Resumo Semanal – 05-01-2023

O edital de relicitação do Asga (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante), localizado no Rio Grande do Norte, vai ser pautada na próxima reunião de diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), na quarta-feira (8). O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que o edital será publicado em até 15 dias.

A definição da data de deliberação na agência reguladora deu-se após a realização de roadshow com possíveis investidores para o aeroporto, nesta quinta-feira (2). No evento estavam presentes mais de 20 players, entre concessionárias de aeroportos e empresas do setor aéreo.

Na apresentação também estavam presentes o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, e o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman, que foi confirmado como o futuro secretário de Aviação Civil da pasta.

Primeira relicitação
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a continuidade da concessão do Asga no final do mês passado com algumas condições, como o envio do cálculo de indenização pela ANAC ao órgão e a prestação de esclarecimentos acerca do edital.

Mesmo após a aprovação do TCU, ainda restaram algumas dúvidas em relação ao modo como serão feitos os demais processos que tratam de pedidos de devolução amigável, tanto no setor aeroportuário, com o Aeroporto de Viracopos (SP) – processo que foi retirado da pauta do Tribunal de Contas na última quarta-feira – e o Galeão (RJ), quanto no modal rodoviário.

O Asga foi o primeiro aeroporto brasileiro a ser transferido para administração da iniciativa privada e também é o primeiro a passar pelo processo de relicitação desde que a Lei das Concessões (13.448/2017) foi publicada, por isso a resolução dessa devolução era muito aguardada pelo setor.

A solicitação de relicitação foi feita há dois anos pela Inframerica – mesma concessionária que administra o aeroporto de Brasília, sob a alegação de inviabilidade econômica.

Infraero sob novo comando
A Infraero divulgou, na quinta-feira (2), o nome de Rogério Amado Barzellay para a presidência da companhia. A publicação oficial deve sair em breve no DOU (Diário Oficial da União).

Em nota, a Infraero comunicou que o engenheiro mecânico está alinhado com a ideia do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, de fortalecer aeroportos regionais, assim como a própria estatal. França vem destacando essas possibilidades desde que foi anunciado como ministro.

Rogério foi diretor de Operações da Infraero entre 2005 e 2007, e de Engenharia e Meio Ambiente de 2016 a 2017. Atuou também no conselho de administração da concessionária RIOgaleão.

Ele trabalhou ainda no setor aquaviário, ocupando cargos na Companhia Docas do Pará; como gerente de Desenvolvimento de Negócios da Diretoria de Empreendimentos e Relações com o Mercado da Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia); como presidente do Conselho de Autoridade Portuária do Porto de Santana (AP); e atuou em diversos cargos no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), incluindo o departamento aquaviário do órgão. (03/02)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também saiu vitorioso nesta quarta-feira (1º) com a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
 
Os dois são do mesmo partido, o PSD, o e do mesmo estado, Minas Gerais, e aliados políticos de primeiríssima hora. Com a vitória de Pacheco, Silveira deve conseguir finalmente emplacar Bruno Eustáquio na secretaria-executiva da pasta. Até agora, nenhuma das cinco secretarias do MME foi preenchida A reportagem completa está neste link. (02/02)

A queda de quase 10% das ações da Light por dois dias consecutivos na bolsa, refletindo o anúncio de que a empresa contratou a Laplace Finanças para apresentar melhorias em sua estrutura de capital, amplia a pressão sobre o governo federal em relação à divulgação das regras de renovação das concessões de distribuição.

Isso ganha alcance em um momento em que outra distribuidora, a Amazonas Energia, passa por uma turbulência financeira. As duas distribuidoras operam regiões que sofrem com altas perdas, inadimplência elevada e necessitam de apoio do poder público para avançar com ações que melhorem a eficiência das ações. A concessão da Light expira em 2026. Leia o artigo completo do jornalista Roberto Rockmann, para a sua coluna Curto-Circuito, disponível neste link. (02/02)
 

O Ministério dos Transportes prepara a retomada da operação da BR-040/RJ, que está concessionada para a Concer desde 1996. O início da operação pública da via, que é a ligação entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ), está previsto para 16 de fevereiro porque o governo não conseguiu licitar a tempo uma nova concessão para a rodovia, mesmo com o prazo inicial do contrato já tendo se encerrado há dois anos.

A concessão tem uma disputa judicial entre o governo e a concessionária por causa de um aditivo contratual que não foi cumprido pelo governo, referente a uma obra de ampliação da rodovia, a chamada Nova Subida da Serra. Por causa dessa disputa e de outras, a Justiça permitiu que a atual concessionária operasse a rodovia por tempo além do previsto, como forma de buscar um equilíbrio na concessão. A reportagem completa está neste link. (01/02)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que presidirá a Frente Parlamentar do Brasil Competitivo na próxima legislatura, afirmou que vai defender na reforma tributária que o governo vai encaminhar ao Congresso um modelo que desonere investimentos da forma como é hoje.

O parlamentar falou em entrevista realizada no dia 27 de janeiro, na sede da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) para o lançamento da agenda legislativa defendida pela associação para a próxima legislatura, que começou na semana passada.

Jardim afirmou que é preciso evoluir para um modelo que possa tributar dividendos e lucros para incentivar que as empresas usem seu lucro para reinvestimento. Para isso, segundo ele, é necessário avançar na desoneração do investimentos. A reportagem completa está neste link. (02/02)

Uma das maiores empresas ferroviárias do mundo, a estatal DB (Deutsche Bahn) firmou parceria para desenvolver e operar uma ferrovia privada no Brasil, cujo projeto é ligar a Ferrovia Norte-Sul ao porto privado de Alcântara, no Maranhão, também em desenvolvimento.

A DB se uniu à GPM (Grão-Pará Multimodal), empresa do grupo português que tem as autorizações emitidas pelo governo federal tanto para a ferrovia como para o porto, e à consultoria ferroviária Sysfer no negócio que é estimado na casa dos R$ 20 bilhões (se somados os dois projetos), com estimativa de início em 2024, após o licenciamento, e operação a partir de 2028. A reportagem completa está no site. (31/01)