SENADO TENTA VOTAR ALÍQUOTA ÚNICA PARA ICMS DE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO
Dimmi Amora e Bernardo Gonzaga, da Agência iNFRA
O Senado tentará iniciar seus trabalhos solucionando o problema do ICMS do combustível das empresas aéreas. O projeto de resolução 55/2015, dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), prevê a cobrança de alíquota única de ICMS na venda de combustível de aviação. As alíquotas podem variar de 4% a 18%, mas terão critérios iguais em todas as unidades da federação.
O projeto vem entrando na pauta da casa desde maio, mas não foi votado. Há forte pressão do governo de São Paulo contra a medida, já que o valor cobrado no estado é de 25%, superior às taxas propostas na proposição. Ex-secretário estadual de Fazenda de São Paulo, Renato Vilella chegou a calcular em R$ 300 milhões por ano o prejuízo do estado.
A estimativa das empresas é que a unificação tarifária poderia representar uma economia de R$ 350 milhões ao ano, o que poderia compensar, em parte, o aumento de custo estimado em R$ 200 milhões com a mudança legislativa que reduziu a jornada de trabalho dos aeronautas, aprovada pelo Congresso antes do recesso. (em 31/07)
EM AUDIÊNCIAS SOBRE FERROVIAS EM SP, QUESTÕES TÉCNICAS DOMINAM O DEBATE
da Agência iNFRA
As apresentações dos governos federal e do Pará sobre seus projetos de concessões ferroviárias realizadas na quinta-feira (3), em São Paulo, atraíram um público grande e interessado em conhecer e debater detalhes técnicos sobre os dois projetos: Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia Paraense.
A ferrovia de 1,3 mil quilômetros que o Pará pretende fazer numa região na divisa com o Maranhão servirá para transportar produtos minerais e agrícolas do leste do estado para os portos da região de Belém (PA). Os estudos técnicos da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul também foram apresentados.
Nas duas audiências, questões técnicas dominaram o debate. No caso da Paraense, a audiência tentou avaliar os riscos da ferrovia não ter a capacidade portuária necessária para o escoamento. Já para o caso da Norte-Sul, o problema apontado foi a falta de definição sobre a renovação do contrato da Malha Paulista de Ferrovias, que pode criar um gargalo para a passagem das cargas, caso a via não seja ampliada. (em 04/08)
AGÊNCIAS REGULADORAS: CORTES LEVAM A LIMITE E FALTA ATÉ PARA A SEGURANÇA
da Agência iNFRA
Os cortes orçamentários levaram as agências reguladoras do setor de transporte do governo federal a um limite de falta de recursos, que ameaça até o trabalho dos agentes da fiscalização do setor. Em média, as agências tiveram, neste ano, um contingenciamento de 16% do orçamento, perdendo R$ 91 milhões dos R$ 556 milhões previstos para gastos com a sua administração e com investimentos (excluído pessoal).
O contingenciamento, após dois anos de redução de pagamentos do setor, chegou ao fim do mês passado com algumas áreas alcançando o limite dos gastos, o que proíbe novos empenhos de gastos e impede a continuação dos serviços. A ANTAQ teve corte superior a 30% do que era previsto para 2017
No caso da ANTT, parte dos agentes que trabalham fiscalizando caminhões está com coletes à prova de bala vencidos. A associação da categoria determinou que eles sejam recolhidos. Na quarta-feira (1º), a agência publicou um edital para contratar novos coletes, mas isso ainda vai demorar. Faltava orçamento para poder iniciar a contratação. (em 03/08)
ANTT E TCU JÁ REVISAM PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DA MALHA PAULISTA DE FERROVIAS
da Agência iNFRA
Com pedido de aprofundamento dos estudos técnicos, o Ministério Público entrou com representação no TCU (Tribunal de Contas da União) para solicitar que o governo federal não assine a renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista de Ferrovias com a atual concessionária, a empresa Rumo ALL.
O processo está desde o início de julho com o ministro Bruno Dantas, que ainda não decidiu se defere ou não a liminar solicitada pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Mas o fato é que o processo de renovação da Malha Paulista já está sendo completamente revisto, e não vai ser aprovado da forma como proposto em audiência pública, iniciada no fim de 2016.
Em troca da renovação antecipada da malha ferroviária nacional, concedida na década de 1990, o governo quer investimentos dos concessionários para ampliar a capacidade de transportes em várias linhas férreas do país. (em 01/08)
iNFRAENTREVISTA: NORMAN ANDERSON, CEO DA CG/LA INFRASTRUCTURE
da Agência iNFRA
O americano Norman Anderson tem viajado o mundo nos últimos 30 anos para tentar conectar investidores a projetos no setor de infraestrutura e está impressionado com a lista de grandes empreendimentos que o Brasil tem a apresentar nos próximos anos. “Uh, são R$ 140 bilhões. É uma lista robusta”, afirma o CEO da CG/LA Infraestructure, em entrevista à Agência iNFRA.
Norman fala sobre os riscos das empresas para investimentos de longo prazo e diz que é necessário um novo paradigma no setor público sobre como agir no setor de infraestrutura.A CG/LA promove entre 12 e 14 de setembro, em São Paulo, o 15o Fórum Latino Americano Brasileiro de Liderança em Infraestrutura. O evento conta com o apoio da Agência iNFRA. Mais da entrevista em www.agenciainfra.com.
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