Resumo Semanal – 12-01-2020

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na última quinta-feira (9), como diretores substitutos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), Ricardo Bisinotto Catanant, Tiago Sousa Pereira e Rafael José Botelho Faria, respectivamente como primeiro, segundo e terceiro substitutos.

Catanant já foi indicado, em novembro, junto com Thiago Costa Monteiro Caldeira, para ocupar as diretorias vagas da agência, mas as indicações foram travadas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Uma das diretorias está vaga há mais de um ano, com a saída de Hélio Paes de Barros, hoje presidente da Infraero. A outra vagou com a saída de Ricardo Fenelon Júnior, em agosto do ano passado.

Como o Senado só volta aos trabalhos em fevereiro, há uma significativa chance de a ANAC ficar com apenas um diretor com mandato a partir de 20 de março, quando vencem os mandatos de outros dois diretores, Ricardo Bezerra e José Ricardo Botelho. É necessário quórum de ao menos três diretores para que o colegiado possa realizar reuniões deliberativas.

Barreira no Senado
A votação de projetos de interesse do governo vem encontrando dificuldades na Casa legislativa. Como já noticiado pela Agência iNFRA, na edição nº 496 da iNFRAEnergia, Alcolumbre mantém sob pressão o presidente Jair Bolsonaro, com a intenção de conseguir indicar um nome de sua confiança como titular do Ministério de Minas e Energia, no lugar do atual ministro, Bento Albuquerque. Com a resistência do Planalto, o presidente do Senado segurou as indicações à ANAC.

Além da agência de aviação, os diretores-gerais da ANTT (Agência Nacional de Transportes), Mário Rodrigues, e da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Mário Povia, também terão os mandatos encerrados em fevereiro.

Para a ANTT, Bolsonaro designou, também na quinta-feira, os servidores Alexandre Porto Mendes de Souza, Murshed Menezes Ali e Eduardo José Marra como diretores interinos.

Na sexta-feira (10), o Diário Oficial da União publicou (neste link) a nomeação de Gabriela Coelho da Costa, Joelson Neves Miranda e Bruno de Oliveira Pinheiro para a lista de substituição da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). (em 10/1)

As tarifas de energia em 2020 deverão ter uma queda média de 3,08% em relação a 2019, segundo projeção feita pela consultoria Thymos. A empresa espera que o acionamento das bandeiras tarifárias impeça o encarecimento das tarifas, mesmo com cenário desfavorável à geração hidrelétrica, com alto percentual de GSF (sigla em inglês para o risco hidrológico) e elevado PLD (Preço de Liquidação de Diferenças). 

“A gente estava esperando um PLD ruim e um GSF ruim para este ano. Mas você tem que considerar também que vai acionar a bandeira”, explicou a consultora Ana Carolina Silva. As bandeiras tarifárias servem para sinalizar ao consumidor sobre as condições de geração em cada mês. Espera-se que o mecanismo seja responsável pela arrecadação de R$ 5,6 bilhões em 2020. A projeção foi feita com dados de novembro do ano passado. A reportagem completa está no site. (em 9/1)

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou a formação de uma lista tríplice de substituição que será usada nos casos de vacância do cargo de diretor. A proposta vem atender a Lei das Agências Reguladoras (Lei13.848/2019) e alterações da Lei 9.986/2000, que dispõe sobre os recursos humanos dessas autarquias. A decisão foi tomada durante a 840ª reunião da diretoria, realizada em 17 de dezembro, em Brasília (DF).

A Lei 9.986/2000 passa a determinar, em seu art. 10º, § 1º e 2º, que a lista de substituição deve ser formada por três servidores da agência, ocupantes dos cargos de superintendente, gerente geral ou equivalente hierárquico. Eles serão escolhidos e designados pelo presidente da República. Estabelece também que a diretoria indicará ao presidente da República os três nomes para cada vaga na lista. A reportagem completa está disponível no site. (10/1)

O novo relatório do Projeto de Lei 08/2013 da Câmara, que trata da cobrança de pedágio em modo free flow, aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado no final do ano passado, introduziu a obrigação de o Contran regulamentar dispositivo eletrônico obrigatório em todas as placas de carros.
 
O dispositivo obrigatório terá que ser regulamentado em 180 dias, caso a lei seja aprovada como está. Ela agora será avaliada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A reportagem completa está no site. (9/1)

Associações ligadas aos usuários de rodovias pediram à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o adiamento das sessões presenciais da audiência pública 18/2019, que apresenta os estudos de viabilidade para a concessão da ligação rodoviária São Paulo-Rio de Janeiro, envolvendo a BR-116 e a BR-101. A alegação é que o prazo para a análise dos documentos é muito curto e foi apresentado em um período de recesso de instituições.
 
Os documentos da audiência foram lançados na semana anterior ao Natal, e as sessões presenciais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo foram marcadas para os dias 13, 15 e 17 de janeiro, respectivamente, apenas duas semanas após o ano novo. A concessão é considerada das mais importantes do país, por envolver a Rodovia Presidente Dutra, cuja atual concessão termina em fevereiro de 2021 e é a principal ligação rodoviária do país. A reportagem completa está no site. (7/1)

 Em artigo exclusivo para a Agência iNFRA, Fernando Faria, sócio-líder de infraestrutura da KPMG, fala sobre o crescimento do mercado emergente e a importância da sustentabilidade para o setor. O artigo completo está disponível no site. (6/1)