago via encargos.

Desconto na luz - O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou o PL (Projeto de Lei) 1.638/2025, que permite a aplicação durante o dia de descontos nas contas de luz voltados à irrigação e aquicultura, não apenas à noite. De acordo com a proposta, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) ficará autorizada a permitir que os descontos sejam aproveitados ao longo do dia, em um período de 8h30.

Top of The Year - A gestão do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu, nesta quarta-feira (9), o prêmio Top of The Year, Líderes em Energia, na categoria Autoridade do Ano. A premiação aconteceu durante o Latam Energy Week, evento que reúne autoridades públicas e representantes do setor privado de petróleo, gás e energia. Em seu discurso, Silveira destacou a liderança brasileira na transição energética, reconhecida internacionalmente, e agradeceu o empenho dos setores do ministério. Saiba mais neste link.

Líder na transição energética - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lançou, na quarta-feira (9), a publicação "Brasil, Líder Mundial na Transição Energética". O documento trata sobre as políticas públicas da pasta para desenvolver a economia verde e promover a inclusão social. Com 144 páginas, a publicação mostra a implantação de iniciativas como Luz para Todos, Gás para Todos, Energias da Amazônia, Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida, Selo Biocombustível Social, entre outras. O lançamento ocorreu durante evento no Rio de Janeiro. Saiba mais neste link.

MME e EPE - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encontrou-se com o presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Thiago Prado. Na reunião, Silveira reafirmou a importância da empresa no planejamento do setor energético nacional. O ministro ainda elogiou a atuação técnica da EPE e destacou as importantes entregas que a empresa tem realizado. Saiba mais neste link.

Carta aos acionistas da Eletrobras - A Eletrobras divulgou, nesta quinta-feira (10), carta aberta aos acionistas a fim de "destacar o contexto no qual ambas as reuniões serão realizadas e sua crucial importância para o futuro da Companhia". A carta faz referência ao termo de conciliação assinado com o governo federal. Acesse a íntegra neste link.

Substituição de indicados - A Petrorecôncavo comunicou, nesta quinta-feira (10), que os candidatos a membro efetivo e seu suplente, Leendert Lievaart e Juan Fernando Dominguez Blanco, de chapa proposta pela administração para a eleição do Conselho de Administração, não vão mais integrar a chapa. No lugar deles, foram indicados Carlos Tadeu da Costa Fraga e Caio Scantamburlo Costa.

Recuperação energética - Segundo levantamento da Abren (Associação Brasileira de Energia de Resíduos), a região metropolitana do Rio de Janeiro pode receber até 25 usinas de recuperação energética. As usinas transformam o lixo não reciclável em energia elétrica a partir da incineração, com cerca de 20MW de potência instalada cada, totalizando um potencial superior a 468 MW de potência. Isso corresponde a uma produção de energia limpa e renovável de 10 GWh/dia, ou 3,7 TWh/ano. O montante seria suficiente para suprir cerca de 80% de toda a demanda de energia elétrica do setor público do estado, incluindo serviços como água, saneamento, esgoto, além de prédios públicos e iluminação pública.

Silveira propõe isenção da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros
Ministro de Minas e Energia diz que benefício será parte de projeto de reforma do setor elétrico. (Folha de S. Paulo, Valor, O Globo)
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Haddad contraria Silveira e diz não haver 'nada tramitando' em proposta de ampliar tarifa social de energia
Ministro de Minas e Energia anunciou que irá mandar projeto para avaliação da Presidência até o final de abril. (O Globo, Poder 360)
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Leilão de reserva de capacidade foi cancelado por conta da alta judicialização, diz Silveira
Após o cancelamento, o ministro de Minas e Energia espera novo edital de leilão de reserva de capacidade em 60 dias. (Valor)
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Portaria do 1º leilão de baterias sairá até fim de maio
Alexandre Silveira vai à China na próxima semana para conhecer projetos; governo quer atrair fabricantes e dar estabilidade às renováveis. (Poder 360)
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Voluntarismo de Silveira amplia subsídios e encarece transição energética
Não há debates nem transparência nas decisões do ministro, e consumidor residencial parece ser a última prioridade dele. (Estadão)
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Governo projeta investimentos de R$ 3,2 tri em energia até 2034
Desse montante, 80% serão dedicados à indústria do óleo e gás; a expectativa é que a oferta interna de energia aumente 25% em 10 anos. (Poder 360)
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Itaipu apresenta superávit em 2024 e promete manter tarifa para o consumidor
Conselho de Administração da usina binacional informou saldo de US$ 680 milhões no ano passado. (Folha de S. Paulo)
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Banco Clássico indica Afonso Moreira Santos para ocupar vaga em conselho da Eletrobras
Indicação considera a possibilidade de o nome do banqueiro Juca Abdalla ser considerado barrado no pleito. (Valor)
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Thopen capta R$ 90 mi via debêntures para construção de usinas solares
Empreendimentos estão sendo construídos em seis Estados: MT, MS, SP, ES, PR e CE. (Estadão)

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