UNIÃO NÃO DESTINA RECURSOS DO ORÇAMENTO PARA SANEAMENTO VIA PAC DESDE 2015
Alessandra Duarte, da Agência iNFRA
De janeiro de 2015 até junho deste ano, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o saneamento básico não recebeu recurso privado que não fosse contrapartida de financiamento, nem teve verba do Orçamento Geral da União ou de empresas estatais. No período, o dinheiro privado preferiu setores como geração e transmissão de energia, portos, e petróleo e gás. O levantamento foi feito pela Agência iNFRA em dados do 4º e do 5º balanços do PAC solicitados ao Ministério do Planejamento; o 5º balanço foi anunciado pelo governo federal na semana passada.
De acordo com os dados informados pelo ministério, a área de saneamento (água, esgotamento e resíduos sólidos) teve, até junho, execução (recursos pagos) de cerca de R$ 2,75 bilhões de financiamentos ao setor público. Esse dinheiro veio de empréstimos concedidos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal.
A execução de recursos de financiamentos a agentes privados (empresas do setor) foi de aproximadamente R$ 3,8 bilhões. No total, o saneamento teve pouco mais de R$ 8 bilhões executados de janeiro de 2015 a junho de 2017. Ou seja, todo o dinheiro do setor foi empréstimo de bancos a agentes públicos e privados. Não houve recursos do orçamento, o que ocorreu para outras áreas da infraestrutura.
O 5º balanço do PAC mostrou que abastecimento de água, esgotamento e manejo de resíduos sólidos urbanos tiveram investimentos de R$ 73,4 bilhões no período do programa. Isso significa que os recursos executados (pagos), segundo os dados enviados pelo Planejamento, equivalem a pouco mais de 11% do total de investimentos em todas as áreas. (em 1º/9)
COM O PLENÁRIO VAZIO, PROPOSTA QUE CRIA TETO DE TARIFA DO PEDÁGIO É APROVADA EM COMISSÃO
Clara Sasse, da Agência iNFRA
Com o plenário apenas com o presidente e o relator, a CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o projeto de lei 7.796/14 que impõe limite ao valor da tarifa básica de pedágio cobrada em rodovias federais concedidas. O teto seria de R$ 5 para cada 100 quilômetros. Se aprovado como está, o limite incidirá sobre os atuais contratos, que têm valores mais altos que esse na maioria dos casos.
A proposição é vista pelas concessionárias como barreira para investimentos. Já os parlamentares responsáveis apontam que ela faz justiça. A proposta ainda será analisada na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.
O texto da matéria determina que o valor do pedágio deverá ser igual ou inferior ao da tarifa-teto quilométrica instituída que seria de cinco centavos (R$0,05). Fica definido, também, que a quantia a ser cobrada será indicada já no edital de licitação do trecho rodoviário.
A renovação dos contratos de concessão de rodovias também foi tema de discussão na CVT. A comissão aprovou o projeto de lei 5.959/16, que determina a necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de concessões de rodovias.
Uma audiência pública da CVT com auditores do Tribunal de Contas sobre investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de rodovias e ferrovias foi marcada para 13 de setembro, às 10h, na Câmara. (em 31/8)
O RESULTADO DE TRANSFORMAR CONCESSÃO EM OBRA PÚBLICA: PF FAZ OPERAÇÃO NA CONCEPA, DA TRIUNFO
Dimmi Amora e Cláudia Borges, da Agência iNFRA
A política de repassar dinheiro público do orçamento para fazer obras de concessões rodoviárias federais, implementada pelo governo passado, levou a mais um caso de acusação de malversação de recursos contra a concessionária responsável.
A Triunfo Concepa, concessionária da BR-290/RS, foi alvo da operação Cancela Livre, deflagrada pela Polícia Federal (PF), na quarta-feira (30), por suspeita de desvios de R$ 100 milhões para a execução de um trecho de 19 quilômetros da quarta pista da rodovia, conhecida como Free Way, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A companhia recebeu R$ 240 milhões em recursos públicos para a construção, entre 2014 e 2015.
A Triunfo também enfrenta suspeitas semelhantes em outra obra do mesmo tipo, a Nova Subida da Serra, na sua concessão da BR-040/RJ, realizada com recursos do orçamento federal repassados pelo governo à concessionária. Nesse caso, o empreendimento foi paralisado antes da conclusão e está proibido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de receber recursos.
Diferentemente das obras de concessões, em que os custos são pagos pelos usuários por meio da arrecadação no pedágio, nas duas concessões da Triunfo os valores para custear os empreendimentos vieram dos cofres da União. Esse modelo é previsto em contrato, mas jamais havia sido usado.
É aí que acaba a lógica que torna desvantajoso para as concessões superfaturarem as obras. Nas obras bancadas pelo dinheiro do pedágio, o risco de custos elevados é do concessionário. Ou seja, se a obra for mais cara, a empresa não tem uma compensação por isso e terá que reduzir seu lucro. O incentivo é por fazer pelo menor preço. Na obra pública, o incentivo é o oposto. Quanto mais cara, maior o ganho da empresa. (em 31/8)
ANTT ALTERA RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA PROJETOS DE INTERESSE DE TERCEIROS NAS FERROVIAS
Cláudia Borges e Dimmi Amora, da Agência iNFRA
As concessionárias do transporte ferroviário terão que seguir novas regras, consideradas mais simples, para obter autorização para terceiros realizarem obras na faixa de domínio da malha concedida.
A Resolução 5.405, publicada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), na quinta-feira (17), altera procedimentos de apresentação e análise dos chamados PITs (Projetos de Interesse de Terceiros). A intenção é reduzir o prazo para emissão da autorização pela agência, que hoje é de três meses, em média, para 15 a 30 dias.
A ANTT recebe entre 80 a 100 pedidos de autorização para execução de obras, a maioria de concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, telefonia e cabeamento, que precisam transpor a linha férrea.
A principal alteração do novo texto, que modifica a Resolução ANTT 2.695/2008, ocorreu na regra que define a documentação exigida. Pela nova redação, a concessionária deverá encaminhar à agência um relatório técnico de aprovação das obras contendo a avaliação dos possíveis impactos nas operações ferroviárias. (em 29/8)
iNFRAENTREVISTA: MARTIN RAISER, DIRETOR DO
BANCO MUNDIAL NO BRASIL
Dimmi Amora, da Agência iNFRA
O economista Martin Raiser tem trabalhado em países em desenvolvimento desde de 2003, quando entrou no Banco Mundial, após passar por bancos de fomento. Há pouco mais de dois anos como chefe do banco no país, ele faz um alerta sobre as concessões anunciadas pelo governo:
“A privatização, definitivamente, não é um substituto para o difícil ajuste fiscal que o Brasil precisa, não deve haver ilusão sobre isso”, disse o alemão em entrevista à Agência iNFRA.
Sobre a mais nova polêmica no setor, a manutenção ou não da TJLP (Taxa de Juros de Longo prazo), Raiser afirma que o país está numa falsa dicotomia sobre subsídios. O Senado analisa nesta semana se uma medida provisória sobre o tema vai ou não ser mantida.
Para ele, colocar dinheiro público em projetos é justificável, desde que seja comprovado que o retorno social é maior que o privado. Para Raiser, o problema está na falta de transparência dos atuais subsídios do BNDES.
“Existem muitas áreas de infraestrutura onde o investimento privado é viável, sem a necessidade de subsídios”, disse Raiser, lembrando que o atual modelo está aumentando o rombo das contas públicas e que também é necessário mudar a forma como as emendas orçamentárias são feitas no país. “A maioria é introduzida com base em barganha”.
Leia a íntegra desta e outras entrevista no site da Agência iNFRA. (em 25/08)
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Imagens: Marcus Pestana/Agência Brasil
Divulgação PF Artes:
– Equipe Agência iNFRA
Dimmi Amora, Alfredo Junqueira, Cláudia Borges, Clara Sasse, Márcio Neves, Jade Abreu, Bernardo Gonzaga e Alessandra Duarte.
A Triunfo também enfrenta suspeitas semelhantes em outra obra do mesmo tipo, a Nova Subida da Serra, na sua concessão da BR-040/RJ, realizada com recursos do orçamento federal repassados pelo governo à concessionária. Nesse caso, o empreendimento foi paralisado antes da conclusão e está proibido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) de receber recursos.
