Resumo Semanal – 07-05-2021

Representantes de usuários de rodovias concessionadas demonstraram preocupação com a previsão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de que os reequilíbrios de contratos de concessão rodoviárias impactarão no valor das tarifas de pedágio.
 
Foram diversas reclamações durante a sessão telepresencial da Audiência Pública 3/2021, realizada nesta quinta-feira (6), para discutir a minuta de resolução que estabelecerá a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de Covid-19 nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.
 
Foi o caso do diretor-executivo da UsuVias (Associação Brasileira de Usuários de Rodovias Sob Concessão), Edison Araújo. Segundo ele, é preciso que a ANTT tenha a percepção de que, além das concessionárias, os usuários também foram impactados com a pandemia. Portanto, caso haja reequilíbrios nas tarifas, é preciso que seja feito um cálculo para não onerá-los ainda mais.
 
“Se for constatada a existência de um desequilíbrio econômico-financeiro contratual que venha a acarretar aumentos de tarifas, os valores não podem impactar o usuário. Isso trará a ele uma consequência mais drástica do que a própria pandemia”, comentou.
 
Quem também demonstrou preocupação com um possível aumento de tarifas nas rodovias concessionadas foi o chefe de gabinete da presidência da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Guilherme Sampaio. Ele argumentou que a ANTT dispõe de outras ferramentas para realizar os reequilíbrios das concessionárias.
 
“Seria contraproducente o aumento de tarifas, sobretudo para o maior usuário e pagador em um momento de maior crise. Há outras modalidades que podem ser utilizadas, como a prorrogação do contrato, alteração do plano original de investimentos, revisão do valor de outorga fixa e variável”, disse.
 
Sampaio argumentou ainda que a ANTT não deveria ter estabelecido uma metodologia de cálculo universal para os reequilíbrios de contratos. A solução mais apropriada, na avaliação dele, deveria ser a análise de caso a caso nos contratos.  
  
Quem concordou com a tese de Sampaio foi o presidente-executivo da Anut (Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga), Luis Henrique Baldez. Ele apontou que apesar do parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) estipular caso fortuito e de força maior para os contratos durante a pandemia, é preciso que a concessionária comprove o seu desequilíbrio em função da Covid-19.
 
“O parecer da AGU é, em tese, genérico e diz que a pandemia teve um impacto nas concessões rodoviárias. Mas é preciso que se comprove o nexo causal. Me parece que a ANTT já partiu da premissa de que houve desequilíbrio e, por isso, já está colocando uma resolução de reequilíbrio”, disse.   
 
Alteração de tarifa é forma prioritária
Em resposta, a ANTT argumentou que as resoluções da agência preveem que a alteração por tarifa de pedágio é uma forma prioritária para os reequilíbrios de contrato. Caso haja alguma exceção, pode-se apresentar outra forma de reequilíbrio.
 
Sobre os reequilíbrios, a agência argumentou que não está partindo do pressuposto de que reequilibrará todos os contratos. A resolução trata de definir somente a metodologia para verificar se houve um impacto e, caso haja, calcular esse reequilíbrio.
 
Além disso, a metodologia, segundo a ANTT, busca trazer o menor impacto possível para os usuários, mas que preserve o fluxo de caixa das concessionárias para garantir a prestação de serviço de um setor considerado essencial para a sociedade.  
 
Cálculos
Quem também esteve presente na audiência pública foi o sócio da Tendências Consultoria Integrada, Eric Brasil, apresentando um estudo, contratado pela ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), apontando melhorias para a minuta de resolução.
 
Entre os aperfeiçoamentos está a delimitação do tempo abrangido para a apuração do desequilíbrio. A minuta prevê que o desequilíbrio seja calculado no período entre março de 2020 e dezembro de 2021.
 
Segundo o estudo, a ANTT deveria considerar diferenças entre tráfego estimado e tráfego realizado a partir do dia 11 de março, data em que houve caracterização formal de pandemia por parte da OMS (Organização Mundial da Saúde). Considerar o mês inteiro poderia apontar impactos que não decorreram da pandemia.
 
Outro ponto do estudo está nos impactos sobre o tráfego. A minuta da ANTT aponta que, durante a pandemia, houve impactos positivos e negativos sobre o tráfego das concessões de rodovias. Por esse motivo, os casos considerados como impactos positivos devem ser acompanhados de uma análise específica comprovando a relação com a pandemia.
 
Em resposta, a ANTT informou que trabalha somente usando dados mensais de tráfego nas rodovias. Portanto, caso o cálculo tivesse como base o dia 11 de março, seria necessário fazer uma média de tráfego estimado e tráfego realizado no mês, o que também não corresponderia à realidade.
 
Sobre a discussão da variação positiva ou negativa, a agência argumentou que a minuta parte do princípio de que a causalidade para os dois casos aconteceu por advento da pandemia. Se a ANTT fosse olhar caso a caso dos efeitos positivos, seria necessário fazer o mesmo para os efeitos negativos. Isso prolongaria as discussões sobre os reequilíbrios. (7/5)

Cresce no Congresso Nacional a movimentação para a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) será proposta na Câmara dos Deputados para destinar recursos obtidos com a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para compor essa reserva. 

De autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), que é ligado a assuntos de óleo e gás na Câmara dos Deputados, a PEC ainda está em fase de recolhimento de assinaturas (precisa do apoio de ao menos 171 deputados). Seria, segundo ele, uma forma de “atenuar variações extremas” nos preços de combustíveis.

“Quando o preço do petróleo estiver alto, ela [alíquota da Cide] baixa; quando o preço estiver baixo, ela sobe e acumula”, disse o deputado à Agência iNFRA. “Vários países do mundo adotaram mecanismos assim. Se não é a solução de todos os problemas, para nós é um atenuante para variações extremas.” A reportagem completa está no site. (7/5)

O tráfego de veículos com três ou mais eixos pela Ponte Reio-Niterói, Na BR 101, no Rio de Janeiro, será proibido no horário entre 4h e meio-dia no sentido Rio de Janeiro e entre meio-dia e 22h no sentido Niteroi.

A decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), tomada na última quarta-feira (4), foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (6) e entrará em vigo no dia 12 de maio. A reportagem completa está no site. (6/5)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deu admissibilidade para a proposta apresentada pela Odebrecht Transport, concessionária da BR-163/MT, para o chamado plano de cura apresentado pela companhia para a retomada dos investimentos, na última sexta-feira (30).

O plano foi apresentado no início do mês, após a agência reguladora informar que entraria com processo de caducidade da concessão caso não fossem tomadas providências para a retomada dos investimentos atrasados. A proposta prevê a obrigatoriedade da troca do controlador para que uma nova companhia possa seguir com um plano de investimentos com o objetivo de concluir as obras previstas em contrato. A reportagem completa está no site. (6/5). 

A MP (Medida Provisória) do Voo Simples, preparada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e enviada à Casa Civil na última semana, tem como objetivo fazer uma faxina regulatória para facilitar a vida de quem está no setor. É o que aponta o diretor-presidente da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman.
 
“Não estamos tratando como uma reforma, e sim como uma faxina. Não queremos mudar grandes coisas na estrutura regulatória, mas tirar da lei um monte de dispositivos que não fazem mais sentido. Queremos facilitar a vida de quem está empreendendo, treinando, aplicando, consertando etc”, disse. A entrevista exclusiva completa está no site. (5/5)

Em artigo para a Agência iNFRA, o consultor Frederico Bussinger escreve sobre os planos econômicos propostos pelo presidente norte-americano, Joe Biden, envolvendo o setor de transportes. O artigo está disponível neste link. (6/5)

Em artigo para a Agência iNFRA, os consultores David Goldberg e Luiz Soggia escrevem artigo sobre os avanços metodológicos do PNL 2035 e as implicações para o cumprimento dos seus objetivos. O artigo está disponível neste link. (4/5)