Resumo da Semana: Governo suspende processo de relicitação de Viracopos, leilão de reserva de capacidade, emissão de debêntures verdes e mais

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Resumo da Semana: Governo suspende processo de relicitação de Viracopos, leilão de reserva de capacidade, emissão de debêntures verdes e mais

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Resumo da Semana - Agência iNFRA
Brasília, 22 de julho de 2024
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PRAZO PARA RELICITAR VIRACOPOS VENCE E TCU ACATA PEDIDO DO GOVERNO PARA SUSPENDER PROCESSO

O prazo de quatro anos previsto em lei para relicitar a concessão do Aeroporto de Viracopos (SP) venceu na última terça-feira (16) e, para evitar que fosse iniciado um procedimento para declarar a caducidade do contrato, o governo pediu ao TCU (Tribunal de Contas da União) a suspensão do processo.

O pedido foi acatado pelo órgão de controle em decisão monocrática do ministro Vital do Rêgo, ratificada na última quarta-feira (17) pelo plenário do órgão. De acordo com a decisão, o processo de relicitação está suspenso a partir de 14 de dezembro de 2023, data que foi iniciada uma tentativa de acordo para uma repactuação do contrato. Leia a reportagem completa no portal da iNFRA. (19/07)

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES FLEXIBILIZA REGRAS PARA EMISSÃO DE DEBÊNTURES VERDES

O Ministério dos Transportes publicou nesta quinta-feira (18) a Portaria 689/2024, que trata dos requisitos e procedimentos de projetos prioritários para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura nos setores rodoviário e ferroviário. Em comparação com a minuta de portaria disponibilizada em CP (Consulta Pública) sobre o tema, a nova portaria flexibiliza regras de sustentabilidade para emissão desses títulos que estavam proposta na consulta.

Leia também:
ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) realiza a Audiência Pública 6/2024, para apresentar a minuta de resolução da etapa 5 do RCR (Regulamento das Concessões Rodoviárias), que tem como objetivo estabelecer regras para o encerramento das concessões rodoviárias federais. A sessão será a partir das 14h, conduzida no formato híbrido, na sede da agência em Brasília, com transmissão neste link.

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LEILÃO DE RESERVA DE CAPACIDADE DEVE OCORRER ENTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO, DIZEM FONTES

O LRCAP (Leilão de Reserva de Capacidade) de 2024 deve ocorrer somente entre novembro e dezembro, disseram fontes do governo. O certame está marcado para 30 de agosto e ainda não houve manifestação oficial do governo quanto ao adiamento. O setor, no entanto, não acredita que haverá tempo suficiente para que ele seja realizado nesta data. A reportagem completa está neste link. (19/07)

SEM DEFINIÇÃO, USO DE PRECATÓRIOS PARA QUITAR OUTORGAS DE CONCESSÕES ESTÁ PARADO DESDE 2023

Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não há qualquer definição sobre como as empresas podem usar desse expediente, que foi previsto por uma emenda à Constituição Federal de 2021. Leia a reportagem completa neste link. (19/07)

A universalização do saneamento vai acontecer só em 2070, se os índices de acesso aos serviços mantiverem o ritmo atual. A informação é do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024”, realizado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados. Leia neste link (15/07).

REGIÃO SUL SUPERA NORDESTE EM POTENCIAL EÓLICO OFFSHORE NO BRASIL, DIZ ESTUDO

A região Sul do país possui o maior potencial técnico para geração eólica offshore, de 660 GW de capacidade instalada, dentre as macrorregiões identificadas na Zona Econômica Exclusiva do Brasil. Logo atrás aparece o Nordeste, com potencial de 356 GW, seguido pelo Sudeste, com 340 GW. É o que diz o estudo realizado pelo grupo Banco Mundial, em parceria com o Ministério de Minas e Energia e a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a pedido da pasta. Leia neste link. (16/07)

PROCESSOS SUSPENSOS NA CONSENSO DO TCU PODEM VOLTAR COM DELEGAÇÃO DA AGU

Desde a semana passada, os processos de solução consensual que tramitam na Secex Consenso do TCU (Tribunal de Contas da União) estão suspensos por determinação do presidente do tribunal, Bruno Dantas. A suspensão foi determinada após a publicação do Decreto 12.091/2024, que criou um modelo de solução consensual no governo gerido pela AGU (Advocacia-Geral da União). Leia a reportagem completa no portal da iNFRA, neste link. (19/07)

ANEEL MAPEIA 18 PONTOS DO DECRETO DE RENOVAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS PARA REGULAMENTAÇÃO

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) mapeou a necessidade de regulamentação de 18 pontos do Decreto 12.068/2024, que trata das diretrizes de renovação das concessões de distribuição de energia. Segundo fontes, dois deles são urgentes e deverão ser sorteados para relatoria na próxima segunda-feira (22): 1) a minuta dos termos aditivos aos contratos; 2) a avaliação dos requisitos para a renovação.

Os diretores da agência se reuniram nesta quarta-feira (17) para tratar do assunto. Um dos 18 temas já foi destinado para relatoria da diretora Agnes Costa, o que trata do estabelecimento de canal de comunicação dedicado aos poderes públicos. A reportagem completa está no site. (18/07)

OPINIÃO - FINANCIAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PODE CAPACITAR OS GOVERNOS DE ECONOMIAS EM DESENVOLVIMENTO A IMPLEMENTAREM INICIATIVAS DE INFRAESTRUTURA

Leia o artigo de Edson Cedraz, sócio-líder para o Setor Público da Deloitte, no portal da iNFRA, disponível neste link. (19/07)

GREVE DAS REGULADORAS: SERVIDORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS TERÃO ASSEMBLEIA NESTA SEGUNDA-FEIRA PARA DELIBERAR SOBRE PROPOSTA DO GOVERNO

Reunião será para deliberar sobre a proposta feita pelo governo no dia 11 de julho para a categoria. Leia a reportagem neste link. (17/07)

MINISTRO ADIA ACORDO COM A ÂMBAR E SUGERE A SUSPENSÃO DE TODOS OS CONSENSOS FEITOS PELO TCU COMO “ISONOMIA”

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Bruno Dantas, nesta terça-feira (16), comunicando prorrogação do acordo assinado pelo governo com a Âmbar Energia, da J&F, sobre as térmicas contratadas no PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), em 2021.

Segundo o MME (Ministério de Minas e Energia), o início da validade do acordo com a J&F passa de 22 de julho para 30 de agosto, para que o TCU tenha mais tempo para avaliar a questão. A reportagem completa está no site. (17/07)

TRANSBORDO DE CONTÊINER PARA ATENDER SANTA CATARINA É MOTIVO DE AUMENTO DE MOVIMENTAÇÃO EM PORTOS, INDICA A SANTOS BRASIL

A operação de transbordo de contêineres entre portos foi apontada como a responsável pelo súbito incremento neste ano de movimentação de terminais próximos ao porto de Santos (SP), o maior do país. Mesmo com problemas operacionais desde janeiro, o principal porto de São Paulo também aumentou sua movimentação desse tipo de carga. Leia a reportagem completa neste link. (17/07)

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