Resumo Semanal – 17-09-2017

O governo federal terá que analisar se impõe mais R$ 2 bilhões em obras obrigatórias para permitir a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, hoje administrada pela Rumo. Caso não inclua as intervenções no novo contrato, as despesas seriam assumidas pela União.

Em decisão da semana passada, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) encaminhou para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil todos os pleitos de obras para acabar com interferências em áreas urbanas dentro da concessão.

A decisão foi tomada após o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendar que este seria o posicionamento adequado da agência, que antes havia selecionado, por critérios técnicos, seis obras mais importantes num conjunto de 31 intervenções consideradas necessárias.

Com a seleção das seis obras, o custo estimado para solucionar o problema estava em R$ 1,3 bilhão. Com os outros 25 trechos, o valor sobe para R$ 2,2 bilhões, ou seja, quase  R$ 1 bilhão a mais. Mas a agência também apontou que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) estava responsável por outras 17 intervenções em São Paulo (SP), que custariam mais R$ 900 milhões, mas não as fez.  

Rumo: nenhuma alteração de parâmetro
Em nota enviada à Agência iNFRA, a Assessoria de Imprensa da Rumo informou que a ANTT enviou o relatório de priorização dos investimentos destinados à solução de conflitos urbanos por “entender que tais investimentos dependem de decisão do formulador de Políticas Públicas, cabendo ao ministério a responsabilidade por definir as prioridades”.

De acordo com a nota, “Uma vez que a modelagem econômico-financeiro da prorrogação considera que os novos investimentos em redução de conflitos urbanos devem ser abatidos do valor de outorga, tal relatório não altera o resultado do fluxo de caixa projetado”, sem que isso altere “nenhum parâmetro da modelagem econômico-financeira da prorrogação”. (em 14/9) 

Uma rodada de negócios preparada pelo governo brasileiro teve encontros entre 24 empresas chinesas e os dois representantes do PPI (Programa de Parceria de Investimentos) durante a visita do presidente Michel Temer ao país asiático. 

De encontro, saiu a impressão de que a Ferrogrão é hoje o projeto com maior possibilidade de atrair investidores. A ferrovia que liga o Mato Grosso aos portos do Pará era a mais demandada pelas companhias chinesas que buscavam as informações sobre os projetos brasileiros. A previsão do governo é lançar os estudos de viabilidade dessa concessão ainda este mês. O projeto tem custo estimado de R$ 12,5 bilhões.

As empresas que procuraram os representantes do PPI, os secretários Adalberto Vasconcelos e Tarcísio de Freitas, foram companhias construtoras, operadores de concessões e fundos de investimentos. Segundo Adalberto Vasconcelos, a criação do PPI facilitou o contato com empresas chinesas já que eles têm como hábito buscar informações em quem centraliza projetos, o que é o caso do PPI. (em 11/9)

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Aguardada há mais de dois anos, a proposta de resolução da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) para regular direitos e deveres de usuários de empresas de navegação ainda vai demorar para entrar em vigor.

O relator da matéria, diretor Mário Povia, colocou a nova minuta de resolução em votação na última reunião da agência, em 31 de agosto. Mas o diretor-geral, Adalberto Tokarski, pediu vista da matéria. Na reunião seguinte, ela não foi votada.

A agência colocou essa resolução em consulta pública após pressões de grupos de usuários relatando problemas com as empresas de navegação, como descumprimento de locais de entregas e cobranças abusivas. Entre as propostas, está a que multa empresas de navegação que não pegarem ou deixarem a carga nos locais onde acordaram.

Mas a minuta sofreu críticas de associações do setor pela forma como os armadores estrangeiros seriam regulados, sem a garantia de que vão efetivamente ser punidos em casos de descumprimento. A proposta da agência recebeu quase mil contribuições de mudanças, um número considerado muito elevado. Cerca de 10% serão aproveitadas integral ou parcialmente. (em 12/9)

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Presidente da ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), Mauro Viegas Filho critica o pequeno número de PPPs (Parcerias Público-Privadas) no Brasil desde a vinda da lei que instituiu esse instrumento no país, em 2004, e fala da dificuldade para a consolidação do modelo na esfera federal. 
 
Viegas Filho, que é da Concremat, defende o debate sobre as formas mais adequadas de contratação para atração de recursos privados. Sobre o mercado externo, ele adianta negociações que têm sido realizadas entre a ABCE e o BNDES para a criação de uma linha de financiamento que estimule a atuação internacional das empresas brasileiras de projetos técnicos de infraestrutura.
 
Viegas Filho também adiantou que, em reunião do próximo dia 26, o conselho da ABCE vai aprovar diretrizes para políticas de compliance a serem seguidas pelas empresas associadas já que, para ele, a falta de projetos de qualidade está associadas a desvios no setor, por causa dos pedidos posteriores de aditivos aos contratos na hora da execução de obras com projetos elaborados sem qualidade.
 
“O convencimento para se fazer aditivos é perverso”, disse Viegas Filho em entrevista à Agência iNFRA, após o seminário internacional “Infraestrutura: A Engenharia na Retomada dos Investimentos”, realizado na quinta-feira (14) no Rio de Janeiro.
 
Leia a íntegra desta e outras entrevista no site da Agência iNFRA. (em 15/09)

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