Resumo Semanal – 14-06-2021

Empresas do setor portuário e ferroviário estão trabalhando pela volta do Reporto (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária) através de uma emenda na Medida Provisória 1.051, a que cria o novo sistema de Documento Eletrônico de Transportes, o DT-e.
 
A emenda foi apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) da medida provisória que está sendo relatada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). O deputado pretende apresentar seu relatório no fim do próximo mês. Os primeiros 60 dias da MP vencem em 17 de julho e ela pode ser renovada por mais 60 dias.
 
Na proposta enviada, a Emenda 20, a previsão é de um novo regime especial de tributação para importação de equipamentos para o setor portuário, que também beneficia o setor ferroviário, possa ser ampliado até 31 de dezembro de 2025.
 
Em evento na CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura esta semana, o presidente da ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), Jesualdo Silva, lembrou ao relator sobre a emenda e pediu apoio de todas as associações para defender a proposta.
 
O regime especial foi encerrado no fim do ano passado e várias tentativas legislativas dos representantes de empresas de manter a isenção de tributos federais para a importação de equipamentos foram frustradas. Na última, a tentativa foi ampliar o prazo até o fim deste ano.
 
Em 23 de março, houve uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro de associações do setor portuário para tratar do tema e o assunto foi levado ao Ministro da Economia, Paulo Guedes. Apesar da sinalização positiva tanto do presidente como do ministro para o tema, até o momento não houve qualquer movimento do governo para a volta do regime especial. 
Aumento de custos
Sem o Reporto, as empresas estimam que o custo para importar um equipamento pode ser até 50% maior. Isso porque, além de pagar os tributos federais na importação, os governos estaduais que tinham acordos para isentar tributos locais para quem estivesse enquadrado no Reporto não estão mais dando essa isenção.
 
O argumento usado com a equipe do ministro Paulo Guedes foi que, dentro das isenções tributárias do governo, o Reporto representava uma perda de arrecadação pequenas, estimada em 0,17%. Mas trazia um benefício grande na geração de empregos e no aumento da eficiência logística do país.
 
Mas a equipe da Economia argumentava que era necessário não fazer renovações desses regimes especiais para evitar problemas para a votação da Reforma Tributária, ainda no ano passado. O tema seria tratado lá, mas a reforma ainda não saiu e tem poucas perspectivas de ser votada na atual gestão.
 
Patricio Junior, diretor de investimentos em terminais da TiL (Terminal Investment Limited), que no Brasil controla três terminais de contêineres, diz que a empresa vê potencial de crescimento do país, mas que é necessário que esses investimentos tenha retorno e segurança jurídica.

“É notório que o regime Reporto minimiza o Custo Brasil, equilibra os investimentos feitos no País e os equipara aos parâmetros mundiais, fazendo com que o serviço prestado esteja com preço condizente aos valores internacionais. Isso garante poder comercial dos usuários frente aos competidores de todo o mundo, agregando valor, que é cascateado para toda a cadeia logística”, disse Júnior.

Equipamentos
Ele cita como exemplo que o principal equipamento de um terminal de contêineres é o STS (Ship to Shore ou Portêiner), cujo valor médio no mercado mundial é de aproximadamente 10 milhões de dólares, no Brasil tem o custo de 15 milhões de dólares sem o Reporto.
 
Em nota, a ATP (Associação Brasileira de Terminais Privados) informou que o Reporto é um importante instrumento para promover a competitividade das exportações brasileiras, pois assegura ampla oferta de serviços portuários a preços ausentes de tributos. 
 
“Em média, 21% dos investimentos realizados nos portos ocorrem na aquisições de máquinas e equipamentos com benefício do Reporto”, lembrou a associação. (11/6)

A proposta da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que entrou em audiência pública na quinta-feira (10) para o Leilão A-5 de geração de energia prevê regra mais rígida para a indisponibilidade de termelétricas, tornando o custo de não gerar a energia ofertada mais caro.

A agência entendeu que as regras que balizaram os leilões anteriores nesse item não estavam dando “sinal adequado para a manutenção dos índices de disponibilidade pelo gerador em patamares compatíveis ao utilizado para calcular a garantia física do empreendimento”.

Isso ocorre, segundo o voto do relator Hélvio Guerra, “em face do baixo custo suportado pelo gerador para a recomposição do lastro contratual, o que estimula o uso desse mecanismo e pode desestimular investimentos na manutenção do empreendimento”. A reportagem completa está no site. (1/6)

Parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados avalia que a decisão do governo de privilegiar a geração de energia elétrica em detrimento da irrigação para a agricultura é um equívoco, mas considera que é possível que os órgãos reguladores atuem em conjunto para avaliar a situação hídrica caso a caso.
 
Para o deputado Diego Andrade (PSD-MG), líder da maioria na Câmara e integrante da bancada do agronegócio, o governo deve trabalhar com compensações para quem for impedido de produzir. Cada situação deve ser analisada de forma específica, na avaliação do deputado, e medidas que evitem a situação de escolher entre irrigação para alimentos ou geração de energia devem ser votadas no Legislativo. A reportagem completa está no site. (7/6)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) deverá relatar o Projeto de Lei 2.646/2020, que amplia as possibilidades de emissão de debêntures incentivadas para o setor de infraestrutura, que teve aprovado na última quarta-feira (9) o requerimento para que seja votado com urgência pelo plenário.

Com isso, o projeto deixa de tramitar pelas comissões e ganha um relator para plenário. O deputado do Cidadania afirmou que já houve uma aceitação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para que ele fique com a relatoria. A reportagem completa está no site. (11/6)

O Ministério da Infraestrutura está trabalhando para realizar a concessão do sistema que vai fazer a emissão do DT-e (Documento Eletrônico de Transporte), criado pela Medida Provisória 1.051, em tramitação na Câmara.

A informação foi apresentada na última quarta-feira (9) pelos representantes da pasta na reunião do CTLog (Câmara Temática de Infraestrutura e Logística) do Ministério da Agricultura, que fizeram uma exposição aos representantes do setor privado sobre como será a implantação do projeto que promete redução de custos para embarcadores e transportadores de carga. A reportagem completa está no site. (10/6)

Em artigo para a Agência iNFRA, os advogados Antonio Augusto Reis, Tábata Boccanera Guerra de Oliveira e Gabriela Trovões Cabral, do escritório Mattos Filho, falam sobre a crescente demanda pelo engajamento empresarial nas questões ambientais. O artigo está disponível no site. (10/6)

Em artigo para a Agência iNFRA,  advogado Rafael Moreira Mota aborda as dificuldades na relação entre empresários e entes públicos. O artigo está disponível no site. (9/6)