TÉCNICOS DO TCU SUGEREM AUMENTAR EXIGÊNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA MALHA PAULISTA DE FERROVIAS
Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre a renovação das concessões ferroviárias e, especificamente sobre a da Malha Paulista, sugere um aumento das exigências para a continuidade do processo.
O documento com 60 páginas, emitido pela SeinfraPortoFerrovia em 15 de setembro e ao qual a Agência iNFRA teve acesso, pede que o governo federal volte algumas casas na elaboração do processo de renovação. Os técnicos consideram que a medida foi tomada sem um modelo adequado de governança pública. Para ter validade, a medida tem que ser aceita pelo plenário dos ministros.
Para fazer a renovação das concessões, segundo os técnicos, deveria ser realizada uma análise dos impactos regulatórios dessa política pública, principalmente comparando à outra opção: relicitar a concessão ao fim do prazo. Essa é uma das exigências que os analistas sugeriram aos ministros do tribunal para permitir a continuidade do processo. Eles querem um estudo que demonstre que o interesse público na renovação é maior do que o de relicitação.
Há ainda outras exigências. Uma delas é que o governo informe como vai evitar o que é chamado de risco moral, caso a atual concessionária da Malha Paulista, a Rumo, tenha o contrato renovado e não cumpra com as exigências de obras, aumente custos, não pague multas, entre outras questões. Outra é que a empresa quite seus débitos antes da renovação.
Para a Rumo, nada munda no processo de renovação
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Rumo encaminhou nota sobre a reportagem da Agência iNFRA sobre o relatório técnico do TCU.
De acordo com o texto, a empresa “considera equivocada a conclusão [da Agência iNFRA] de que possa haver impacto no tempo para a renovação da concessão da Malha Paulista caso as sugestões da área técnica do tribunal virem determinações. Isso porque a ANTT já havia diligenciado junto à concessionária o equacionamento dos passivos, assim como os investimentos em obras visando a redução de conflitos urbanos, entre outras contrapartidas para a renovação antecipada”. (em 26 e 28/09)
CÂMARA APROVA TABELA DE FRETE PARA TRANSPORTE DE CAMINHÃO
da Agência iNFRA
O texto final do projeto que cria uma tabela de frete com valores mínimos por quilômetro rodado no transporte rodoviário de cargas foi aprovada pela CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) da Câmara na terça-feira (26).
De autoria do deputado Assis do Couto (PDT-PR), o Projeto de Lei (PL) 528/15 que tramitava em regime de apreciação conclusiva pelas comissões não foi ao plenário da Câmara. Agora, ele será apreciado pelo Senado e, se aprovado sem mudanças, vai à sanção presidencial.
Mas há parlamentares que acreditam na possibilidade da bancada ruralista e do governo trabalharem para rejeitar o PL, conforme avança no Congresso. “Eles são contrários à matéria”, afirmou José Stédile (PSB-RS), um dos defensores do PL, em referência à base governista.
Para Couto, a matéria não sofrerá oposição da bancada ruralista, já que os grandes produtores rurais deixarão de sofrer com a oscilação do preço do frete. “São as trades, as multinacionais e agenciadoras que são contra o projeto”, completou. (em 27/09)
DEPUTADO CONSEGUE ASSINATURAS PARA ABERTURA DE CPI DAS CONCESSÕES RODOVIÁRIAS
Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
O deputado Evair de Melo (PV-ES) obteve número suficiente de assinaturas para criar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades na execução dos contratos de concessões rodoviárias.
A CPI começou a ganhar força após audiência pública na Câmara em que o TCU apontou alto percentual de inexecução dos contratos de concessões rodoviárias no país.
De acordo com Melo, o pedido segue agora para despacho do presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso aprovado, é instalada a comissão. Depois, o processo deve ser lido em plenário e, em seguida, os partidos escolhem os membros para integrar a comissão.
Em nota, a ABCR (Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias) informa que reconhece o papel do Poder Legislativo em fiscalizar as ações do Poder Executivo para melhorar o ambiente econômico e torná-lo mais transparente e que as empresas vão colaborar com o processo legislativo. (em 29/09)
VOLUME E VALORES DAS EMISSÕES DE DEBÊNTURES DE INFRAESTRUTURA EM 2017 JÁ SUPERAM TODO O ANO PASSADO
da Agência iNFRA
A quantidade e os valores de debêntures de infraestrutura emitidas até agosto de 2017 já superaram os volumes do ano passado. De acordo com dados da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) do Ministério da Fazenda, as companhias brasileiras já emitiram R$ 4,8 bilhões em debêntures incentivadas este ano, contra R$ 4,4 bilhões durante todo o ano passado. O número de emissões em 2017 já chegou a 23, superando as 22 de 2016.
As debêntures de infraestrutura são uma forma de financiamento para projetos de grande porte que o governo federal criou por lei em 2012. Elas têm isenção de impostos e, com isso, um bom rendimento para quem compra. Para quem emite, é uma forma de financiamento mais barata que os juros bancários em créditos não subsidiados.
Uma emissão da Petrobras de R$ 1,4 bilhão, registrada em agosto, foi a que fez os valores deste ano superarem os de 2016. No mesmo mês, a empresa de saneamento Nascentes do Xingu também conseguiu uma emissão de R$ 155 milhões para obras.
Além de um volume maior, as debêntures começam a se espalhar por mais setores da infraestrutura. Até 2015, praticamente só empresas dos setores de energia e de transportes acessavam esse tipo de crédito. Em 2017, o volume de crédito para saneamento e telecomunicações já é três vezes maior que em 2016. A área de energia também está crescendo. No entanto, o setor de transportes teve apenas um projeto emitido este ano, contra cinco no ano passado. (em 29/09)
DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS TERÃO REAJUSTE DE 62% ANTES DA PRIVATIZAÇÃO
Leila Coimbra, da Agência iNFRA
As seis distribuidoras de eletricidade da Eletrobras que o governo pretende privatizar poderão ter suas tarifas em 62%, em média, ainda este ano. A medida tenta reduzir o desequilíbrio financeiro dessas companhias para torná-las mais atrativas à iniciativa privada:
O percentual foi calculado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas ainda não é oficial, pois não foi aprovado pela diretoria do órgão regulador, segundo uma autoridade do governo federal. O reajuste deverá ser concedido até o fim do ano.
O super aumento é para tentar amenizar o desequilíbrio financeiro que essas empresas possuem, pois tarifas atuais não cobrem os custos do serviço. As seis concessionárias atendem aos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.
O governo federal quer vender as concessionárias de energia antes de 31 de dezembro de 2017. Nesta data, chega ao fim o atual contrato de concessão dessas empresas com a Eletrobras. Se o processo de privatização for concluído neste ano, será assinado um contrato de concessão diretamente com os novos donos das empresas. (em 27/09)
METADE DAS CIDADES NÃO TEM CAPACIDADE PARA INVESTIR EM ESGOTO
Alessandra Duarte, da Agência iNFRA
Quase a metade dos municípios brasileiros – cerca de 47%, um total de 2.598 cidades – não conta com prestador de serviço de esgotamento sanitário institucionalizado, ou tem prestador com baixa capacidade operacional ou financeira. O dado faz parte do Atlas Esgotos, estudo anunciado na segunda-feira (25) pela ANA (Agência Nacional de Águas), em conjunto com o Ministério das Cidades.
Segundo o Atlas, menos da metade da população urbana no Brasil (43%) é atendida por rede coletora e estação de tratamento de esgoto; cerca de um terço (27%) não tem nem coleta nem tratamento de esgoto; 18% têm esgoto coletado, mas não tratado; e 12% utilizam fossas sépticas.
O estudo aponta que os municípios com prestadores menos estruturados na área de esgotamento sanitário têm “baixa ou nula capacidade de viabilização de planos, projetos e obras de coleta e tratamento de esgotos”. No grupo, a cobertura de coleta de esgoto é de somente 28% do total da população, enquanto a de tratamento atende a apenas 12%. (em 26/09)
A Agência iNFRA tem o compromisso de entregar, diariamente, notícias sobre os assuntos mais relevantes do setor de infraestrutura no país. Além dos boletins por e-mail, enviamos flashes de notícias urgentes via aplicativo de mensagens. O Boletim Semanal é um resumo das principais notícias publicadas na semana anterior. Caso queira assinar nosso serviço de notícias diário, entre em contato.
Spam: Para evitar que seu boletim vá para o Spam ou, no caso do Gmail, para a aba de promoções, mova o e-mail para a caixa principal ou salve o endereço [email protected] em seus contatos.
Imagens: As fotos usadas nesta edição são imagens de divulgação de banco de dados público ou de propriedade da Infra Jornalismo LTDA.
Imagens: Divulgação Artes:
SEAE/MF
Equipe Agência iNFRA
Dimmi Amora, Alfredo Junqueira, Cláudia Borges, Clara Sasse, Márcio Neves, Jade Abreu, Bernardo Gonzaga, Alessandra Duarte e Leila Coimbra.
